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ARTIGOS



MORATÓRIA

Maria Cleide Bernal, professora de Economia na Universidade Federal do Ceará (UFC), sugere a decretação pelo Brasil de moratória da dívida externa, a exemplo da atitude adotada pela Argentina (“Uma atitude corajosa”, O Povo, Fortaleza, 21.set.2003, p. 7).

Luís Nassif também recomenda a moratória (“A lógica do ‘default’”, Folha de S. Paulo, São Paulo, 16.set.2003, p. B3). Ele reforçou afirmações de Celso Furtado expendidas na semana anterior do artigo.

O Brasil responde hoje por um quinto do total de títulos dos emergentes negociados no mundo, afirma o “Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global”, divulgado em 09.set.2003 pelo FMI (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.set.2003, p. B2). Devido ao peso dos papéis brasileiros, uma mudança de sentimento em relação aos fundamentos da economia brasileira poderá provocar um ajuste de proporções consideráveis em todos os outros ativos.

Em 1984, o total dos investimentos em mercados emergentes era de US$ 500 milhões. Em 1990, passou para US$ 25 bilhões. No fim dos anos 90, deve ter atingido US$ 100 bilhões. “Muitos países em desenvolvimento, agora, têm seus destinos inexoravelmente atados à poderosa e imprevisível força do mercado externo”, sentencia B. Mark Smith, autor de “The equity culture – The story of the global market”, recém-lançado nos EUA (Valor Econômico, São Paulo, 12.set.2003, Caderno Fim de Semana, p. 12).

Moratória mexicana e brasileira

Sob a presidência de Paul Volcker (1979 a 1987), nomeado pelo presidente Jimmy Carter, o FED elevou os juros de 3,5% para 10% ao ano, a fim de conter pressões inflacionárias, provocadas pela crise do petróleo (1979).

A região sofreu com as tensões provocadas pelo arrocho antiinflacionário da política monetária dos EUA (além da disparada dos juros, o dólar apreciou-se, o preço de exportações de “commodities” desabou, os mercados de exportação de não-“commodities” encolheram)

O México “quebrou” em setembro de 1982 e atingiu, em seguida, o Brasil.

Em 20.fev.1987, o Brasil virou devedor relapso: o governo Sarney declarou moratória unilateral da dívida externa brasileira. Somente em fins de dezembro de 1992, o Senado Federal aprovou o acordo da dívida externa, celebrado à luz do Plano Brady.

Esse acordo regularizou o relacionamento do Brasil com os bancos internacionais e abriu novamente as portas para os financiamentos de longo prazo dos organismos e entidades governamentais. A renegociação envolveu US$ 50,3 bilhões em dívidas, reescalonadas para pagamento no prazo de 30 anos (1984 – 2014).

O Brasil nada conseguiu com a moratória de fevereiro de 1987, observou em 20.set.1989 Mário Henrique Simonsen (“Por que o capital foge do Brasil” in “O melhor de Simonsen”, Exame, n. 634, abr/1997, Edição Especial), salvo lamentável perda de reputação, responsável por menos investimentos externos, mais remessas de lucros e, talvez pior de tudo, acentuada fuga de capitais brasileiros para o exterior.

Em 07.fev.1990, Simonsen registrou (“Como entrar no primeiro time” in “O melhor de Simonsen”, Exame, n. 634, abr/1997, Edição Especial): a reputação de um país é indivisível e a moratória de 1987 detonou um fenômeno sem precedentes em nossa História, a fuga de capitais para o exterior, com uma explicação óbvia, a perda da virgindade (ao desrespeitar compromissos firmados pelos seus antecessores, o governo abriu uma exceção ao princípio da não-retroatividade).

“O certo era ter chamado os bancos para negociar”, admitiu José Sarney. À época, as reservas internacionais eram suficientes apenas para pagar três meses de importações. Fui aconselhado a decretar a moratória. Falei com presidentes de vários países da América do Sul. Eles apoiaram a idéia, mas depois deixaram o Brasil sozinho com a moratória na mão, explicou Sarney (Gazeta Mercantil, São Paulo, 15 mar. 2005, p. A-8).

O Brasil esperava uma adesão rápida dos credores à negociação da moratória de 1987. Mas a negociação demorou. Os irmãos Hart, do Texas, grandes investidores em títulos da dívida brasileira, empreenderam feroz resistência na Justiça americana contra o plano apresentado pelo Brasil (Folha de S. Paulo, São Paulo, 16 mar. 2005, p. B16).

FHC foi, em sete meses de governo Itamar Franco, o quarto ministro da Fazenda (Gustavo Krause, Paulo Haddad e Eliseu Rezende). Quando assumiu, FHC resolveu acabar com a inflação, lembra ele. Outro problema enfrentado (continua FHC) foi solucionar o problema da moratória decretada pelo presidente José Sarney. A renegociação da dívida vinha-se arrastando há muito tempo e, deixando-a sem solução, não haveria como financiar o País. Na parte final, Pedro Malan tomou a si a tarefa. No finalzinho, quando Malan assumiu a presidência do BCB, a renegociação foi conduzida por André Lara Resende. Fundamental para começar a pensar-se em alguma coisa, a renegociação envolveu a soma de US$ 35 ou US$ 36 bilhões, distribuída em aproximadamente setecentos bancos. Conseguimos a renegociação pelos bancos, mesmo sem o apoio do FMI. Assinamos os contratos em outubro ou novembro de 1993. O Brasil não tinha nenhuma base para questionar a legitimidade da dívida externa, de acordo com conclusão de comissão criada no Senado Federal para investigar essa legitimidade, lembra FHC, relator dos trabalhos dessa comissão (Valor, São Paulo, 09.jul.2004, Eu & Fim de Semana, p. 14).

Por que os juros reais são mais altos no Brasil ? Questiona Meirelles e ele próprio aponta as seguintes razões: 1ª) os rompimentos de contratos no passado; 2ª) o histórico de superávits primários do setor público é recente; 3ª) a trajetória desfavorável da dívida pública/PIB; 4ª) a reduzida participação do setor externo na economia.

O Brasil, diz Meirelles, hoje “precisa de uma taxa de juros reais da ordem de 9% para fazer frente à herança de arranhões na sua credibilidade”. Nos EUA, a taxa é de 2,7%; na Espanha, 2,8%; e na Tailândia, 4,5%.

No período 1982-1989, o crescimento econômico da América Latina limitou-se a apenas 1% ao ano.

O Plano Brady, proposto em 1989 por George H. W. Bush , destinou-se a solucionar a crise da dívida e encerrar a “paralisia” criada por essa crise. O objetivo foi ajudar a restaurar a confiança dos investidores na capacidade dos países emergentes de continuarem a pagar suas dívidas.

O programa de reestruturação da dívida dos mercados emergentes, conhecido como Plano Brady, envolveu 17 países da América Latina, África, Ásia e Leste Europeu. Esses países emitiram US$ 170 bilhões em “Brady bonds” (do nome de Nicholas Brady) ou simplesmente “bradies”, e alguns ofereceram títulos do Tesouro dos EUA como garantia. Nicholas Brady, então secretário do Tesouro norte-americano, costurou esse programa.

O México realizou a primeira emissão: os “bradies” mexicanos foram emitidos em 1990, no montante de US$ 35 bilhões, com vencimento até 2019.

No período 1990-1995, o crescimento econômico acelerou-se para 4,2% ao ano.

O México resgatou o saldo de sua dívida em “bradies” no mercado internacional, anunciou em 12.jun.2003 o presidente Vicente Fox. Na realidade, para economizar despesas com o pagamento de juros, o México substituiu os “bradies” (com estigma de reestruturação) por novas emissões, atualmente com taxas mais baixas.

“Adotar os fundamentos corretos de política econômica rende dividendos, pois reduz as preocupações do mercado com a economia, torna mais fácil para um país tomar recursos e torna o custo desses recursos mais baixo”, comentou John Snow, secretário do Tesouro dos EUA, sobre a iniciativa do México.

O Banco Central do Brasil ganhou cerca de US$ 700 milhões com a valorização dos papéis brasileiros em 2003. O BC havia recomprado (“buy-back”) “bradies” e outros títulos da dívida externa, a partir de junho de 2002, aproveitando a baixa cotação (grande deságio sobre o valor de face). Os papéis recomprados integram a carteira de ativos internacionais do BC (parte das reservas) e podem ser revendidos no mercado internacional, sem anúncio ou autorização.

Moratória russa

Em 1998, a Rússia preferiu dispensar o FMI e entrou em moratória. O “default” russo só atingiu parte da dívida interna e papéis emitidos pela ex-URSS, esclarece Arturo Porzecanski, do ABN-AMRO, em Nova Iorque (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.out.2003, p. B5).

De 1999 a 2002, a “performance” da Rússia superou a do Brasil: a) em relação ao PIB: a Rússia cresceu 5,40%, 9,00%, 5,00% e 4,40%, e o Brasil, 0,81%, 4,36%, 1,51% e 1,52%; b) em relação à balança comercial: a Rússia acusou superávit de US$ 34,40, US$ 60,00, US$ 45,80 e US$ 46,30 bilhões, e o Brasil registrou déficit de US$ 1,30 (1999) e US$ 0,75 (2000) e superávit de US$ 2,60 (2001) e de US$ 13,10 (2002). Além disso, a Rússia promoveu uma reforma fiscal sólida após a moratória. O Brasil ainda está a caminho.

A Rússia tem, ao seu lado, uma produção de petróleo expressiva, geradora de receitas, salienta Marie Cavanaugt, diretora do Departamento de “Ratings” da Standard & Poor’s. A Rússia demonstra hoje uma grande capacidade de pagamento de seus compromissos externos, por conseguir um volume expressivo de recursos em dólares. Além disso, o governo da Rússia tem “compromisso com políticas fiscais e de administração da dívida prudentes”.

Por apresentar melhores indicadores macroeconômicos, a nota da Rússia pelas agências de “rating” já é superior à do Brasil. Ela já alcançou em 08.out.2003 o status de “grau de investimento” (“investment grade”) pela Moody’s. O Brasil ainda precisa subir cinco degraus para atingir esse status (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.out.2003, p. B5).

“A nota da Moody’s coloca a Rússia em um mapa de países sérios onde investir”, comenta Al Breach, economista-chefe da UBS Warburg (Folha de S. Paulo, São Paulo, 12.out.2003, B9). Muitas multinacionais estão fazendo planos para a Rússia, diz Breach.

O investidor é sempre pragmático: enxerga o colchão de liquidez e corre atrás esperando angariar sobras do lucro, observa Carlos José Marques (Isto é dinheiro, n. 320, São Paulo, 15.out.2003, p. 7).

A Rússia não conseguiu superar as suas dificuldades pelo fato de a moratória ter facilitado a renegociação entre o país e os seus credores, afirma Marie Cavanaugt (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.out.2003, p. B5).

“A moratória não iria resolver os problemas do Brasil e ainda poderia afugentar investidores”, opina Luís Ernesto Martinez-Alas, vice-presidente da Moody’s (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.out.2003, p. B5).

A Rússia fez diferente do Brasil: lá o imposto de renda tem alíquota máxima de 15% e a carga fiscal não chega a 20% do PIB, comenta Carlos José Marques. O crescimento russo trouxe mais arrecadação e menos dívida. O arrocho fiscal brasileiro (carga fiscal de 37% sobre o PIB) provocou menos crescimento, menos arrecadação e mais dívida, conclui Marques.

Moratória argentina

A Argentina mergulhou em colapso e foi tida como fiel seguidora das medidas do “Consenso de Washington”. Mas John Williamson (“Depois do consenso de Washington”. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003) discorda, porque ela deixou de ter uma moeda competitiva e relaxou também no necessário aperto fiscal.

O Brasil do primeiro mandato de FHC também não se pautou pela receita do referido consenso, diz Williamson (O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28.ago.2003, p. A2).

A Argentina manteve, desde 1991, o câmbio fixo de 1 peso por 1 dólar, somente abandonado em fevereiro de 2002 pelo presidente Eduardo Duhalde. Em julho de 2002, 1 dólar passou a valer 3,75 pesos, em média.

Em 24 dez. 2001, na curta gestão do presidente interino Adolfo Rodriguez Saa, a Argentina decretou moratória (mais ampla em relação à da Rússia de 1998), após a suspensão da liberação de uma parcela de crédito de US$ 1,26 bilhão pelo FMI (em 05 dez. 2001, o FMI retirou o seu apoio à Argentina). Em dezembro de 2000, o FMI havia concedido uma ajuda no valor de US$ 40 bilhões, reforçada em US$ 8 bilhões em outubro de 2001.

Sem programa com o FMI, a Argentina revitalizou a economia e as receitas do governo estão crescendo. O PIB argentino deverá crescer entre 5% e 5,5% em 2003. Para o FMI, a expansão será de 4,8% em 2003 e 4% em 2004. Mas ainda é cedo para uma avaliação da moratória argentina de 2001.

Em 10 out. 2003, a Argentina divulgou a lista de 15 bancos convidados para atuarem como organizadores da reestruturação de sua dívida externa. Novos títulos deverão substituir os em “default” (O Povo, Fortaleza, 11.out.2003, p. 30).

O presidente Néstor Kirchner decidiu adiar uma viagem à Itália, Suíça e Alemanha, prevista para outubro de 2003, ao saber do possível arresto de seu avião oficial (Tango 01) por credores italianos. Até o salário dos diplomatas argentinos no exterior podem ser embargados devido aos processos abertos contra a Argentina por detentores de títulos da dívida, em moratória (AFP, Buenos Aires, 10 out. 2003)

Itália, Suíça e EUA são os maiores credores internacionais da Argentina, respondendo respectivamente por 15,6%, 10,3% e 9,1% da dívida total a ser reestruturada.

A Argentina tem uma dívida externa de US$ 12,5 bilhões com o FMI e de US$ 9,4 bilhões com outras instituições, além de US$ 96 bilhões de dívida privada (43,5% dos títulos pertencem a indivíduos e o restante a investidores institucionais).

Embora com muitas qualidades econômicas, a única chance de a Argentina ter crescimento a médio prazo é reintegrar-se ao mundo econômico, pois nenhum país pode ficar isolado, alerta Charles Dallara, presidente do “Institute of International Finance (IIF)”, associação congregadora dos maiores bancos internacionais (Valor, São Paulo, 02 jan. 2004, p. C12). Todas as tentativas de isolamento fracassaram, observa Dallara.

O caminho da moratória, adotado pela Argentina, está completamente errado. Esse caminho passa pela destruição da ordem financeira, pelo não-pagamento das dívidas, pela crise energética, pelos gargalos de investimento em infra-estrutura e pelo aumento da informalidade.

O Brasil adotou políticas saudáveis, avalia Ricardo López-Murphy, ex-ministro da Economia da Argentina (Valor, São Paulo, 18 jun. 2004, p. A12). O caminho do Brasil está correto. O PIB já se está recuperando e com inflação controlada.

O grande desafio da Argentina é alcançar a situação do Brasil (um sistema fiscal transparente, uma distribuição clara dos recursos para os Estados, uma contabilidade transparente, um sistema financeiro em pleno funcionamento). Temos muitos problemas para resolver na Argentina. O sistema financeiro é deficiente e até os depósitos a prazo estão em queda. Ainda não conseguimos reverter a crise energética, iniciada há um ano e meio. Falta pagar os detentores de bônus (companhias de seguro, fundos de pensão e fundos de investimento). Diante dos problemas, deixar de pagar uma dívida não é coisa para ser admirada. Em relação ao PIB, ainda estamos cerca de 9% abaixo da posição de 1998 (a preços constantes).

A Argentina lançou em 12 jan. 2005 proposta para por fim à moratória declarada em 24 dez. 2001 por Adolfo Rodríguez Saá, presidente de 23 dez. 2001 a 02 jan. 2002 (com a renúncia em 20 dez. 2001 de Fernando de la Rua, eleito em 24 out. 2000, a Argentina teve cinco presidentes em dez dias). A moratória atingiu a suspensão de todos os pagamentos de todos os instrumentos de débito.

No período de 14 a 25 fev. 2005, os credores da Argentina tiveram a opção de aderir ao processo de troca dos títulos em moratória, no valor de US$ 81,8 bilhões, por novos títulos, com emissão prevista para 01 abr. 2005. Se o processo tivesse a adesão de até 70% dos credores, a emissão seria de US$ 38,5 bilhões, correspondente a desconto nominal de 53%. Se o processo tivesse a adesão de mais de 70% dos credores, a emissão seria de US$ 41,8 bilhões, correspondente a desconto nominal de 49%. No momento da moratória, a dívida pública argentina atingiu 150% do PIB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 jan. 2005, p. B1).

Néstor Kirchner, presidente argentino, não recomenda a nenhum país o caminho trilhado pela Argentina. (Folha de S. Paulo, São Paulo, 26 fev. 2005, p. B9). Kirchner anunciou em 01 mar. 2005 no Congresso o fim da moratória argentina. A reestruturação termina com êxito, mas o “default” nunca deveria ter sido festejado, observa Roberto Lavagna, ministro da Economia da Argentina. Os custos enormes da moratória impedem considerar o calote em exemplo ou em precedente para outros países ou para nós mesmos no futuro, complementa Lavagna (Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 mar. 2005, p. B14).

A adesão à renegociação foi de 76,07%, correspondente a US$ 62 bilhões dos US$ 81,8 bilhões em “default” e oferecidos para troca ou reestruturação. Para substituir os títulos no valor de US$ 62 bilhões mais juros vencidos, a Argentina fará a emissão de novos títulos no valor de US$ 35,2 bilhões (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 mar. 2005, p. B1). A dívida externa argentina cairá de US$ 191 bilhões para US$ 125 bilhões, 72% do PIB.

Foi removido um obstáculo fundamental para o crescimento do País, comentou Kirchner (Gazeta Mercantil, São Paulo, 05 mar. 2005, p. A-9). O retorno de investimentos estrangeiros, incluindo os estimados US$ 150 bilhões de investimentos de cidadãos argentinos no exterior, é um esperado efeito da saída da moratória (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 mar. 2005, p. B1).

Os títulos da dívida externa argentina pertencem a indivíduos (43,5%) e a investidores institucionais (o restante). Os italianos compraram cerca de US$ 14,5 bilhões de títulos argentinos antes da moratória de 2001. A adesão dos investidores italianos à renegociação deve ter sido de 27% (Gazeta Mercantil, São Paulo, 05 mar. 2005, p. A-9).

O desfecho da moratória para os credores não participantes da renegociação é um dos enigmas da Argentina pós-calote. A recusa de participar poderia ser o indício da pretensão de recorrer à Justiça contra a Argentina, como havia anunciado Nicola Stoch, presidente do Comitê Global de Detentores de Títulos Argentinos (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 mar. 2005, p. B1).

O FMI classificou como muito bom o resultado da troca da dívida externa argentina. Esse organismo havia estabelecido o percentual mínimo de 75% de aceitação da proposta para considerar o País livre da moratória (Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 mar. 2005, p. B14).

As moratórias não são alternativa de política econômica, mas decisões desesperadas de países sem alternativa, conclui Carina Nucci em sua reportagem “A maior moratória e o maior calote”. Na Argentina, a pobreza cresceu de 38,3% em 2001 para 44,3% em 2004 (57,5% em 2002 e 47,8% em 2003); a carteira de operações de crédito limitava-se, em relação ao PIB, a 10,26% em 2002, 7,49% em 2003 e 8,2% em 2004; o investimento estrangeiro foi negativo em US$ 0,29 bilhão em 2003 (US$ 2 bilhões em 2001 e US$ 1,4 bilhão em 2002) (Veja, São Paulo, n. 1.895, 09 mar. 2005, p. 96).

No Brasil, resta a discussão: seguir pagando acima das possibilidades ou aprender com o vizinho a mudar sua história, questiona Leonardo Attuch, autor da reportagem “Só Kirchner salva!. Para Attuch, a Argentina não será o primeiro caso de país a dar a volta por cima após a moratória. A Rússia em 1998 deu calote e depois foi reclassificada pelas agências de risco como “investment grade”, ou seja, de risco baixo para os investidores (Isto É Dinheiro, São Paulo, n. 391, 09 mar. 2005, p. 40).

Em 1998, a Rússia preferiu dispensar o FMI e entrou em moratória. O “default” russo só atingiu parte da dívida interna e papéis emitidos pela ex-URSS, esclarece Arturo Porzecanski, do ABN-AMRO, em Nova Iorque. A Rússia tem, ao seu lado, uma produção de petróleo expressiva, geradora de receitas, salienta Marie Cavanaugt, diretora do Departamento de “Ratings” da Standard & Poor’s. A Rússia demonstra hoje uma grande capacidade de pagamento de seus compromissos externos, por conseguir um volume expressivo de recursos em dólares. Além disso, o governo da Rússia tem “compromisso com políticas fiscais e de administração da dívida prudentes”. Por apresentar melhores indicadores macroeconômicos, a nota da Rússia pelas agências de “rating” já é superior à do Brasil. Ela já alcançou em 08.out.2003 o status de “grau de investimento” (“investment grade”) pela Moody’s. O Brasil ainda precisa subir cinco degraus para atingir esse status (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 out. 2003, p. B5).

O Brasil aproveitou o superávit em conta corrente de 2004 para amortizar parte de sua dívida externa e reduzir sua vulnerabilidade. A dívida externa situou-se em US$ 203,2 bilhões (79,0 bi do setor privado e 124,2 bi do setor público), em set. 2004, e em relação ao PIB ela caiu de 42,4%, em set. 2003, para 34,9%, em set. 2004.

O “default” é uma oportunidade de começar de novo. Não é a base de sucesso futuro, mas a admissão de fracassos passados. O presidente Nestor Kirchner, ao se vangloriar da escala do “default”, em vez de deplorar sua necessidade, só pode ter assustado ainda mais credores e investidores estrangeiros. Mais uma vez, a Argentina está demonstrando porque foi uma caloteira serial e um fracasso econômico por longo tempo, conclui Martin Wolf, colunista do “Financial Times” (Valor, São Paulo, 09 mar. 2005, p. A11).

Globalização

O FMI é encarado como defensor vigoroso da globalização, reconhecem Eswar Prasad, diretor de divisão no Departamento Ásia e Pacífico do FMI, e Kenneth Rogoff, economista-chefe do FMI (“Abertura financeira eleva instabilidade em emergente”. Folha de S. Paulo, São Paulo, 03.set.2003, p. B2).

Prosseguem eles:

As recentes crises financeiras nos mercados emergentes alimentaram um debate sobre os benefícios e os custos da globalização financeira.

Uma abertura aos influxos de capital internacional pode trazer “know-how” tecnológico e conhecimento de práticas avançadas em outros países, capazes de melhorar as instituições. As economias mais integradas financeiramente parecem ter atingido rendas “per capita” superiores em relação às demais.

Mas a globalização financeira cedo ou tarde expõe as fraquezas dos países: regimes de âncora cambial, políticas macroeconômicas internas pouco firmes e mercados financeiros mal fiscalizados. Essas fraquezas ampliam as chances de os países sofrerem crises dispendiosas, quando expostos aos fluxos internacionais de capitais.

Eles concluíram:

Os países passam a aproveitar melhor os benefícios da integração financeira (maior crescimento e menor instabilidade) logo ao cruzarem um determinado limiar de solidez em sua política monetária e fiscal e de qualidade em suas instituições econômicas e sociais.

Uma liberalização do comércio deve vir antes de uma liberalização da conta de capital.

Mas não há resposta se a abertura dos mercados de capital deve esperar instituições fortes ou se instituições fortes devem surgir com uma maior integração financeira.

Moratórias

O Brasil, de 1824 a 2002, permaneceu 38 anos em situação de “default”, de acordo com estudo da Standard and Poor’s. O Equador permaneceu 108 anos; o Peru, 71 anos, a Colômbia, 62 anos; a Venezuela, 59 anos; a Argentina, 44 anos; e o Chile, 42 anos. O primeiro “default” brasileiro aconteceu em 1826 e durou até 1829. Dom Pedro I não conseguiu honrar os primeiros títulos de seu Império e pediu a ajuda dos britânicos. Sucederam ainda os seguintes “defaults” envolvendo títulos públicos: 1898-1901; 1902-10; 1914-19; 1931-33; e 1937-43. O Brasil incorre em “default” novamente, por dívidas bancárias, ao longo do período 1983-94. (Valor, São Paulo, 10.mar.2004, p. A16).

Princípios para reestruturação de dívida externa

Criado após as crises financeiras da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998, o G-20 (grupo de países em desenvolvimento) aprovou em 22 nov. 2004, em Berlim, Alemanha, princípios norteadores de acordo para futuras reestruturações de dívida externa, consoante proposta apresentada pelo “Institute of Internaciontal Finance (IIF)”, associação congregadora dos maiores bancos do mundo. Foram definidos quatro princípios: transparência, cooperação, boa-fé e tratamento justo (Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 nov. 2004, p. B6). Em contrapartida, os bancos prometeram manter o crédito para financiamento de comércio exterior durante as reestruturações. A aprovação dos princípios foi uma vitória importante, avalia Henrique Meirelles, presidente do BCB. A existência de regras claras e definidas diminui a probabilidade de problemas, porque diminui a probabilidade de corrida por parte dos credores, explicou Meirelles.

P.S.:

O Brasil completou a ‘faxina’ da dívida externa e se consolida como importante emissor de títulos soberanos nos principais mercados mundiais, afirma a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Tesouro Nacional exerceu em 18 abr. 2006 o seu direito de resgate antecipado (‘call’), ao par, do estoque remanescente dos títulos emitidos no âmbito do Plano Brady, associados à renegociação da dívida externa iniciada na década de 1980 envolvendo dívida de responsabilidade do setor público, no valor aproximado de US$ 55 bilhões. Em julho de 1992, o Brasil e os credores privados formalizaram o acordo de reestruturação da dívida e, em abril de 1994, concluíram essa reestruturação com a troca da dívida por uma combinação de sete bônus, chamados ‘Brady Bonds’, dentre os quais o C-Bond. O aumento das reservas internacionais pelo Brasil permitiu não só o ‘call’ dos ‘Brady Bonds’, assim como o resgate antecipado da dívida junto ao FMI e da dívida junto ao Clube de Paris. O objetivo do Tesouro Nacional é atingir, em dezembro de 2006, a posição histórica de possuir reservar internacionais em nível suficiente para o pagamento da totalidade da dívida pública federal externa em poder do público. Essa situação poderá contribuir para a redução do risco-país e afetar, de forma positiva, não apenas as captações do Tesouro Nacional, mas também as captações das empresas brasileiras no exterior. Também se espera a melhoria da percepção de risco do Brasil pelas principais agências de classificação de risco, tornando mais factível o objetivo de o País alcançar o grau de investimento (‘Informe Dívida’. Brasília: STN, abr. 2006).