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ARTIGOS



METAS DE INFLAÇÃO

De acordo com o Decreto nº 3.088, de 21 jun. 1999, as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as “metas para a inflação” definidas pelo CMN.

No regime de metas para a inflação, a política monetária tem por prioridade garantir que a inflação se situe dentro do alvo estabelecido, e o instrumento mais importante utilizado pelo Banco Central é a taxa básica de juros da economia (a SELIC).

O CMN, por meio da Resolução nº 3.291, de 23 jun. 2005, fixou em 4,5% a meta para a inflação de 2007, com intervalo de tolerância de menos 2,0 p.p. e de mais 2,0 p.p.

O Brasil instituiu o regime de metas de inflação em junho de 1999. A adoção complementou a transição para um regime de câmbio flutuante. As metas têm como índice de referência o IPCA. São definidas para o ano-calendário e estabelecidas com intervalo de tolerância, sem cláusulas de escape. No período de 1999 a 2006, as metas foram as seguintes: 8% em 1999 (Resolução nº. 2.615 do CMN); 6% em 2000 (Resolução nº. 2.615); 4% em 2001 (Resolução nº. 2.615); 3,5% em 2002 (Resolução nº. 2.744); 3,25% em 2003 (Resolução nº. 2.842); 5,5% em 2004 (Resolução nº 3.108, de 25 jun. 2003); 4,5% em 2005 (Resolução nº 3.108); 4,5% em 2006 (Resolução nº 3.210, de 30 jun. 2004).

Quando as expectativas inflacionárias estiverem seguramente sob controle, o BC deverá baixar os juros por um bom período, porque eles são altos e inibem crescimento e investimento. O superávit primário tem de permanecer alto por um longo tempo, a fim de reconstruir a confiança dos investidores (não apenas os estrangeiros), observa John Williamson, um dos pais do Consenso de Washington, de 1989 (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 jun. 2005, p. B8).

O CMN, por meio da Resolução nº 3.378, de 29 jun. 2006, fixou para o ano de 2008 a meta de inflação de 4,5%, com intervalo de tolerância de menos 2% e de mais 2%, de acordo com o parágrafo 2º do Decreto nº 3.088, de 21 jun. 1999.

Proposta

Um dos problemas de uma taxa de juros mais elevada é o reflexo sobre a dívida pública. Os juros altos diminuem o ritmo de decréscimo da relação entre dívida pública e PIB. Há outras maneiras de administrar a dívida pública e transformar os juros num instrumento mais eficaz, com reação mais forte e mais imediata sobre a economia. Hoje, a dívida pública é de curtíssimo prazo, com liquidez no “overnight”, e maneja-se a taxa de curto prazo para fazer alterações na taxa de longo prazo. A dívida pública deveria ser estruturada no longo prazo e com juros prefixados. Numa fase de transição, mesmo com maior custo, o governo precisa oferecer ao investidor taxas mais atraentes no longo prazo para ele desistir de ficar líquido no curto prazo. Realizada a migração de parte da dívida para o longo prazo, poderá operar no curto prazo com taxas equivalentes à metade das de longo prazo, conclui Guido Mantega, presidente do BNDES (Valor, São Paulo, 06 jun. 2005, p. A4).

Nos EUA, a dívida está toda estruturada no médio e longo prazo, continua Mantega. O investidor não ganha no curtíssimo prazo. Quando o FED faz qualquer alteração nos juros, impõe ajustamento nas carteiras e sensibiliza a liquidez, objetivo da política monetária. No Brasil, quando o BC aumenta os juros, como todo investidor está líquido, só eleva os ganhos financeiros da carteira (id.).

As taxas de juros reais no Brasil estão absolutamente descoladas do resto do mundo há muito tempo, avalia Luís Paulo Rosenberg. No período 1994 a 2003, a média anual da taxa de juros real no “overnight” foi de 16,2% no Brasil, 7,2% na Argentina, 6,1% no México, 2,8% na Turquia e -7,7% na Rússia (“Os caminhos para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira”. São Paulo: SERASA, 2005, p. 12).

A adequação da “yield curv” no Brasil depende da baixa da taxa do “overnight” e da elevação da taxa longa pelo BCB, afirma Carlos Kawall, autor de “Política monetária e alongamento da dívida pública: uma proposta para discussão”, São Paulo: PUC, set. 2004 (id., p. 42).

A idéia de Kawall é uma enorme simplificação da realidade. Ele sugere mais uma mágica, ou seja, controlar o prêmio de alongamento, cujo nível é função das expectativas de mercado e não uma decisão do BCB. A questão é muito mais complexa. Em nenhum lugar do mundo abandonou-se o controle da política monetária via taxa curta e passou-se a administrar os juros longos, assinala Cláudio Adilson Gançalez (id., p. 49).

EUA

Taxas de curto prazo superiores às de longo prazo formam uma curva de rendimento invertida, interpreta Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve (FED), EUA. Historicamente, uma curva de rendimento invertida é um indicador de redução da atividade econômica, acrescentou ele (Valor, São Paulo, 08 jun. 2005, p. C2).

Chile

O Chile, sem correção monetária, levou quase dez anos para trazer a inflação de 12,5%, em 1990, para abaixo de 4%. O Brasil, com correção monetária parcial nos preços e vulnerável a choques externos de oferta (como no caso do petróleo), pretendeu trazer a inflação de 12,5%, em 2002, para 4,5% em 2005 (meta original). Diante dessa meta ambiciosa, a política monetária tem de ser agressiva. A inflação torna-se muito difícil de ceder quando se tem correção monetária parcial nos preços (preços controlados) e se vive choques externos, avaliou José Roberto Mendonça de Barros (Valor, São Paulo, 06 jun. 2005, p. A12).

Há cerca de dez anos, o Chile também tinha taxas de juros reais superiores a 10% ao ano. Atualmente, os juros nominais no Chile estão ao 3,25% ao ano, ligeiramente superiores aos dos EUA, de 3% ao ano. O Chile conseguiu derrubar os juros graças à persistência de políticas macroeconômicas consistentes. Os juros foram reduzidos à medida do aumento da credibilidade das políticas entre os agentes econômicos. A autonomia do BC chileno, conquistada em 1989, foi fundamental nesse processo. Além da autonomia do BC, foi importante o apoio de outros pilares, como disciplina fiscal e estabilidade do sistema financeiro. O regime de metas de inflação foi adotado em 1991 e a opção foi por uma gradual redução dos índices de preços, então da ordem de 20%, explicou Vittorio Corbo, presidente do Banco Central do Chile (Valor, São Paulo, 08 jun. 2005, p. C2).

Preço central

A taxa de juros é o preço central numa economia capitalista. As expectativas quanto à sua variação determinam um certo estado de preferência entre a posse de ativos mais ou menos líquidos e, conseqüentemente, definem o fluxo de gastos monetários determinador do emprego, da renda e dos salários no mundo real, explica Luiz Gonzaga Belluzo em sua apresentação da obra “Rumo a um novo paradgima”, São Paulo: Francis, 2004, p. 11).

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A meta de inflação é um sistema de transparência para permitir às pessoas o conhecimento dos objetivos do banco central e a compreensão de suas ações, explica Raghuram G. Rajan, economista-chefe do FMI (Valor, São Paulo, 01.jul.2004, p. C12). Quando há um desvio, a população deve saber os motivos.

O BCB deve ter autoridade para dar prioridade à política de metas de inflação, avalia Malcolm Knight, diretor-gerente do Banco de Compensações Internacionais (BIS), uma espécie de associação mundial de bancos centrais (Valor, São Paulo, 23.jul.2004, p. C12). As autoridades monetárias devem avaliar se o melhor instrumento para executar essa tarefa é a intervenção direta nas taxas de juros ou o controle dos meios de pagamento, por meio dos recolhimentos compulsórios. A política de metas de inflação é a chave para manter a economia num curso claramente estabilizador, com a atividade econômica fortalecendo-se e possibilitando um círculo virtuoso na dinâmica da dívida.

Finn Kydland e Edward Prescott conquistaram o prêmio Nobel de Economia em 2004 pela contribuição à dinâmica macroeconômica nos aspectos da confiabilidade temporal da política econômica e das forças propulsoras dos ciclos econômicos.

Kydland e de Prescott publicaram, em conjunto, dois dos estudos mais influentes em economia das últimas décadas: “Rules rather than discretion: the inconsistency of optimal plans” (“Journal of Political Economy”, 1977) e “Time to built and aggregate fluctuations” (“Econometrica”, 1982).

Anunciados em 11.out.2004 pela Real Academia de Ciências da Suécia, Kydland, americano, professor na Universidade Estadual do Arizona, e Prescott, norueguês, professor na Universidade Carnegie Mellon, em Pittsburgh, contribuíram para promover os bancos centrais independentes, metas para a inflação e punições aos dirigentes de bancos por altas de curto prazo na inflação.

O trabalho de Kydland e de Prescott de 1977 forneceu bases teóricas para a independência dos bancos centrais e revolucionou a conduta da política monetária, comenta John Driffill, professor de economia do Birbeck College, em Londres. O trabalho revolucionou a macroeconomia.

O trabalho aborda o problema de consistência de tempo e mostra a tendência dos estrategistas de políticas monetárias de abandonar os objetivos de longo prazo em nome dos benefícios de curto prazo.

O estudo sobre bancos centrais é maravilhoso e abriu todo um campo de pesquisa quanto à capacidade de um banco central estabilizar a economia, observa Brad de Long, professor na Universidade da Califórnia, em Berkeley.

O estudo de 1982 versa sobre as oscilações nos ciclos econômicos (recessões e expansões). Os bancos centrais hoje cuidam de distinguir, dentre os choques econômicos, os choques de oferta e os choques de demanda. A diferenciação é muito importante. A calibragem da taxa de juros depende do tipo de choque sofrido pela economia. Os choques de oferta são a força impulsionadora dos ciclos de negócios, e não somente as variações da demanda (Folha de S. Paulo, São Paulo, 12.out.2004, p. B4).

Países com bancos centrais independentes tendem a ser mais prósperos. Sem a autonomia, a política monetária de curto prazo tende a sofrer ingerências político-eleitorais e a ser inconsistente com objetivos de longo prazo, como estabilização e crescimento sustentado, comenta Ilan Goldfajn, ex-diretor de Política Econômica do BCB (Valor, São Paulo, 13.out.2004, p. A7).

Os governantes e os bancos centrais buscam objetivos às vezes contraditórios. Os governantes têm visão de curto prazo, pensam apenas no momento. Já os presidentes de bancos centrais estão comprometidos com a meta de inflação, afirma Edward Prescott (Veja, São Paulo, n. 1876, 20.out.2004, p. 134).

As mudanças tecnológicas e os choques, como a alta repentina da cotação do petróleo, têm mais impacto nas fases de recessão e de crescimento que a disposição das pessoas e das empresas ao consumo, argumentaram Kydland e de Prescott no estudo de 1982. Antes, os ciclos econômicos ou os altos e baixos da economia eram explicados somente pela variação da demanda, de acordo com as idéias de John Maynard Keynes (id.).

Knut Wicksell, sueco, economista, defendeu em 1898, há 107 anos, a importância da taxa de juros como instrumento de controle da política monetária, lembra Maria Clara R. M. do Prado (“A procura do juro de equilíbrio”. Valor, São Paulo, 24 mar. 2005, p. A11). Wicksell detectou um estreito vínculo entre expansão da moeda e inflação. Percebeu não só o papel desempenhado pelos juros na tarefa de manter as economias estabilizadas, como a existência de um ponto de equilíbrio dos juros em função do ritmo da economia. Nesse ponto, os juros permitiriam o emprego de todos os fatores (igualdade entre o PIB e o PIB potencial), sem nenhuma pressão sobre a formação de preços. Um conceito de difícil mensuração, mas todo banco central deveria conhecer sua taxa de juros de equilíbrio, também chamada de taxa neutra ou taxa natural. Qualquer taxa de juros além da taxa neutra resulta em contração monetária. Qualquer taxa de juros abaixo da taxa neutra provoca expansão monetária. No Brasil, com taxa nominal de 19,25%, Maria Clara do Prado questiona a parte a ser considerada taxa real de equilíbrio. Nos EUA, a taxa real seria de 1,75% a 2,25%, em largos prazos, de 30 a 50 anos, avaliou Alan Bliender, ex-vice-presidente do FED.