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ARTIGOS



REFORMAS ESTRUTURAIS

O crescimento da economia brasileira a taxas mais elevadas dependerá da aceleração de reformas estruturais, como a tributária, previdenciária e judiciária, avalia Henrique Meirelles, presidente do BCB. As condições econômicas são propícias para a realização das reformas. Pela primeira vez, o Brasil está em condições de crescimento sustentável, sem desequilíbrios. A economia está ancorada em bases sólidas. A manutenção da inflação dentro da meta por tempo suficientemente longo, ou seja, por vários anos, permitirá a continuidade da queda dos prêmios de risco e do declínio das taxas de juros de longo prazo. As reformas estruturais, principalmente na área fiscal (a fim de tornar a estrutura tributária mais eficiente e racional), viabilizarão crescimento ainda maior da economia, conclui Henrique Meirelles (Valor, São Paulo, 11 set. 2006, p. C8).

É preciso fazer mais uma jornada de reformas, principalmente nas áreas tributária e previdenciária. A melhor forma de conciliar a aparente contradição entre as reformas necessárias e as demandas sociais é garantir o crescimento econômico, e a premissa para esse crescimento é termos instituições fortes, com a prevalência dos instrumentos democráticos. A Justiça há de ser eficiente, o Congresso há de ter a confiança do povo e o governo há de ser comprometido com a visão de um País próspero financeiramente, atuante no mercado global, desenvolvido tecnologicamente, nível educacional avançado e bom padrão de vida, assinala Márcio Cypriano, presidente do Bradesco (Valor, São Paulo, 26 set. 2006, p. A8).

Poder Judiciário e insegurança jurídica

O Poder Judiciário é um dos pilares das economias de mercado. Quando o sistema jurídico funciona mal, a economia também tende a ir mal. Num ambiente no qual as leis não são cumpridas, as pessoas e as empresas se retraem e fazem menos negócios, pois têm medo de perder dinheiro, afirma Stefan Matzinger, sócio-diretor da subsidiária brasileira da consultoria McKinsey (Exame, São Paulo: Abril, n. 876, 13 set. 2006, p. 105).

A insegurança jurídica desponta como uma das mais importantes causas para o baixo crescimento da economia brasileira, segundo a McKinsey (id.).

A insegurança jurídica reduz em 20% a taxa anual de crescimento do Brasil, avalia Armando Castelar Pinheiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (id.).

A Justiça brasileira afugenta negócios ao ser LENTA (546 dias é o tempo médio para a recuperação de um bem não-pago, enquanto a média mundial é de 389 dias e nos EUA, 250 dias); PARCIAL (61% dos juízes brasileiros consideram ser mais importante atender às necessidades sociais e somente 7% conferem prioridade ao cumprimento das regras de um contrato); e CARA (R$ 37.500,00 é o custo médio para recuperar um crédito não-pago de R$ 50.000,00, ou seja, 75% do bem) (id.).

Em geral, o juiz não tem noção sobre o impacto de suas decisões nas taxas de juro e no nível de investimento, afirma Selma Lemes, advogada (id.).

Alguns avanços já ocorreram na Justiça, mas não são suficientes. A ineficiência da Justiça custa muito caro ao Brasil para ser resolvida de forma tão lenta, assinala Stefan Matzinger (id.).

O problema do Judiciário não é falta de pessoal nem carência de recursos. O Brasil tem 14 funcionários de apoio por Vara contra 9 no Chile, 8 na Espanha e 10 de média mundial. As despesas com a Justiça no Brasil correspondem a 3,7% dos gastos públicos contra 1,5% da Itália, 1% do México e 0,6% da Espanha (id.).

´Spread´

O elevado ´spread´ de juros é um inimigo do crescimento econômico no Brasil. Corretamente, foi escolhido como alvo de várias medidas adotadas nos últimos dez anos. Cada vez mais, porém, sua redução dependerá da queda da cunha tributária e da melhoria da qualidade das garantias, e nessas duas áreas ainda há muito a fazer, conclui Armando Castelar Pinheiro, economista do IPEA e professor da IE-UFRJ (Valor, São Paulo, 15 set. 2006, p. A15).

Carga tributária

Com a carga tributária ao redor de 39% do PIB, o governo virou ´sócio majoritário´ de qualquer negócio formal no Brasil, de acordo com as análises empresariais. Os tributos consomem 45%, em média, do ´Valor Agregado Empresarial (VAE)´, a riqueza gerada pelas empresas formais. Os tributos correspondem a maior fatia do VAE, composto de quatro componentes: 1) salários (27%); 2) impostos (45%); 3) juros e aluguéis (9%); e 4) lucros e dividendos (19%) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 03 set. 2006, p. B4).

Competitividade

O Brasil é o 38º país no ´ranking´ de competitividade, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) com base no ´Índice Fiesp de Competitividade das Nações´, envolvendo a avaliação de 83 indicadores de 43 economias com dados de 2004. O ´ranking´ é liderado pelos EUA, seguido do Japão, Suécia, Noruega e Cingapura. No 38º lugar (39º em 2003), o Brasil situa-se entre os países de baixa competitividade e pesa contra ele a alta carga tributária, o ainda elevado nível dos juros e o baixo volume de crédito (Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 set. 2006, p. B6).

Grau de investimento

Dois fatores separam o Brasil do ´grau de investimento´, segundo relatório da ´Standard & Poor´s (S&P)´: 1) a elevada carga fiscal; e 2) as perspectivas de crescimento modestas (a economia cresceu apenas 2,4% em média de 1995 a 2005). Essas duas vulnerabilidades econômicas prejudicam o Brasil numa comparação com países já classificados como ´grau de investimento´ (economias consideradas de alto retorno para os investidores e baixo risco). Ainda a dois degraus abaixo do primeiro nível do ´grau de investimento´, o Brasil tem por desafio a implementação das reformas necessárias à aceleração do ritmo de crescimento e a redução das vulnerabilidades fiscais. A melhoria das perspectivas de crescimento depende da implantação pró-ativa de medidas econômico-fiscais e não-fiscais (Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 ago. 2006, p. B3).

Infra-estrutura

A segurança jurídica insuficiente e a burocracia excessiva desestimulam o investimento do setor privado em infra-estrutura. O Brasil precisa organizar suas instituições de modo a transformar os problemas de infra-estrutura em oportunidades de bons negócios, a fim de atrair grandes massas de investidores nacionais e estrangeiros. A melhoria da infra-estrutura tem impacto fantástico para o crescimento do PIB, além de trazer benefícios sociais valiosos. O investimento atual na infra-estrutura é de apenas 1% do PIB, quando o mínimo para o Brasil crescer 5% ao ano deveria ser de 3,2%, nível somente possível com uma forte participação do setor privado, afirma Antônio Ermírio de Moraes (Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 mar. 2007, p. A2).

Reforma trabalhista

A legislação trabalhistas está anacrônica e precisa ser modernizada e simplificada, avalia Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma boa reforma deve iniciar com o estabelecimento de critérios para a fundação de sindicatos, porque aparecem sindicatos como ervas daninhas no País(Gazeta Mercantil, São Paulo, 19 mar. 2007, p. A-9).