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ARTIGOS



AUDITORIA, RATING & CREDIBILIDADE

A “International Organization of Securities Commission (IOSCO)”, entidade congregadora dos órgãos reguladores de mercados de capitais desenvolvidos, anunciou a criação de um código de conduta internacional para as agências classificadoras de risco de crédito (“Uma nota para as avaliadoras”. Valor. São Paulo, 16 mar. 2004, p. D1).

As agências classificadoras têm um papel determinante na alocação de recursos em mercados de capitais, explica Carlos Alberto Rebello, superintendente de Registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A discussão do código ganhou força a partir do caso Enron e, mais recentemente, com o caso Parmalat. A Enron, pouco antes da falência, ainda possuía boas avaliações de crédito. Nos EUA, as agências classificadoras estão sob os cuidados da “Securities and Exchange Commission (SEC)”. No Brasil, a CVM não tem poder regulador ou fiscalizatório sobre elas, esclarece Carlos Alberto Rebello.

O investidor deve estar atento para o uso correto do “rating”, alerta Regina Nunes, diretora no Brasil da Standard & Poor’s (S&P): o investidor deve saber a razão da atribuição da nota e os métodos utilizados. As metodologias são fundamentais e devem transparecer para o público. A nota por si só não é suficiente.

A WorldCom Inc., a segunda maior companhia de telecomunicações e transmissão de dados dos EUA, revelou em 25.jun.2002 a descoberta de irregularidades contábeis no valor de quase US$ 4 bilhões. A revelação da WoldCom causou grande impacto no mercado acionário. As dívidas bancárias chegavam a US$ 32 bilhões e os principais bancos credores eram: JP Morgan Chase, Citigroup e Bank of America. Bert Roberts era o presidente do Conselho de Administração. Em 21.jul.2002, a WorldCom pediu concordata e arrolou ativos no valor de US$ 109,9 bilhões e passivos no valor de US$ 43,8 bilhões.

As irregularidades consistiam em registrar despesas como investimentos e teriam ocorrido em 2001 e no 1º trimestre/2002. Os balanços eram auditados pela Arthur Andersen, a mesma da Enron.

A Enron, companhia energética, a sétima maior empresa dos EUA, também incorreu em irregularidades contábeis. Mas as suas fraudes não constituíram simples artimanhas e, para serem demonstradas, precisaram de diagramas complexos. O escândalo da Enron emergiu quando, em 02.dez.2001, ela pediu concordata e arrolou ativos no valor de US$ 63,3 bilhões e elencou passivos no valor de US$ 51,2 bilhões.

Bernard Abbers presidiu a WorldCom até abr/2002, quando renunciou após denúncias de corrupção. Ele conseguiu posicionar a WorldCom como a segunda empresa do setor dos EUA por meio da realização de 60 aquisições. John Sidgmore substituiu Bernard na presidência.

A WorldCom atua em 65 países e tem 20 milhões de clientes e 85 mil funcionários. O faturamento em 2001 atingiu US$ 35,2 bilhões. Ela comprou, em jul.98, em leilão de privatização, a EMBRATEL por R$ 2,65 bilhões (a MCI WorldCom, controlada pela WorldCom, vendeu a EMBRATEL à TELMEX, por US$400 milhões, em operação aprovada pelo juiz Arthur González da Corte da Falências do Distrito Sul de Nova Iorque. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28.abr.2004, p B6).

George W. Bush, presidente dos EUA, avaliou: “Existem preocupações sobre a autenticidade dos balanços das corporações norte-americanas, e entendo o motivo disso. Precisamos de uma renovação das responsabilidades corporativas. Aqueles que administram o dinheiro dos acionistas devem buscar o mais elevado grau de excelência.”

Os EUA têm cerca de 13.000 empresas em bolsa e as ações representam 60% da poupança nacional (no Brasil, a BOVESPA tem 428 empresas listadas e as ações representam 2% da poupança nacional).

As autoridades reguladoras não podem evitar falência de empresas. Podem esperar a redução da ocorrência de falências, mas sempre emergirão falências no mercado, avalia Howard Davies, ex-vice-presidente do Banco da Inglaterra e ex-presidente do “Financial Services Authority (FSA)”, órgão regulador do mercado financeiro britânico. (Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro: FGV, abr.2004, p.44).

Arthur Andersen, fundador da Arthur Andersen & Co., faleceu em 1947 e, em seu funeral, discursou Duncan Littlefair: “Havia algo, porém, que todos sabiam sem a menor sombra de dúvida: o sr. Andersen não se deixava comprar. Não se podia seduzi-lo com dinheiro; porém o mais importante de tudo é que não se podia comprá-lo com poder, influência, prestígio ou posição social. Poucos seriam capazes de corrompê-lo, se é que isso era possível. Ele era perspicaz o bastante para ver através do subterfúgio.”

LEI SARBANES-OXLEY

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX), aprovada pelo Congresso dos EUA em jul. de 2002, por proposta do senador Paul Sarbanes e do deputado Michael Oxley, determina, em sua seção 404, a avaliação anual dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros. A empresa precisa documentar, avaliar e verificar a eficiência dos controles internos e dos processos de obtenção dos números registrados nos relatórios financeiros. Um auditor externo tem de certificar a avaliação. O objetivo é assegurar aos investidores e ao mercado a correção dos processos de obtenção dos números, a fim de evitar novos escândalos contábeis, como os da Enron e da WorldCom, causadores de pesadas perdas aos investidores. A ´Securities and Exchange Commission (SEC)´, órgão regulador do mercado acionário dos EUA, exigirá das empresas estrangeiras com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque o atendimento das normas da SOX até 31 dez. 2006. O trabalho do auditor externo está sujeito a averiguação pelo ´Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB)´ (Valor, São Paulo, 14 jun. 2006, p. C8).

O Banco Itaú Holding Financeira, com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, foi o primeiro banco estrangeiro a obter a certificação de atendimento às normas da SOX. O Itaú já depositou na SEC o relatório anual 20-F, referente ao balanço de 31 dez. 2005, acompanhado do relatório do auditor independente, PricewaterhouseCoopers. A realização do trabalho, extremamente burocrático, técnico e minucioso, implicou o mapeamento de cerca de 1.050 processos do Itaú, explicou Henri Penchas, seu vice-presidente sênior. O resultado é a certeza da qualidade do processos e a veracidade das informações contidas no balanço, complementou Penchas (Valor, São Paulo, 14 jun. 2006, p. C8).

AUDITORIA INDEPENDENTE

O Conselho Monetário Nacional, por intermédio da Resolução nº 3.198, de 27 maio 2004, “disciplina a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação”.

A Instrução CVM nº 386, de 28.mar.2003, dispõe sobre a auditoria independente em fundos de investimento.

O artigo 10 do regulamento anexo à Resolução nº 3.198 exige a criação de um comitê de auditoria para as instituições financeiras com patrimônio de referência a partir de R$ 1 bilhão, ou com carteira de administração de recursos de terceiros em montante igual ou superior a R$ 1 bilhão ou, ainda, com carteira de captações de depósitos e de administração de recursos de terceiros em montante igual ou superior a R$ 5 bilhões.

O comitê terá a atribuição de avaliar a efetividade do processo de auditoria e o cumprimento das normas legais.