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ARTIGOS



REGRAS PRUDENCIAIS

O CMN e o BCB sujeitam os bancos e as financeiras a um arcabouço de regras prudenciais. Essas regras são, em sua maioria, instrumentos para a quantificação e o monitoramento de riscos. As autoridades monetárias buscam a adequação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) a padrões adotados internacionalmente.

2. A Resolução nº 2.099, 26 ago. 1994, foi um marco regulatório do ponto de vista prudencial, diz Sérgio Darcy, diretor do BCB. Esse normativo, sem relação direta com as operações de crédito, introduziu limite de alavancagem baseado no grau de risco dos ativos (ativo ponderado pelos riscos) em relação ao patrimônio de referência. Em seguida, esse limite de alavancagem passou a incluir cobertura para os seguintes riscos: risco de crédito das operações de “swap” (instituído pela Resolução nº 2.399, de 25 jun. 1997); risco das operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, incluídas aquelas realizadas nos mercados de derivativos (instituído pela Resolução nº 2.606, de 27 maio 1999, alterada pela Resolução nº 2.802, 18 maio 2001); risco de mercado de taxa de juro em determinada moeda/base de remuneração (instituído pela Resolução nº 2.692, 24 fev. 2000).

3. A Resolução nº 2.451, 27 nov. 1997, e nº 2.486, de 30 abr. 1998, determinam às instituições financeiras a segregação das seguintes atividades (“Chinese wall”): I - administração dos recursos integrantes do próprio patrimônio da instituição financeira; e II - administração dos recursos de terceiros ou dos recursos do patrimônio dos fundos administrados pela mesma instituição. A instituição pode: I - designar um membro da diretoria ou sócio-gerente tecnicamente qualificado para responder, civil, criminal e administrativamente, pela gestão e supervisão dos recursos de terceiros; esse membro da diretoria ou sócio-gerente não pode ter qualquer vínculo com as demais atividades da instituição; II - contratar empresa especializada na prestação de serviços de administração de recursos (“asset management”).

4. A segregação destina-se a reduzir os conflitos de interesse nessas atividades, assim como confere mais profissionalismo e transparência na gestão de fundos, carteiras e clubes de investimento sob administração das instituições financeiras.

5. A Resolução nº 2.554, de 29 set. 1998, obriga as instituições financeiras a implantarem sistema de controles internos destinado a resguardar não somente a conformidade com as leis e as normas aplicáveis, mas também a prover toda uma estrutura de divulgação de informação, de controle de risco, de definição de responsabilidades, de políticas e procedimentos, de forma a capacitar os diversos níveis da administração para o adequado desempenho de suas atividades.

6. A Resolução nº 2.682, de 22 dez. 1999, criou novos critérios de classificação das operações de crédito e definiu as regras para a constituição de provisões para créditos de liquidação duvidosa. O conceito mudou radicalmente: antes, as provisões eram feitas conforme as perdas ocorridas; agora, conforme o risco do tomador classificado em nove níveis pelo BC. Outro normativo, destinado a fortalecer um ambiente favorável à concessão do crédito com segurança, foi a Resolução nº 2.390, de 22 maio 1997, a qual criou a Central de Risco de Crédito (atual Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR, respaldado normativamente pela Resolução nº 2.724, de 31 maio 2000, Circular nº 3.098 e Carta-Circular nº 3.043).

7. A Resolução nº 2.804, de 21 dez. 2000, tratou dos riscos de liquidez.

8. O art. 2º, § 2º a § 7º, da Resolução nº 2.554, com a redação dada pela Resolução nº 3.056, de 19 dez. 2002, dispõe sobre a atividade de auditoria interna.

9. A Resolução nº 2.844, de 29 jun. 2001, determina às instituições financeiras a observância dos seguintes limites de diversificação de risco: limite de 25% do Patrimônio de Referência (PR) para a exposição por cliente; limite de 600% do Patrimônio de Referência (PR) para a soma das Exposições Concentradas (EC), assim consideradas as exposições por cliente ou por entidade emitente de títulos ou valores mobiliários que representem 10% ou mais do PR (indicativo de concentração de risco).

10. A Circular nº 3.068, 08 nov. 2001, estabeleceu para as instituições financeiras critérios recomendados no âmbito internacional para a avaliação de títulos e valores mobiliários. A Circular nº 3.068 definiu três categorias para a classificação dos títulos: títulos para negociação, títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até o vencimento. Os títulos enquadrados nas duas primeiras categorias devem ser ajustados pelo valor de mercado. A Circular nº 3.082, de 30 jan. 2002, incorporou os mesmos procedimentos para os instrumentos financeiros derivativos (“hedging accounts”).

11. O CMN, por meio da Resolução nº 3.380, de 29 jun. 2006, determinou às instituições financeiras a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional, definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Abrange o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e indenizações por danos a terceiros em decorrência das atividades desenvolvidas. Incluem-se entre os eventos de risco operacional: I - fraudes internas; II - fraudes externas; III - demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho; IV - práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços; V - danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição; VI - aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição; VII - falhas em sistemas de tecnologia da informação; VIII - falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na instituição. A estrutura de gerenciamento do risco operacional deve prever: I - identificação, avaliação, monitoramento, controle e mitigação do risco operacional; II - documentação e armazenamento de informações referentes às perdas associadas ao risco operacional; III - elaboração, com periodicidade mínima anual, de relatórios capazes de permitir a identificação e correção tempestiva das deficiências de controle e de gerenciamento do risco operacional; IV - realização, com periodicidade mínima anual, de testes de avaliação dos sistemas de controle de riscos operacionais implementados; V - elaboração e disseminação da política de gerenciamento de risco operacional ao pessoal da instituição, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados; VI - existência de plano de contingência contendo as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco operacional; VII - implementação, manutenção e divulgação de processo estruturado de comunicação e informação. A política de gerenciamento do risco operacional deve ser aprovada e revisada, no mínimo anualmente, pela diretoria das instituições e pelo conselho de administração, se houver. A descrição da estrutura de gerenciamento do risco operacional deve ser evidenciada em relatório de acesso público, com periodicidade mínima anual.

12. Após a etapa de implantação da estrutura de gerenciamento de riscos, o CMN instituirá exigência de patrimônio líquido para eventuais riscos operacionais (Valor, São Paulo, 30 jun. 2006, p. C3).

13. O CMN, por intermédio da Resolução nº 3.398, de 29 ago. 2006, regulou procedimentos aplicáveis aos casos de descumprimento de padrões mínimos de capital e de limites operacionais pelas instituições financeiras. São regras de padrões mínimos de capital e de limites operacionais: 1) patrimônio líquido exigido (PLE), na forma regulada pelo Regulamento previsto no Anexo IV da Resolução nº 2.099, de 17 ago. 1994, e alterações posteriores; 2) exposição por cliente, na forma regulada pela Resolução nº 2.844, de 29 jun. 2001 (limite de exposição de 25% do patrimônio de referência por cliente ou grupo de clientes); 3) aplicação de recursos no ativo permanente, na forma regulada pela Resolução nº 2.283, de 05 jun. 1996, alterada pela Resolução nº 2.669, de 25 nov. 1999 (limite de 50% do patrimônio de referência).

14. O CMN, por intermédio da Resolução nº 3.464, de 26 jun. 2007, determinou às instituições financeiras a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de mercado , destinada a prever: I - políticas e estratégias para o gerenciamento do risco de mercado, claramente documentadas, estabelecedoras de limites operacionais e procedimentos destinados a manter a exposição ao risco de mercado em níveis considerados aceitáveis pela instituição; II - sistemas para medir, monitorar e controlar a exposição ao risco de mercado, tanto para as operações incluídas na carteira de negociação (´trading book´) quanto para as demais posições (´banking book´), os quais devem abranger todas as fontes relevantes de risco de mercado e gerar relatórios tempestivos para a diretoria da instituição; III - realização, com periodicidade mínima anual, de testes de avaliação dos sistemas previstos no inciso II; IV - identificação prévia dos riscos inerentes a novas atividades e produtos e análise prévia de sua adequação aos procedimentos e controles adotados pela instituição; e V - realização de simulações de condições extremas de mercado (testes de estresse), inclusive da quebra de premissas, cujos resultados devem ser considerados ao estabelecer ou rever as políticas e limites para a adequação de capital. O risco de mercado, para os efeitos da Resolução nº 3.464, é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira (art. 2º). Inclui os riscos das operações sujeitas à variação cambial, das taxas de juros, dos preços de ações e dos preços de mercadorias (´commodities´). A carteira de negociação consiste em todas as operações com instrumentos financeiros e mercadorias, inclusive derivativos, detidas com intenção de negociação ou destinadas a ´hedge´ de outros elementos da carteira de negociação, sem limitação de sua negociabilidade.

15. Os bancos já são obrigados a manter capital próprio para cobrir perdas inesperadas com a variação de juros e de câmbio, mas o BCB não exigia uma estrutura mínima para lidarem com esses riscos. A criação de estrutura de gerenciamento de risco de mercado atende aos princípios do acordo de Basiléia II, entendimento internacional destinado a dar maior solidez ao sistema financeiro, explica Alexandre Tombini, diretor do BCB (Valor, São Paulo, 27 jun. 2007, p. C2). O BCB, por meio da Circular nº 3.354, de 27 jun. 2007, instituiu critérios mínimos na determinação das operações a serem incluídas na carteira de negociação.

16. PRE - As instituições financeiras devem manter valor de Patrimônio de Referência (PR) compatível com os riscos de suas atividades. A apuração do PR está regulada pela Resolução nº 3.444, de 28 fev. 2007, alterada pela Resolução nº 3.532, de 31 jan. 2008. O Patrimônio de Referência Exigido (PRE) é o valor mínimo de PR a ser mantido pelas instituições financeiras, de acordo com a Resolução nº 3.490, de 29 ago. 2007, do Conselho Monetário Nacional (a vigorar a partir de 01 jul. 2008).

17. O PRE corresponde à soma das seguintes parcelas:

I - parcela referente às exposições ponderadas pelo fator de ponderação de risco a elas atribuído (EPR), regulamentada pela Circular nº 3.360, de 12 set. 2007, do BCB;

II - parcela referente ao risco das exposições em ouro, em moeda estrangeira e operações sujeitas à variação cambial, regulamentada pela Circular nº 3.367, de 12 set. 2007, do BCB (a Circular nº 3.378, de 27 fev. 2007, e a Carta-Circular nº 3.304, de 05 mar. 2008, exigem a remessa das informações diárias ao BCB);

III - parcela referente ao risco das operações sujeitas à variação de taxas de juros e classificadas na carteira de negociação , regulamentada pelas Circulares nºs 3.361 (taxa de juros prefixada) ; 3.362 (taxa de cupom de moeda estrangeira/cambial) ; 3.363 (taxa de cupom de índice de preços); e 3.364 (cupom de índice de taxa de juros), todas de 12 set. 2007, do BCB (a Circular nº 3.378, de 27 fev. 2007, e a Carta-Circular nº 3.304, de 05 mar. 2008, exigem a remessa das informações diárias ao BCB);

IV - parcela referente ao risco das operações sujeitas à variação do preço de mercadorias (commodities), regulamentada pela Circular nº 3.368, de 12 set. 2007, do BCB;

V - parcela referente ao risco das operações sujeitas à variação do preço de ações e classificadas na carteira de negociação, regulamentada pela Circular nº 3.366, de 12 set. 2007, do BCB.

VI - parcela referente ao risco operacional, regulamentada pela Circular nº 3.383, de 30 abr. 2008, Carta-Circular nº 3.315 e 3.316, ambas de 30 abr. 2008, e Comunicado 16.913, de 20 maio 2008.

18. As instituições financeiras devem ainda manter PR suficiente para fazer face ao risco de taxa de juros das operações ´banking book´, não incluídas na carteira de negociação (Resolução nº 3.490, art. 3º). O BCB regulamentou esse risco por meio da Circular nº 3.365, de 12 set. 2007.

19. O Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 3.488, de 29 ago. 2007, estabeleceu em 30% do PR das instituições financeiras o limite para a exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial. O CMN atribuiu competência ao BCB para alterar o limite e fixá-lo de 15% a 75% do PR.

20. As Resoluções nºs 3.488 e 3.490 fazem parte do processo de aperfeiçoamento da regulação prudencial por meio da implementação no Brasil das recomendações publicadas no documento ´Convergência internacional de mensuração e padrões de capital: uma estrutura revisada´, conhecido como ´Basiléia II´ (´BCB - Nota à imprensa de 29 ago. 2007´. Disponível: . Acesso: 30 ago. 2007).

21. O BCB, por meio do Comunicado nº 12.746, de 09 dez. 2004, havia divulgado as diretrizes e o cronograma para a implementação de Basiléia II no Brasil. O cronograma foi ajustado conforme Comunicado nº 16.137, de 27 set. 2007.

22. Mitigação de riscos (Circular nº 3.360, arts. 20, 21 e 22) – A PEPR, ou seja, a parcela do PRE referente às exposições ponderadas por fator de risco (EPR), prevista no art. 1º da Circular nº 3.360, corresponde a 11% sobre o somatório dos produtos das exposições pelos respectivos ´fatores de ponderação de risco (FPR)´. São sete os FPRs: 0% (valor em espécie, em moeda nacional e em moeda estrangeira, etc.); 20% (depósitos bancários, etc.); 35% (financiamento habitacional de até 50% do valor do imóvel, etc.); 50% (financiamento habitacional entre 50% a 80% do valor do imóvel, etc.); 75% (financiamento habitacional acima de 80% do valor do imóvel, operações de varejo, etc.); 100%; e 300% (créditos tributários). A utilização de instrumento mitigador de risco de crédito faculta a aplicação de FPR específico.

23. Consideram-se de varejo as operações com as seguintes características, cumulativamente (Circular nº 3.360, art. 14, § 1º): I - como contraparte, pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado de pequeno porte (receita bruta anual inferior a R$ 2.400.000,00); II - assumam a forma de instrumento financeiro destinado às contrapartes citadas no inciso I; III - valor das operações com uma mesma contraparte inferior a 0,2% do montante das operações de varejo; IV - valor das operações com uma mesma contraparte inferior a R$ 400.000,00.

24. São considerados instrumentos mitigadores de risco de crédito (Circular nº 3.360, art. 20, § 3º): ´I - aval, fiança ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal, e coobrigação em cessão de créditos; II - derivativos de crédito em que a instituição atue como contraparte transferidora do risco; III - acordos para a compensação e liquidação de obrigações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), nos termos da Resolução nº 3.263, de 24 fev. 2005, desde que a instituição tenha condições de determinar, a qualquer tempo, o respectivo montante de ativos e obrigações, de maneira a monitorar e controlar a exposição resultante do acordo; IV - operações ativas vinculadas, realizadas segundo o disposto na Resolução nº 2.921, de 17 jan 2002; V - depósitos à vista, depósitos a prazo, depósitos de poupança, em ouro ou em títulos públicos federais que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) no caso de depósitos, sejam mantidos na própria instituição e no caso de ouro ou títulos públicos federais, na própria instituição ou custodiados em seu nome; b) tenham por finalidade exclusiva a constituição de garantia para as operações a que se vinculem; c) estejam sujeitos à movimentação, exclusivamente, por ordem da instituição depositária; d) estejam imediatamente disponíveis para a instituição depositária, no caso de inadimplência do devedor ou de necessidade de realização da garantia prestada.´

25. As Circulares nºs 3.360 a 3.368 entrarão em vigor a partir de 01 jul. 2008, exceto a Circular nº 3.367 (exposição cambial) com vigência imediata.

26. As novas regras reforçam a solidez e a solvência das instituições, assim como virão a beneficiar principalmente as operações de varejo, avalia Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do BCB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 set. 2007, p. B3).

27. As medidas permitirão a ampliação do horizonte de crescimento das carteiras de crédito imobiliário, observa José Pereira Gonçalves, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) (id.).

28. Do total de ativos dos bancos brasileiros, apenas 0,3% estão investidos em ações e 0,03% em ´commodities´ (Gazeta Mercantil, São Paulo, 17 set. 2007, p. B-2).

29. As limitações impostas pelas regras prudenciais aos bancos tornaram os fundos de pensão, os ´hedge funds´ e as empresas de ´private equity´ nos grandes fornecedores de crédito de hoje. Surgidas a partir de 1933/1935 nos EUA, as regras prudenciais, limitadoras dos riscos, foram sendo ampliadas ao longo dos anos. Sua última versão são os acordos de Basiléia I e II. Os bancos, para sobreviver, mergulharam de cabeça em outras atividades, como serviços, derivativos, securitização de recebíveis. Em 2006, somente os bancos dos EUA realizaram US$ 157 trilhões em derivativos, ante US$ 500 bilhões em 1988, enquanto a carteira de empréstimos não passa de US$ 6 trilhões. O negócio dos bancos agora é outro. Hoje existem novos personagens dando crédito, crédito menos conservador e mais agressivo. São 45.000 fundos e no mínimo 200 milhões de investidores de classe média para cima. Muitos desses fundos estão de fato com problemas, mas não teremos o risco de quebra em massa nem o contágio de bancos em liquidação, como antigamente, avalia Stephen Kanitz (´A origem da crise mundial´. Veja. São Paulo: Abril, n. 2.024, 05 set. 2007, p. 20).

30. Quatro em cada cinco empresas sofreram algum tipo de fraude nos últimos três anos, de acordo com pesquisa da Kroll. A mais freqüente causa do aumento da exposição à fraude (32%) é a alta rotatividade dos funcionários. A segunda maior causa (31%) é o aumento da complexidade dos sistemas de tecnologia. A estrutura profissional mais enxuta das empresas provoca as pessoas a terem mais obrigações, sem observância da segregação em algumas tarefas. O mesmo funcionário pode ser responsável por receber as notas dos fornecedores e por realizar o pagamento. A falta da segregação facilita a fraude. A indústria com sistemas mais bem desenvolvidos para detectar as fraudes é a financeira. Embora seja o mais preparado para detectar as fraudes (tanto tecnologicamente, como em controles internos), o sistema financeiro é também o mais atingido pelas perdas (o prejuízo é o dobro da média das demais empresas nos últimos três anos). Também sofre perdas acima da média as indústrias de ´saúde, farmacêutica e de biotecnologia´, ´recursos naturais´ (por exemplo, mineração e energia) e manufatura (Valor, São Paulo, 24 set. 2007, p. B3).