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ARTIGOS



COMPETITIVIDADE, BUROCRACIA E NEGÓCIOS

O Brasil aparece apenas na 119ª posição no ´ranking´ das condições para fazer negócios (´doing business´), elaborado pelo Banco Mundial com base em pesquisa em 155 países (Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jul. 2006, p. B7).

No topo da lista (as melhores economias em facilidade para fazer negócios), estão Nova Zelândia (1º), Cingapura (2º), EUA (3º), Canadá (4º), Noruega (5º), Austrália (6º), Hong Kong (7º), Dinamarca (8º), Reino Unido (9º) e Japão (10º). Apenas um país latino-americano, o Chile, está na lista dos 30 melhores (id.).

A avaliação do Banco Mundial baseou-se nos seguintes tópicos: 1) abertura de empresa; 2) registro de propriedades; 3) obtenção de crédito; 4) pagamento de impostos; e 5) cumprimento de contratos (id.).

O Brasil foi representado por São Paulo, onde abrir uma empresa leva 152 dias e a cobrança de uma dívida na Justiça  demora em média 546 dias (id.).

Mas a  pesquisa do Banco Mundial investigou 12 Estados, além de São Paulo. O Distrito Federal, como a unidade da Federação mais competitiva,  lidera o ´ranking´ brasileiro, seguido do Amazonas (2º); Minas Gerais (3º); Rondônia (4º); Maranhão (5º); Rio Grande do Sul (6º); Mato Grosso do Sul (7º); Rio de Janeiro (8º); Santa Catarina (9º); Bahia (10º); São Paulo (11º); Mato Grosso (12º); e Ceará (13º) (id.).

O Brasil deve replicar para os demais Estados as melhores práticas adotadas no País, de acordo com orientação de Penépole Brook, assessora da Presidência do Banco Mundial (id.).

A Austrália é a referência mundial em tempo para a abertura de uma empresa (2 dias); no Brasil, Minas Gerais (19 dias); Ceará (44 dias, 8º lugar) (Exame, São Paulo: Abril, n. 873, 02 ago. 2006, p. 38).

A Noruega é a referência mundial em tempo para o registro de uma propriedade (1 dia); no Brasil, Maranhão (1 dia); Ceará (63 dias, 8º lugar) (id.).

A Tunísia é a referência mundial em tempo para a cobrança de uma dívida na Justiça (27 dias); no Brasil, São Paulo (546 dias); Ceará (942 dias, 9º lugar) (id.).

Nossa situação é bastante delicada. Deveríamos estabelecer metas para buscar o aprimoramento, comenta Jorge Gerdau Johannpeter, fundador do ´Movimento Brasil Competitivo´ Na América Latina, apenas Venezuela e Haiti estão atrás do Brasil no levantamento (Gazeta Mercantil, São Paulo, 27 jul. 2006, p. A-6).

Abrir uma empresa é um ato de fé, mesmo na melhor das circunstâncias, e todos os governos deveriam encorajar essa ousadia, afirma o Banco Mundial (´Doing business in Brazil´. Washington: Banco Mundial, 2006, p. 1).

No Brasil, há muito se reconhece a necessidade de reduzir-se a pesada carga regulatória sobre as empresas (id., p. 1).

Os procedimentos para a abertura de empresas são confusos, demorados e dispendiosos (id., p. 1).

O registro de propriedade em muitos Estados brasileiros é, em comparação com o restante da América Latina, um processo difícil (id., p. 6).

O sistema fiscal está entre os mais complexos e onerosos do mundo. A carga fiscal é pesada, seja quanto à complexidade administrativa, seja quanto às alíquotas (id., p. 9/10).

Os procedimentos para o cumprimento de contratos são demorados e complicados (id., p. 8).

Tribunais eficientes deveriam não só custar pouco, mas também deveriam ser rápidos em seus procedimentos para o cumprimento de contrato (id., p. 11).

Três dos quatro países do Bric (iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China) não apenas estão correspondendo às expectativas como correm à frente delas. A única decepção por ora é o Brasil. Há dúvidas quanto à capacidade de o País solucionar a questão de um setor público inflado, assim como o problema da burocracia, solapadora do ambiente de negócios (Exame, São Paulo: Abril, n. 873, 02 ago. 2006, p. 20). Ver: BRIC.

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P&D - O desempenho do Brasil em resultados de inovação está aquém do esperado, seja no tocante a patentes comerciais como a publicações cientificadas. Esse fraco desempenho em inovação deve-se parcialmente ao esforço insuficiente em pesquisa e desenvolvimento (P&D), de acordo com o estudo ´Sinopse sobre a inovação nos países: Brasil´ elaborado pelo escritório do economista-principal do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. O Brasil (acrescenta o estudo) também padece de ineficiências em seu Sistema Nacional de Inovação, refletidas numa baixa taxa de transformação de P&D em aplicações comerciais, explicada em parte pelo mesmo fator a afligir a região, ou seja, a fraca colaboração entre empresas privadas e pesquisadores de universidades, além da qualidade das instituições de pesquisa. O Brasil ainda parece sofrer a falta de escolaridade, e essa carência impede o País de tirar plenamente vantagem de seus esforços de inovação.