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ARTIGOS



JURO & PREÇO

Juro é preço e, como qualquer outro preço, é determinado pela lei da oferta e da procura. Os clientes realizam as suas operações ou seus serviços financeiros  mediante processo em tudo semelhante ao adotado para a escolha de qualquer outro produto ou serviço. As pessoas decidem pelo valor, ou seja, pela relação entre o custo e a satisfação de suas necessidades ou de seus desejos (uns materiais, outros imateriais ligados à psique do consumidor) O fator decisivo para a escolha não é só o preço. As pessoas estão dispostas a pagar mais caro por produtos ou serviços com mais retorno em valor (Financeiro, São Paulo: ACREFI, n. 32, fev. 2006, p. 14).

Justamente pela questão do valor, o STJ, nos contratos de operações de crédito, entende a fixação dos  juros (ou a fixação do preço) como matéria afeta à liberdade das partes de estipular o conteúdo de seus contratos, e o juiz somente pode intervir se e quando ficar evidenciado manifesto abuso. Só pode ser declarada abusiva a taxa comprovadamente em discrepância com a média do mercado, salvo se justificada pelo risco da operação. A grande maioria dos juízes tem recorrido ao ‘site’ do Banco Central do Brasil para encontrar as taxas médias das operações de crédito e, a partir delas, formar sua convicção quanto à regularidade ou não dos preços praticados nos contratos (id).

As taxas de mercado das operações de crédito passaram a ser regularmente divulgadas a partir da Circular nº 2.957, de 30 dez. 1999, do BCB, conclui Marcos Cavalcante de Oliveira, diretor Jurídico do UNIBANCO (id.).

O preço é um ponto importante, mas nunca é a questão primordial, afirma Ian Brooks, neozelandês, autor de ‘Seu cliente pode pagar mais’, da Editora Fundamento. Sempre há um apelo pelo qual as pessoas estão dispostas a pagar mais. O ideal é não ultrapassar mais de 15% em relação ao preço dos concorrentes. Não se deve tentar igualar os preços nem torná-los inferiores aos dos concorrentes (VendaMais, Curitiba: Ed.  Quantum, n. 143, mar. 2006, p. 8).

De acordo com pesquisa, 70,7% dos compradores pesquisam preço, marca e concorrência; 4% consomem para suprir uma necessidade emocional; 2,7% compram por impulso (‘bate o olho’ e compram) (id., p. 5).

São razões determinantes na escolha de um ponto-de-venda pelos clientes: 1) para 50,93% dos clientes, bom atendimento; 2) para 15,61%, diversidade de produtos; 3) para 13,20%, preço baixo; 4) para 8,74%, atendimento 24 horas/formas de pagamento; 5) para 5,76%, serviços de entrega/assistência; 6) para 4,65%, ambiente acolhedor; 7) para 1,12%, localização (Pesquisa VendaMais. VendaMais, Curitiba: Ed. Quantum, n. 132, abr. 2005, p. 26).

A maioria dos americanos hoje não considera o seguro de vida uma idéia repugnante. Mas ela já foi vista assim no passado. Até meados do século XIX, o seguro de vida era considerado uma ´profanação´ ao transformar o evento sagrado da morte numa mercadoria vulgar, afirma Viviana Zelizer, socióloga. O comportamento de repugância das pessoas, em algumas esferas humanas, efetivamente diminuiu, como no caso do seguro de vida e, também, da prática de cobrança de juros sobre empréstimos, avaliou Alvin Roth, economista de Harvard, estudioso dos mercados, citado por Steven D. Levitt e Sthephen J. Dubner, autores do livro ´Freakonomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta´ (Valor, São Paulo, 21 jul. 2006, Eu & Fim de Semana, p. 13).

A taxa de juros não é como um preço convencional. O aumento da taxa dos juros pode não elevar o retorno de uma carteira de crédito. Com taxas de juros mais altas, obtém-se um conjunto de qualidade inferior de candidatos (o efeito da seleção adversa) e cada candidato assume riscos maiores (o efeito de risco moral ou incentivo adverso) ensinam Joseph Stiglitz e Bruce Greenwald (“Rumo a um novo paradigma”, São Paulo: Francis, 2004).

Animal avaliador por excelência, o homem valora, mede e pondera, segundo Nietzsche. Os termos de troca entre o presente e o futuro são os juros (positivos, negativos ou nulos) inerentes a uma determinada decisão (Giannetti, Eduardo. ´O valor do amanhã`. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 273).

Veneza conseguiu conquistar a condição de principal centro financeiro do Renascimento europeu graças à montagem de um sistema judiciário mundialmente reconhecido por sua eficiência, isenção e presteza no julgamento de litígios. A confiabilidade da ordem jurídica aumenta a confiança no amanhã (Giannetti, Eduardo. ´O valor do amanhã`. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 273).

Quando a lei não garante a execução dos contratos, ela coloca todos os tomadores de empréstimos em pé de igualdade com os insolventes ou pessoas de crédito duvidoso, e a incerteza da recuperação do dinheiro leva o emprestador a exigir taxas de juros mais altas, afirmou Adam Smith (Giannetti, Eduardo. ´O valor do amanhã`. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 274).

Sem o crédito, o comércio seria um pássaro sem asas. Para mover-se, o comércio precisa das asas do crédito, avaliou Rudolf von Jhering (´A finalidade do direito´ - Tomo I. Campinas: Bookseller, 2002, p. 115).