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ARTIGOS



OS 10 MANDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA FISCAL

A preocupação diária de um gestor está na capacidade de administrar o fluxo de produção de informações estratégicas para o êxito empresarial.

Na mesma linha, o gestor das questões fiscais e tributárias de uma organização precisa estabelecer parâmetros para a administração estratégica de informações fiscais.

A perfeita gestão fiscal e de informações fiscais envolve alguns pontos básicos, corporificados nos dez mandamentos da inteligência fiscal:

1) a transformação da questão fiscal-tributária da empresa numa questão estratégica; o conhecimento da questão fiscal-tributária deve ser mote de reuniões estratégicas para análise e decisão;

2) a ampliação do conhecimento fiscal da situação fiscal da empresa para a sua alta direção; muitas vezes ela não tem conhecimento, mas legalmente é a responsável direta por ela;

3) a criação de um sistema de monitoramento da situação fiscal da empresa; o controle apurado da situação fiscal determina o grau de qualidade e de redução do risco fiscal da empresa; serve para evitar autuações e fiscalizações constantes;

4) a situação fiscal regular é um conjunto de fatores a integrar todo o escopo de informações fiscais, ou seja, a união das informações da sede, das filiais, dos sócios e diretores e das empresas coligadas, além do controle das informações com fornecedores (algumas empresas vêm sofrendo problemas em relação aos fornecedores inaptos, incluindo glosagem de créditos;

5) a criação de uma escala de prioridades para a manutenção da situação regular e para a necessidade de certidões; a empresa não consegue obter uma certidão negativa por falta de controle da situação e, ao mesmo tempo, por não acompanhar os diversos problemas, processos, débitos e autuações de forma regular, geradores de impedimentos;

6) o desenvolvimento de estratégias fiscais e tributárias com domínio total do conhecimento da situação fiscal, com informações reais do ponto de vista do fisco e cuidados com o desenvolvimento de teses e planejamentos tributários; os departamentos jurídicos ou tributários, na formulação de teses e planejamentos tributários, devem entender os procedimentos operacionais da gestão fiscal;

7) todo o contato com a repartição pública deve ser realizado por meio de pessoal especializado; de suma importância, a questão não pode ser relegada e o contacto entre o ente público e a empresa não ser realizado por meio do ´office-boy´;

8) a informação prestada ao fisco deve ter um sistema de controle rigoroso, pois essa informação é o instrumento principal de fiscalização; a maioria das autuações e processos sofridos pelas empresas deve-se a motivos de falhas nas declarações prestadas;

9) a checagem constante de pagamentos e processos para evitar duplicidades, autuações e impedimentos de certidões;

10) todo o contribuinte tem, de acordo com a Constituição Federal, o direito à informação, o direito à consulta e o direito à defesa; o direito qualitativo depende da capacidade de o contribuinte dominar a informação fiscal.

Os mandamentos em foco servem para construir uma inteligência de gestão de situação fiscal e reduzir o impacto fiscal na estrutura financeira e competitiva da empresa, conclui Fábio Pereira Ribeiro, presidente da Docs Inteligência Fiscal, autor de ´Inteligência fiscal na controladoria´ (Valor, São Paulo, 12 maio 2006, p. E2).

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DICAS DE COMO AGIR COM A FISCALIZAÇÃO

1. O fiscal é uma pessoa competente e preparada para cumprir o seu ofício.

2. A empresa bem preparada recebe o fiscal sem susto. A fiscalização é um dever do Estado, previsto em lei.

3. Defina um profissional para atender o fiscal. Deve ser uma pessoa preparada para evitar atritos. O fiscal está na empresa com um objetivo: ver se os documentos e os livros fiscais estão em dia e se os impostos estão sendo pagos como manda a lei.

4. Trate o fiscal de forma adequada, com educação e sem prepotência. O clima entre o fiscal e a empresa sempre será de antagonismo. O melhor é não bater boca com o fiscal.

5. Exija a identificação do fiscal. Se possível, cheque seus dados na repartição na qual ele trabalha. Não retenha nenhum documento do fiscal.

6. Seja sincero, sempre. Evite dizer um “não” taxativo ao fiscal. Se não tiver os documentos na hora, peça um prazo para entregá-los.

7. Se julgar necessário, faça uma revisão na sua contabilidade durante esse prazo solicitado para entregar os documentos.

8. Se o fiscal quiser retirar os documentos da empresa, exija um recibo detalhado de todos os documentos a serem entregues. Quando ele devolver, confira tudo novamente para ver se não falta nada. Se houver recusa por parte do fiscal em entregar o recibo, a empresa deverá encaminhar uma carta ao chefe da repartição na qual o fiscal trabalha informando: “os livros e documentos estão à disposição mediante a entrega do recibo, como manda a lei”.

9. Não se deixe intimidar diante de pedidos urgentes. Lembre-se: as atividades da empresa não podem ser paralisadas apenas para satisfazer o fiscal desejoso de “tudo para já”.

10. Se o fiscal tentar extorquir dinheiro da empresa, denuncie-o à repartição na qual ele trabalha ou, então, chame um policial para registrar a ocorrência.

Seminário “O fiscal chegou ... e agora ?”, promovido em 28.ago.2003 pela Bruno Bros Consulting em parceria com a Performance Alliott Brasil. (Folha de S. Paulo, São Paulo, 31 ago. 2003, p. B9).