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ARTIGOS



O BRASIL VISTO POR DENTRO

A força do Brasil repousa sobre três conjuntos de ativos: 1) o capital humano e social; 2) o capital físico e financeiro; e 3) o capital natural e ambiental.

Nos últimos 25 anos, as taxas de crescimento do Brasil, no entanto, foram muito baixas em razão das restrições para viabilizar um crescimento mais rápido, inclusivo e sustentável. Essas restrições decorrem:

1) da carga da dívida, acumulada em décadas passadas (causa de limitação ao capital físico e a novos investimentos);

2) da profunda desigualdade de renda e seu legado de exclusão social (causa de limitação ao capital humano); e

3) do modelo de crescimento anterior, baseado nos subsídios ao capital físico, bem como na exploração dos recursos naturais, sem adequada preocupação com a sustentabilidade.

Para um crescimento mais rápido, inclusivo e sustentável, o Brasil, de início, precisa melhorar a produtividade de todos os recursos, principalmente diante das outras restrições ao seu crescimento. O aumento da eficiência, determinador de maior produtividade, melhorará a qualidade de vida das pessoas. A União gasta quantia surpreendentemente alta com saúde, educação e previdência social. É preciso atenção na produtividade desses gastos.

O conceito de produtividade abrange uma série de atividades econômicas do governo, do setor privado e da sociedade civil. A eficiência está relacionada à organização, aos marcos regulatórios (imprescindíveis para os investimentos em infra-estrutura pelo setor privado) e à eficácia dos procedimentos no ambiente de negócios, além de envolver também a tecnologia (ciência, pesquisa e desenvolvimento). Grandes investimentos em serviços (soluções de energia, água, saneamento, transporte urbano), conhecimento e tecnologia poderão propiciar aumento na produtividade.

O ponto mais forte do Brasil talvez seja o espírito dinâmico e empreendedor de seu povo, mas o ambiente de negócios precisa de reformas importantes (simplificação fiscal, redução da carga tributária, redução da burocracia, proteção ao cumprimento de contratos, mais acesso a serviços financeiros, flexibilidade das leis trabalhistas).

As finanças públicas são constituídas pela soma de um conjunto complexo de tributos especiais, no qual alguns são ineficientes.

A proteção ao cumprimento de contratos é mais deficiente no Brasil: são necessários 16 procedimentos e 380 dias para solucionar uma disputa contratual, em comparação a 15 procedimentos e 210 dias em Taiwan e a 16 procedimentos e 183 na Irlanda.

O Brasil deve utilizar os seus recursos naturais, mas deve preservar a sua sustentabilidade, ou seja, o processo de desenvolvimento deve utilizar os recursos naturais de modo produtivo e sustentável, a fim de permitir a contribuição desses recursos ao crescimento e ao bem-estar por muitas gerações. As reformas devem garantir soluções para a sustentabilidade dos recursos naturais.

Além de metas quantitativas, como o crescimento do PIB, o Brasil deve ter metas de qualidade (impacto das despesas públicas nos setores da educação, saúde e proteção social, além de melhoria na distribuição de renda, nos indicadores de pobreza e na qualidade de vida).

O Brasil gasta 1/5 do PIB em programas sociais e transferências de renda, incluindo as aposentadorias públicas. Mas a parcela destinada aos pobres é mínima: em 2000, os 20% mais pobres receberam apenas 1,7% das transferências monetárias sociais (incluindo aposentadorias e excluindo serviços básicos, como assistência de saúde e educação). As aposentadorias do setor público, representativas de mais da metade dos gastos sociais, beneficiam desproporcionalmente os mais ricos.

São metas para o Brasil alcançar até 2020:

1) obter a classificação de grau de investimento (depende da implementação da reforma na previdência social);

2) fazer progressos na competitividade global (depende da qualidade da educação);

3) redirecionar para obter mais igualdade (depende de melhor utilização dos gastos públicos);

4) fazer melhor uso dos recursos naturais (depende de política de sustentabilidade envolvendo as esferas federal, estadual e municipal);

5) melhorar a qualidade dos serviços públicos (depende de marco regulatório mais eficiente para energia e infra-estrutura);

6) reformar o processo político (o sistema político, a administração e as instituições são relativamente desenvolvidas e democráticas, mas a estrutura institucional e os processos políticos desaceleram o ritmo das reformas).

As conclusões de Vinod Thomas sobre o Brasil:

1) o País tem uma das melhores perspectivas entre as grandes economias, baseado em seus pontos fortes e potenciais nas áreas humana, natural, geográfica e institucional;

2) a realização desse potencial requer ações sérias pelo governo e pela sociedade numa nova fase de reformas destinadas a enfocar a dimensão de qualidade;

3) essas reformas, embora cubram muitas áreas e sejam ambiciosas, poderão determinar, pelo seu realismo e pragmatismo, um círculo virtuoso: um progresso numa área alimentará o progresso em outras.

O Brasil precisa enfrentar os seguintes problemas mais prementes:

1) a reforma de um sistema de previdência social de alto custo;

2) a lentidão dos processos judiciários (um menor tempo para executar judicialmente um contrato dá mais flexibilidade às empresas; em Taiwan, viabilizou-se o repasse de trabalhos pelas grandes companhias aos micro e pequenos empresários); e

3) um mercado de trabalho com normas rígidas (a Irlanda adotou legislação mais flexível e conseguiu a melhoria dos indicadores sociais, em razão do aumento dos empregos e da renda).

Observações do livro ´O Brasil visto por dentro: desenvolvimento em uma terra de contrastes´, de Vinod Thomas, diretor do Banco Mundial para o Brasil de 2001 a 2005, atualmente diretor-geral de avaliação de operações (2a. ed., Rio de Janeiro: Ed. José Olympio, 2006).

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São pontos da ineficiência do Brasil, de acordo com estudo da Moody’s (Gazeta Mercantil, São Paulo, 29 maio 2006, p. A-5):

1) relação carga tributária/PIB: no Brasil é de 40%, enquanto na China é de 19%; na Coréia do Sul, 24%; Taiwan, 19%; Tailândia, 18%;

2) relação gastos públicos/PIB: no Brasil é de 40%, enquanto na China é de 28%; Coréia do Sul, 23%; Taiwan, 21%; Tailândia, 18%;

3) relação crédito/PIB: no Brasil é de 30%, enquanto na China é de 166%; Coréia do Sul, 149%; Taiwan, 167%; Tailândia, 91%; e

4) grau de abertura comercial: no Brasil é de 35%, enquanto na China é de 80%; Coréia do Sul, 70%; Taiwan, 130%; Tailândia, 140%.

Em 2005, o Brasil viabilizou crescimento de 2,3%, enquanto a China, 9,5%; Coréia do Sul, 4%; Taiwan, 4%; Tailândia, 7% (id.).

Nos últimos 5 anos, o Brasil experimentou crescimento médio de 2,2%, enquanto a China, de 8,8%; Coréia do Sul, 4,3%; Taiwan, 3,6%; Tailândia, 5,6% (id.).

A carga tributária brasileira, atrelada ao nível de gastos governamentais, sufoca o setor produtivo e impede as empresas de conseguirem atingir o máximo de sua produtividade. O governo precisa reduzir seus gastos para permitir o aumento do investimento.

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O Parlamento português está discutindo a aprovação de nova lei sobre a organização e processo do Tribunal de Contas. O acesso a informações protegidas pelos sigilos bancário, fiscal e profissional dos gestores públicos, conforme sugestão aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas em 15 fev. 2006, poderá vir a ser incluído pelo Parlamento na nova lei, destinada a conferir mais controle sobre os gestores estatais, além de criar novos meios para punir o seu mau desempenho. Na esteira das recomendações de Bruxelas quanto à função de destaque das instituições nacionais de supervisão orçamental, a nova lei visa não só a reforçar, mas também a ampliar os poderes de fiscalização sobre a forma como é gasto o dinheiro dos contribuintes (´Semanário Econômico´, Lisboa, 16 jun. 2006, p. 33).

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O problema das altas taxas de juros reais no Brasil (atualmente 9% ao ano) não tem só uma explicação, avalia Armínio Fraga, ex-presidente do BCB. Tamanha a sua grandeza, o fenômeno envolve várias explicações, como a falta de credibilidade da moeda (história ruim); um arcabouço fiscal ainda frágil com o gasto público crescendo a uma taxa real de quase 10% ao ano nos últimos dez anos; e as dificuldades de uso da política monetária.

A tendência de expansão do gasto público gera o medo de criação, no futuro, de um processo inflacionário para lidar com a questão da dívida. Se o gasto público continuar a crescer, vamos ter problemas (um ponto pacífico), mesmo se a carga tributária crescer em paralelo para manter o superávit primário. O aumento da carga tributária seria outro problema. O governo precisa implementar um choque de corte de gastos e de eficiência, incluindo as reformas na previdência.

Na política monetária, o baixo volume do crédito na economia brasileira exige mais alavancagem num aumento da taxa de juros, em relação aos países com maior volume de crédito.

O Brasil não tem nada estruturalmente errado, mas precisa contornar problemas institucionais (e de certa maneira históricos), como o gasto público e as questões da oferta, do ambiente regulatório, do sistema tributário e da legislação trabalhista.

A nossa economia ainda é oligopolizada, como reflexo das questões regulatórias e tributárias, determinadoras de dificuldades para a vida das empresas pequenas e médias. As grandes concentrações impactam a economia pela maior margem auferida pelos oligopólios (Valor, São Paulo, 23 jun. 2006, Eu & Fim de Semana, p. 8).