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ARTIGOS



OMC

Criada por 97 países em reunião realizada em Marrakesh, Marrocos, a OMC, com sede em Genebra, Suíça, começou a funcionar em 01 jan. 1995. A OMC tem por objetivo assegurar a circulação das correntes comerciais com a máxima facilidade, previsibilidade e liberdade possíveis. “Servir de foro para as disputas envolvendo questões comerciais entre países e o monitoramento de políticas comerciais nacionais” estão entre as funções da OMC, hoje integrada por 148 países, responsáveis por mais de 90% do comércio mundial.

Integrante da estrutura das Nações Unidas, como órgão conexo, a OMC substituiu, de forma mais abrangente, o “General Agreement on Trade and Tariffs (GATT)” ou Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas, criado em 1945, mas nunca formalmente constituído.

A estrutura da OMC abrange: 1) Conferência Ministerial, autoridade máxima, com reuniões a cada dois anos; 2) Conselho Geral, órgão diretor e também se reunindo como Órgão de Solução de Controvérsias e como Órgão de Exame das Políticas Comerciais; 3) Conselho de Comércio de Bens; 4) Conselho de Comércio de Serviços; 5) Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

O sistema de solução de controvérsia da OMC contempla várias etapas sucessivas: 1) consulta; 2) estabelecimento de painel, composto de peritos; 3) etapa de exame e elaboração de relatório; 4) aprovação do relatório pelo Órgão de Solução de Controvérsias; 5) apelação ao Órgão de Apelação.

World Trade Organization

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OMC – Criado em 1995, o Tribunal de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), composto de sete juízes, julga todas as controvérsias entre os países sobre o comércio internacional, explica Luiz Olavo Baptista, brasileiro, advogado, seu novo presidente (Veja, São Paulo: Abril, n. 2039, 19 dez. 2007, p. 11).

AGENDA DE DESENVOLVIMENTO DE DOHA (ADD) – A ADD destina-se a desenvolver regras globais de mercado mais flexíveis. A conclusão da ADD permitiria ao Brasil lucrar com a redução dos subsídios agrícolas distorcedores do comércio. A UE e os EUA, além de países como o Japão, deixariam de pagar bilhões de dólares em subsídios anuais para fortalecer seus negócios internos. A Rodada Doha poderá resultar num sistema mais justo de regras mundiais de comércio e subsídios reduzidos nos países desenvolvidos, segundo Douglas Alexander, ministro de Estado para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (´Brasil: força para o crescimento global´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 nov. 2007, p. A3).

A grande prioridade da Rodada Doha, entre os muitos temas, é a agricultura. Não se pode ter resultados insatisfatórios e em certos aspectos obscuros em agricultura e ter um resultado ambicioso e claro e imediato em indústria ou em outras áreas, afirma Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores (Gazeta Mercantil, São Paulo, 12 nov. 2007, p. A25).

A previsão de conclusão da Rodada Doha foi prorrogada para o fim de 2008 (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 dez. 2007, p. B11).