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ARTIGOS



UNIÃO EUROPÉIA

Originária da Comunidade Econômica Européia (CEE), formada por tratado de 25 mar. 1957 (Tratado de Roma) pela Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo, a criação da UE foi deliberada em dezembro de 1991 pelo “Tratado sobre a criação da União Européia” (Tratado de Maastricht), aprovado na cidade holandesa de Maastricht. O Congresso de Haia, de 1947, iniciou as discussões sobre a integração.

Os principais órgãos de cúpula da UE são: Conselho da União Européia, formado pelos chefes de Estado ou de governo dos países-membros, o principal órgão de decisão, sendo a sua presidência rotativa, exercida por um país a cada seis meses; Parlamento, sediado em Estrasburgo, formado de 732 membros (de 2004 a 2009); Comissão Européia, órgão executivo responsável pela implementação das decisões do Conselho da União Européia e do Parlamento.

O Parlamento europeu é composto de 732 deputados, eleitos diretamente a partir de 1979. As vagas são divididas proporcionalmente de acordo com a população de cada um dos 25 países-membros. As sessões ordinárias são realizadas em Estrasburgo, França, e reuniões das comissões permanentes, em Bruxelas, Bélgica, enquanto a Secretaria Geral fica em Luxemburgo (Jornal do Senado. Brasília: Senado Federal, 03 jul. 2006, p. 7).
Integra também a UE: o Tribunal de Justiça da União Européia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas e agências especializadas.

Sediado em Frankfurt, Alemanha, o Banco Central Europeu (BCE) foi criado em 1998 com a responsabilidade de lançar o euro.

A UE foi integrada inicialmente pelos mesmos 12 países-membros da CEE em 1991 (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido), ampliada em 1995 para 15 países-membros (adesão de Áustria, Finlândia e Suécia), novamente ampliada em 2004 para 25 países-membros (adesão de Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca).

Os 25 países da UE somam, em 01 maio 2004, uma população de 455 milhões de pessoas e um PIB de US$ 12,56 trilhões (o PIB dos EUA é US$ 11,5 trilhões).
A União Européia (UE), composta de 25 países-membros, com 450 milhões de habitantes, aprovou em 18 jun. 2004 acordo sobre a sua primeira Constituição. Antes de entrar em vigor, o texto deverá ser ratificado por voto popular em alguns países. A representação internacional da UE caberá ao presidente do Conselho Europeu e a um chanceler.
O presidente da Comissão Européia, por proposta francesa,  deve ser oriundo de um país integrante das principais instâncias do bloco, como a zona do euro (moeda única) e o espaço Schengen (zona de livre circulação de pessoas, serviços, capitais e mercadorias). Essa proposta exclui o Reino Unido, a Irlanda, a Dinamarca, a Suécia e os dez novos países-membros integrados em 01 maio 2004.

Após a aprovação do texto em 18 jun 2004, a primeira Constituição da UE foi assinada em 29 out 2004 pelos chefes de Estado e de governo dos 25 países-membros, em solenidade realizada em Roma.

O euro é, desde 01 jan. 2002, a moeda de 12 países da União Européia (UE): Alemanha, Austria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal.  A Dinamarca, o Reino Unido e a Suécia, bem como os dez países integrados em 01maio 2004 à UE, não adotam o euro. 

O Tratado Constitucional da UE, chamado de Constituição Européia, visa a unificar um corpo complexo de tratados europeus e inova com a simplificação da Comissão Européia, a extensão de poderes do Parlamento Europeu e a criação de uma presidência estável do Conselho Europeu, com um presidente escolhido pelos líderes. Aprovado em convenção, o texto foi ratificado por 15 dos 25 Estados-Membros. O ´não´ (rejeição) dos eleitores franceses e dos holandeses, em 2005,  poderá determinar uma revisão do texto antes de ser submetido a uma segunda votação (´Diário de Notícias´, Lisboa, 16 jun. 2006, p. 13).
Reunidos em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo da UE decidiram prolongar o período de reflexão sobre a Constituição até jun. de 2007, com vistas a encontrar soluções concretas até o fim de 2008. A 25 mar. 2008, em Berlim, a passagem dos 50 anos sobre o Tratado de Roma (o documento fundamental da Comunidade Européia) será aproveitada para a adoção de uma declaração política para reafirmar os princípios e valores partilhados por toda a UE, num esforço para redinamizar a energia política (´Diário de Notícias´, Lisboa, 17 jun. 2006, p. 14).

A Bulgária e a Romênia deverão integrar, a partir de 01 jan. 2007, a UE. O bloco passará a contar com 27 membros. Bulgária e Romênia firmaram o tratado de adesão em abr. de 2005 e se comprometeram a realizar um processo de reformas para adaptar-se ao bloco (Gazeta Mercantil, São Paulo, 26 set. 2006, p. A-16).

TRATADO DE LISBOA - A União Européia, hoje congregando 27 Estados, é produto de laborioso percurso, caracterizado de sucessivos avanços, a partir do tratado fundador, de 1957, assinado em Roma. Outros tratados foram sucessivamente elaborados: Maastricht, Amsterdã e Nice.

Em 13 dez. 2007, meio século depois do Tratado de Roma, sob a terceira presidência exercida por Portugal na União Européia desde a sua adesão, foi assinado o Tratado de Lisboa, destinado a consolidar a pacificação institucional da Europa. Ainda no decurso de sua terceira presidência (término em dez. 2007), Portugal conseguiu a concretização de dois de seus objetivos diplomáticos: a realização da segunda cúpula reunindo os países africanos com a União Européia (a primeira também teve lugar sob presidência portuguesa, em 2000) e o lançamento da Parceria Estratégica com o Brasil. Essa condição traz para o Brasil o patamar de interlocutor privilegiado da União Européia, lugar hoje ocupado por um pequeno número de grandes Estados, explica Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal no Brasil (´Tratado de Lisboa, 50 anos após Roma. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 dez. 2007, Especial, p. 8).

O Brasil é hoje um referencial regional de estabilidade e partilha com a União Européia os mesmos princípios de liberdade e progresso, bem assim vê no multilateralismo, tal como a União Européia, a única legitimidade para uma ordem global de paz e segurança. Assim, o estabelecimento da Parceira Estratégica foi um ato de natural justiça, conclui o embaixador Francisco da Costa.