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ARTIGOS



CRESCIMENTO, INSTITUIÇÕES & POLÍTICA MONETÁRIA

Alguns países conseguem aumentar substancialmente o seu nível de crescimento econômico pelo aperfeiçoamento de suas instituições, de acordo com estudos recentes, assinala Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil (Valor, São Paulo, 02 jun. 2006, caderno Fim de Semana, p. 16).

Meirelles dá como exemplo de lição de respeito às instituições o episodio da conclusão da primeira eleição de George W. Bush nos EUA, quando a Suprema Corte decidiu pela sua vitória. Na ocasião, abriu-se uma discussão sobre a legitimidade da Suprema Corte para tomar essa decisão, assim como sobre os critérios adotados e sobre as possibilidades de revisão, incluindo o reexame pelo Legislativo. Mas a decisão da Suprema Corte prevaleceu sem contestação. O senador Joe Liberman, candidato a vice-presidente na chapa de Al Gore, explicou em discurso no Senado:

´A melhor forma de respeitarmos e consolidarmos as nossas instituições é aceitarmos completamente uma decisão da qual discordamos completamente´.

Em política monetária, consolida-se na maior parte dos países uma estrutura institucional assentada no regime de metas de inflação e de câmbio flutuante, implementado por bancos centrais independentes.

O Brasil tem participado desse progresso institucional por meio de seu Comitê de Política Monetária (COPOM), dentro do escopo de um banco central autônomo na sua tomada de decisões, se não formalmente, mas a partir de uma concessão do presidente da República.

Temos no Brasil um avançadíssimo e maduro grau de institucionalização do processo de decisão de política monetária. Temos clareza, especificidade, metas, sistemas de aferição de metas, critérios a serem seguidos em caso de violação das metas, metodologia de trabalho e normas especificas.

A meta de inflação é fixada com dois anos de antecedência pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A inflação é medida pelo IPCA cheio, e a periodicidade de aferição de resultados é o ano-calendário. Além da meta (o valor almejado para a inflação), o CMN define o intervalo de tolerância. Para 2006, o centro de meta é 4,5%, com intervalo de tolerância de 2,5% abaixo ou para acima.

O COPOM, observando um processo institucional, publica, na quinta-feira seguinte às suas reuniões, nota sobre as análises utilizadas para fundamentar as decisões. Trimestralmente, publica um relatório de inflação com análise aprofundada da economia brasileira e do cenário externo.

Todos desejam o aumento da taxa média de crescimento do Brasil. Mas existem razões importantes para qualquer conseguir uma mais alta expansão da economia, adverte Meirelles. Se tomarmos o exemplo do Chile, poderemos constatar: a concretização da reforma previdenciária e trabalhista; a redução da despesa pública para abaixo de 20% do PIB; e uma série de microreformas visando a aumentar a eficiência e a competitividade.

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Guardião dos juros básicos da economia, o COPOM, completando 10 anos de atividades em 2006, utiliza como instrumento primário de política monetária a taxa de juros média incidente sobre os financiamentos diários com prazo de um dia lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

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A política econômica visa a promover o crescimento com distribuição de renda e a construção de uma sociedade mais justa. A maior contribuição da política monetária é manter a inflação em níveis consistentes com padrões internacionais, capazes de permitir o alongamento do horizonte de planejamento das empresas e reduzir os prêmios de risco embutidos nos projetos de investimento e cobrados pelos investidores, afirmou Mário Mesquita em seu discurso de posse na Diretoria de Estudos Especiais do Banco Central do Brasil em 01 jun. 2006.

É impossível conciliar crescimento com distribuição de renda e tolerância com a inflação, conforme mostra nossa experiência histórica. A cultura inflacionária ruiu na década de 1980 e 1990, mas o Brasil passou por um longo processo, caracterizado por tentativas e por erros, até a estabilização monetária começar a consolidar-se entre nós. Hoje o consenso da estabilidade monetária parece bem estabelecido.

A política monetária não deve ser utilizada para promover surtos de crescimento, de acordo com a nossa experiência e amplas evidências internacionais. As tentativas produzem incrementos na atividade econômica apenas transitórios, se tanto, embora decorram custos bem mais persistentes, sob a forma de deterioração das expectativas de inflação e redução do crescimento em momentos subseqüentes.

Se existe uma substancial convergência quanto ao objetivo estratégico da política monetária, há mais opiniões conflitantes sobre a tecnologia a ser utilizada para atingir esse fim.

O abandono dos regimes de câmbio fixo pelos regimes de metas de inflação com taxa de câmbio determinada pelo mercado (câmbio flutuante) tem sido a opção de diversos países das mais distintas regiões geográficas. Essa opção tem sido particularmente apropriada em economias continentes e relativamente fechadas ao comércio exterior, como a brasileira, concluiu Mesquita.