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ARTIGOS



NACIONALIZAÇÃO BOLIVIANA

A Bolívia nacionalizou, pela terceira vez em setenta anos (1937, 1969 e 2006), suas reservas de petróleo e gás natural, e desta vez a Petrobras foi a maior vítima, avalia José Alexandre Scheikman (Diário do Nordeste, Fortaleza, 07 maio 2006, p. 3).

As exportações para o Brasil representam 33% das vendas externas da Bolívia, país sem saída para o mar (perdeu seus portos para o Chile, na Guerra do Pacífico, 18779-1884). O gás boliviano corresponde a 50% do consumo brasileiro. A Petrobras é responsável por 30% da arrecadação tributária da Bolívia.

As participações de investimentos na Bolívia somaram US$ 1 bilhão, no período 1996-2004 (Disponível: . Acesso: 07 maio 2006).

Um dos importantes investimentos foi a construção do gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) entre 1997-2000 (3.000 km), a partir da Carta de Intenção de Integração Energética Bolívia-Brasil, assinada em 1991 (id.).

Os negócios da Petrobras Bolívia incluem desde a exploração, produção e comercialização de gás natural até o sistema de transporte por dutos, unidades de processamento de gás natural, além de refino de petróleo, unidade de lubrificantes e distribuição de derivados (id.).

Criada em 1995, a Petrobras Bolívia, em menos de dez anos, tornou-se a maior empresa boliviana (id.).

A nacionalização adotada pela Bolívia não é simplesmente uma questão de soberania. Quando governos anteriores assinaram com o Brasil vários tratados sobre o petróleo e o gás, eles o fizeram também no exercício da soberania boliviana. A soberania não é um traje de conveniência, a ser colocado e retirado ao bel prazer de uma parte, explica Rubens Ricupero (Disponível: . Acesso: 05 maio 2006).

Ao expropriar 51% do capital da Petrobras Bolívia, o governo boliviano viola contrato com a própria Petrobras e, também, acordos entre o Brasil e a Bolívia (id.).

Evo Morales segue o exemplo de Hugo Chavez, presidente da Venezuela. Chavez ocupou as instalações de empresas e ora ameaça mudar unilateralmente as condições das empresas exploradas de petróleo (id.).

A Petrobras contratou com a ´Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB)´, estatal boliviana, a compra e venda do gás boliviano (id.).

A decisão boliviana implica ´quebra de contrato´ e embute uma perda financeira injusta para a Petrobras e injusta para o Brasil, avalia Patrícia Saboya, senadora (O Povo, Fortaleza, 07 maio 2006, p6).

A direita esbraveja contra a ´quebra de contrato´, mas contratos retirando perspectivas de sociedades massacradas são defendidos apenas por quem nega responsabilidade social a empresas, sejam elas públicas ou privadas, e Evo Morales simboliza a vontade de mudança na América Latina, diz Manuel Domingos, professor da UFC (id.).

Os interesses nacionais do Brasil devem caminhar ao lado dos interesses do povo boliviano ou de qualquer nação, ou seja, o respeito à soberania e a autodeterminação dos povos em decidir democraticamente o destino dos seus recursos naturais, opina Orismar Holanda Gomes, presidente do Sindipetro-CE. O povo boliviano aprovou, por meio de referendo popular em 18 jul. 2004, a nacionalização de suas reservas petrolíferas, lembra ele (id.).

Após promulgar em 01 maio 2006 decreto de nacionalização das reservas de petróleo e gás e de determinar a ocupação com tropas militares dos megacampos da Petrobras, Repsol (espanhola) e Total (francesa), o presidente Morales quer elevar o preço do gás em 60%, a fim de reverter o crônico déficit fiscal de seu país. O Brasil e a Argentina dependem de nós, disse Morales. A Petrobrás ameaça pedir uma arbitragem internacional (Diário do Nordeste, Fortaleza, 08 maio 2006, p. 9).

Se a América Latina fica conhecida como uma região problemática, de lideranças exóticas, com idéias obsoletas e com decisões imprevisíveis, estaremos fora de mais uma onda de crescimento do mundo, observa Miriam Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, Negócios, 10 maio 2006, Negócios, p. 6). O desafio da diplomacia brasileira é duplo: 1) precisa manter as boas relações com os vizinhos; e 2) precisa preservar sua imagem como a de um país no qual impera a racionalidade e o respeito aos contratos e se distancia das práticas em determinados países da região.

O governo da Bolívia não garante a indenização da Petrobras pela nacionalização de suas operações. Não sabemos se vamos indenizar. É preciso fazer uma conciliação, disse Andrés Soliz, ministro de Hidrocarburetos da Bolívia (Valor, São Paulo, 11 maio 2006, p. A1).

Os contratos entre a Petrobras e a Bolívia são ilegais e inconstitucionais, disse Evo Morales, presidente da Bolívia. A Petrobras (continuou ele) operava ilegalmente, sem respeitar as normas bolivianas. Há muitas denúncias de empresas petroleiras sonegadoras de impostos e contrabandistas, e elas não podem falar de segurança jurídica. Os contratos firmados entre o governo boliviano e as empresas estrangeiras, como os celebrados com o Brasil e a Petrobras, são inconstitucionais porque não passaram pela aprovação do Congresso boliviano. O atual Estado do Acre, pertencente à Bolívia e ao Peru até 1903, foi `trocado por um cavalo` pelo Brasil, lamentou Evo Morales em entrevista à imprensa internacional (Diário do Nordeste, Fortaleza, 12 maio 2006, p. 9).

Região ocupada por seringueiros brasileiros no final do século XIX, o Acre acabou adquirido pelo Brasil em 1903 por 2 milhões de libras esterlinas, pagos aos governos boliviano e peruano, além do pagamento de uma indenização de 110 mil libras esterlinas ao arrendatário da área, The Bolivian Syndicate. Conduzida pelo barão do Rio Branco, então titular do Ministério das Relações Exteriores, a negociação foi selada no Tratado de Petrópolis (id.).

A grande maioria dos bolivianos (81%) acha melhor o governo manter a interferência da Petrobras, mesmo com vendas menores para o Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela Ipsos Public Affairs do Brasil. Segundo essa pesquisa, 43% dos bolivianos têm uma boa imagem da Petrobras e 65% acham a empresa muito importante para a Bolívia (Diário do Nordeste, Fortaleza, 12 maio 2006, Negócios, p. 7).

A Petrobras só foi à Bolívia instada pelos governos boliviano e brasileiro, as duas partes de um acordo em 17 fev. 1992 para a compra do gás, seguido de contrato de 18 ago. 1993 entre a YPFB e a Petrobras. No caso de falta de acordo para o aumento do preço do gás, esse contrato, em sua cláusula 17, a resolução do conflito por meio da corte de arbitragem de Nova Iorque, com multa para os violadores, lembra Rubens Ricupero (Diário do Nordeste, Fortaleza, 14 maio 2006, p. 3).

Diante da crise deflagrada pela nacionalização das reservas de gás natural da Bolívia, o governo brasileiro já admite a viabilidade econômica da usina nuclear Angra 3, projeto interrompido desde 1992 por falta de recursos e de vontade política. Com possibilidade de ficar concluído em 2012, o projeto prevê a geração de 1,3 mil megawatts (MW) e permitirá uma redução em 30% da importação do gás boliviano (´Estatização faz Angra 3 sair do papel´. Gazeta Mercantil, São Paulo, 11 maio 2006, p. A-9).

Na corrida para aumentar a oferta de gás no País, a Petrobras resolveu acelerar a licitação da plataforma fixa de Mexilhão (a maior já encomendada pela empresa), a ser localizada em campo gigante na bacia de Santos, com capacidade de produzir 15 milhões de metros cúbicos (m3), metade da importação da Bolívia. A Petrobras também pretende aumentar a produção aproveitada de gás. Na produção aproveitada, o gás vem associado ao óleo, de acordo com o perfil do poço. Quando não aproveitado, o gás é reinjetado ou queimado. Esse desperdício equivaleu a 5,4 milhões de m3 em 2005 (Gazeta Mercantil, São Paulo, 15 maio 2006, p. A-8).

O consumo atual de gás do Brasil é de 45 a 50 milhões de m3/dia. O gás importado pelo gasoduto Brasil-Bolívia corresponde a 26 milhões de m3/dia, com capacidade para chegar a 30 milhões m3/dia. O consumo do gás tem a seguinte divisão: industrial, 60%; automotivo (gás natural veicular), 25%; e residencial e comercial, 15% (Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 maio 2006, p. B1).

Leniente com o primeiro ataque, o governo brasileiro abriu a possibilidade de um novo golpe. Agora, por decisão do governo de Evo Morales, a Petrobras tem de entregar à YPFB o fluxo de caixa de suas duas refinarias localizadas na Bolívia. Os dois ataques do governo Evo Morales aos interesses da Petrobras tornam qualquer investimento na Bolívia um negócio de alto risco. A Bolívia, enquanto governada por Morales, não é um parceiro confiável, afirma Miriam Leitão (´O segundo golpe´. Diário do Nordeste, Fortaleza, 15 set. 2006, Negócios, p. 8).

A Petrobras fechou acordo com a Bolívia, ainda não confirmado pelo Congresso boliviano, pelo qual metade da receita da exploração e produção de gás fica com a Bolívia, em forma de impostos, e a outra metade dividida em duas partes, uma para cobrir custos/investimentos e outra de lucro a ser dividida entre a Petrobrás e YPFB. O acordo transfere para a Bolívia o foro para a solução de controvérsias em torno do acordo. Essa a pior cláusula aceita pela Petrobras, observa Miriam Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 01 nov. 2006, Negócios, p. 3).

As negociações entre o governo brasileiro e o boliviano culminaram num aditivo ao contrato de compra e venda de gás em vigor até 2019, pelo qual o preço do combustível foi mantido em US$ 4,20/milhão de BTUs - ´British Termal Unit´, mas se pactuou um bônus pelo alto teor enérgico do gás fornecido pelos campos bolivianos, com teor médio de 9.400 kcal/m² (o pagamento do bônus incidirá a partir de 8.900 kcal/m², o padrão global, e determinará um aumento de preço para a faixa de R$ 4,33 a US$ 4,54). As negociações também permitiram o realinhamento do preço do gás fornecido para a termelétrica de Cuiabá (MT), de US$ 1,19 para US$ 4,20. Além de afastar o risco de interrupção no fornecimento, os acordos são favoráveis ao dois países. Por um lado, passa-se a remunerar um pouco mais o produto boliviano. Por outro, abrem-se novas oportunidades de investimento. (Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 fev. 2007, p. A2).

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A América Latina, como um todo, ainda não fez uma opção definitiva pelo capitalismo nem exibe instituições fortes, como demonstram os presidentes Chavez e Evo Morales.

O capitalismo é o sistema econômico mais compatível com a liberdade do ser humano. Não conheço sociedade com liberdade política sem mercado livre. Com o capitalismo o consumidor é protegido pela presença de outros vendedores com quem pode negociar. O vendedor é protegido por outros consumidores a quem pode vender. O empregado é protegido devido aos outros empregadores com quem pode trabalhar, explica Milton Friedman, americano, Prêmio Nobel de Economia em 1986, em seu livro “Capitalismo e liberdade’ (SuperInteressante, São Paulo: Abril, n. 222, jan. 2006, p. 43).

O capitalismo ou o sistema de livre mercado é a forma mais eficaz encontrada pelos seres humanos para organizar a produção e a distribuição, assinalam Raghuram G. Rajan e Luigi Zingales, diretor e consultor do Departamento de Pesquisas do FMI (“Salvando o capitalismo dos capitalistas”, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004).

A defesa do livre mercado nasceu entre os séculos XVIII e XIX, sob a influência do liberalismo, defensor da soberania do mercado e da correspondente ´harmonia natural de interesses´ diz Maílson da Nóbrega, economista, extraídas de seu livro (“O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil”. São Paulo: Globo, 2005).

No mundo moderno, o padrão bem-sucedido é o do sistema de mercado, fundado em regras formais ou informais. Essas regras preservam o sistema contra a coerção ilegítima, protegem os direitos de propriedade e promovem o cumprimento dos contratos (id.).

O sucesso permanente do sistema de mercado depende crucialmente do funcionamento do sistema de preços, estabelecidos mediante livre concorrência. A competitividade promove a eficiência e determina o aumento da qualidade dos produtos e a redução de seus preços (id.).

No sistema socialista, os preços eram fixados arbitrariamente pelos planejadores e não constituíam sinalização para a busca de eficiência (id.).

O capitalismo é o sistema econômico no qual os meios de produção são de propriedade privada e a produção é orientada pela operação dos mercados (id.).

Nascido lentamente com o crescimento da divisão social do trabalho, das cidades e do comércio, ao longo dos séculos XIII a XVIII, o capitalismo moderno precisa, para se consolidar, de condições hoje identificadas com o aperfeiçoamento do regime democrático e com a evolução das instituições econômicas (id.).

O grande marco do sistema capitalista, aliás, foram as mudanças institucionais ocorridas na Inglaterra na esteira da Revolução Gloriosa (1688), quando surgiram barreiras institucionais ao arbítrio por meio da ´Bill of rigths´ (Carta de direitos) (id.).

O sistema capitalista é hoje caracterizado pelo binômio: democracia e economia orientada pelo mercado. A opulência das nações ricas deriva em grande medida do desenvolvimento institucional, viabilizador do sistema capitalista, vale dizer, do sistema de mercado (id.).

Antes do advento do capitalismo, o crescimento econômico era lento ou inexistente. Na primeira metade do segundo milênio, a renda ‘per capita’ dos países desenvolvidos cresceu 74%, de US$ 405 para US$ 704. Entre 1500 e 1820, a renda ‘per capita’ dos países desenvolvidos aumentou 61%. De 1820 a 1998, o crescimento explodiu: 1800% (id.).

O sistema de mercado e a evolução institucional criaram incentivos para o investimento e a realização de negócios. Veio uma era de crescimento sustentado em grande parte do mundo, particularmente na Europa Ocidental e em países de origem anglo-saxônica. Os países da América Latina não edificaram as instituições viabilizadoras da opulência nas nações ricas (id.).