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ARTIGOS



JUSTIÇA EM NÚMEROS - 2004

INDICADORES ESTATÍSTICOS DO PODER JUDICIÁRIO

O Brasil tem 13.782 magistrados (STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TJs), correspondente a 7,59 magistrados por 100.000 habitantes, de acordo com o levantamento divulgado em 23 fev. 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No 1º grau da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual, foram recepcionados 13.225.553 casos novos em 2004.

O levantamento do CNJ aponta as seguintes avaliações principais:

Taxa de congestionamento {casos novos/(casos pendentes + processos extintos)}

STJ, 38,12% (2004) – 31,12% em 2003);

Justiça Federal – 2º grau (5 TRFs), 67,52% (2004) – 76,23% (2003);

Justiça Federal – 1º grau, 84,36% (2004) – 81,37% (2003)

Justiça Estadual – 2º grau (27 TJs), 52,27% (2004) – 57,84% (2003);

Justiça Estadual – 1º grau, 80,51% ((2004) – 75,45% (2003).

Taxa de recorribilidade externa (impugnação de decisões)

STJ, 6,16%;

Justiça Federal – 2º grau (5 TRFs), 25,26%;

Justiça Federal – 1º grau, 47,42%;

Justiça Estadual – 2º grau (27 TJs), 13,36%;

Justiça Estadual – 1º grau, 9,29%.

Taxa de recorribilidade interna (embargos de declaração)

STJ, 23,64%;

Justiça Federal – 2º grau (5 TRFs), 19,37%

Justiça Federal – 1º grau, 6,62%;

Justiça Estadual – 2º grau (27 TJs), 14,97%;

Justiça Estadual – 1º grau, 1,47%.

Taxa de reforma da decisão

 

Justiça Federal – 2º grau (5 TRFs), não disponível;

Justiça Federal – 1º grau, 21,49%;

Justiça Estadual – 2º grau (27 TJs), 33,97%;

Justiça Estadual – 1º grau, 46,63%.

A Justiça Federal responde por maior taxa de recorribilidade das sentenças por ser fortemente impactada pela postura do poder público em juízo, explica Flávio Dino, secretário-geral do CNJ.

A taxa de juros judiciária, ao ser inferior a de mercado, torna economicamente vantajosa a protelação da conclusão de um processo, assim como estimula a recorribilidade, avalia Flávio Dino.

Ver INDICADORES ESTATÍSTICOS DO PODER JUDICIÁRIO - 2003

 

Justiça Federal – 2º grau (5 TRFs), não disponível;

Justiça Federal – 1º grau, 21,49%;

Justiça Estadual – 2º grau (27 TJs), 33,97%;

Justiça Estadual – 1º grau, 46,63%.

A Justiça Federal responde por maior taxa de recorribilidade das sentenças por ser fortemente impactada pela postura do poder público em juízo, explica Flávio Dino, secretário-geral do CNJ.

A taxa de juros judiciária, ao ser inferior a de mercado, torna economicamente vantajosa a protelação da conclusão de um processo, assim como estimula a recorribilidade, avalia Flávio Dino.

Ver INDICADORES ESTATÍSTICOS DO PODER JUDICIÁRIO - 2003