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ARTIGOS



PLANO CRUZADO – 20 ANOS

Lançado em 28 fev. 1986, o Plano Cruzado pretendia deter de uma só vez a inflação, baseado nas seguintes medidas principais: 1) introdução de nova moeda, o cruzado, em substituição ao cruzeiro; 2) conversão de todos os contratos pela média dos últimos seis meses, incluindo os salários; 3) término da indexação; 4) congelamento de todos os preços; 5) reajuste do salário mínimo em 15%; 6) concessão de um abono de 8% para todos os salários; 7) reajustamento dos salários uma vez a taxa de inflação acumulada chegasse a 20% (gatilho); 8) estabelecimento de taxa de câmbio fixa (Valor, São Paulo, 03 fev. 2005, Eu & Fim de Semana, p. 4).

Em abril de 1986, o IGP-DI acusou deflação de 0,58%, quando em janeiro do mesmo ano havia chegado a 17,79% e em fevereiro, a 14,98%. Mas a inflação retornou. Medida pelo IGP-DI, em dezembro de 1986, alcançou 7,56%; em maio de 1987, atingiu 27,58% (id.).

Em novembro de 1986, o governo havia lançado o Cruzado II, uma tentativa de correção de rumos, anunciado seis dias após as eleições de 15 nov. 1986, nas quais o PMDB elegeu 22 dos 23 governadores estaduais, além de 53,4% das cadeiras da Câmara Federal. José Sarney (15 mar. 1985 – 15 mar. 1990) teria esticado a adoção das medidas de correção do Plano Cruzado para o PMDB ganhar essas eleições. Em julho de 1986, havia anunciado apenas medidas consideradas tímidas e insuficientes (‘Cruzadinho’). Sem as devidas correções, o congelamento terminou com ágio, desabastecimento e câmbio negro, como os críticos esperavam (id.).

Em 20 de fevereiro de 1987, sem reservas cambiais (apenas US$ 2,8 bilhões, suficientes para pagar três meses de importação), Sarney declarou, por meio de cadeia de rádio e TV, a moratória da dívida externa (id.).

João Sayad, então ministro Planejamento, pediu demissão do cargo em 25 mar. 1987 e Dílson Funaro, então ministro da Fazenda, em 29 abr. 1987 (id.).

Sarney ainda aprovou mais duas tentativas de estabilização: o Plano Bresser em 12 jun. 1987 (explicado por Bresser na TV por meio de um exemplo de problema de ‘João e Maria’), formulado por Luiz Carlos Bresser Pereira, e o Plano Verão em 15 jan. 1989 (política do ‘feijão com arroz’), concebido por Maílson da Nóbrega (id.).

O arcabouço do Plano Cruzado foi elaborado por Sayad, lembra Sarney. Antes, Sayad enviou Pérsio Arida a Israel para conhecer o seu plano heterodoxo. Dois dias antes do anúncio, Ulisses Guimarães, presidente do PMDB, uma vez avisado por Sarney, manifestou-se contra o Plano Cruzado e anteviu uma tragédia (Valor, São Paulo, 03 fev. 2005, Eu & Fim de Semana, p. 22/31).

Eu não tinha condições de combater a inflação por meio de um processo clássico. Eu não poderia enfrentar uma recessão. Eu seria deposto por falta de base política, dizia minha sensibilidade de político. Uma base na economia (o Brasil crescendo e o desemprego em apenas 2,69%), como forma de legitimação do meu governo, me permitiu dar continuidade ao processo de transição e fazer a Constituinte, avalia hoje José Sarney. No meu período, o crescimento médio do PIB foi de 5% ao ano (id.).

Quando declaramos a moratória numa solenidade em 20 fev. 1987, continua Sarney, pensávamos em transformá-la numa bandeira política, mas não conseguimos a solidariedade interna nem a solidariedade externa. Ficamos sós. Os EUA resolveram negociar com outros países e isolar o Brasil (id.).

Os EUA resolveram apertar o Brasil porque reatamos relações com Cuba, porque legalizamos os partidos comunistas, além de outras questões de política externa. Numa posição hostil, os EUA adotaram sanções econômicas contra o Brasil, como a taxação do aço e do suco de laranja (id.).

Quando o Brasil quebrou em 1982, no governo João Figueiredo (1979 – 1985), não houve declaração formal de moratória. Figueiredo pediu a ajuda do governo americano e dos bancos credores (id.).

Sarney credita ao seu governo a unicidade orçamentária (com a extinção de vários orçamentos: orçamento fiscal, orçamento monetário, orçamento das estatais), a reorganização da contabilidade pública (permitindo saber exatamente o déficit público), a criação da Secretaria do Tesouro Nacional no Ministério da Fazenda, a implantação do ‘Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)’, além da extinção da conta movimento do Banco Central do Brasil no Banco do Brasil S.A., instrumento pelo qual o presidente da República podia fazer tudo (id).

Primogênito da linhagem dos ‘choques heterodoxos’ introduzidos no País na segunda metade da década de 1980, o Plano Cruzado foi um exemplo dos limites de uma política de estabilização empreendida sob forte restrição do balanço de pagamentos, avalia Luiz Gonzaga de Mello Belluzo, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante a gestão do ministro Dílson Funaro. Os programas ditos heterodoxos demonstraram a impossibilidade de estabilização numa situação de estrangulamento externo, acrescenta Belluzo (Valor, São Paulo, 03 fev. 2005, Eu & Fim de Semana, p. 12).

O Plano Cruzado foi fundamental para consolidar a posição de Sarney, concorda Belluzo. Encantado com o sucesso popular, Sarney impediu, porém, os necessários ajustes ao Plano. Aceitou apenas as medidas conhecidas como o ‘Cruzadinho’, destinadas a retirar algum poder de compra da classe média com impostos sobre combustíveis, viagens aéreas e automóveis, explica Belluzo (Valor, São Paulo, 03 fev. 2005, Eu & Fim de Semana, p. 16).

Quando Funaro saiu do governo (ago. 1985 a 29 abr. 1987), eu convidei o Tasso Jereissati para ser o ministro da Fazenda, lembra Sarney. Tasso era muito entrosado com a equipe econômica, era nordestino e era empresário. Mas Ulysses Guimarães teve uma reação grande, por causa de São Paulo. O Tasso não aceitou, e eu disse a Ulisses: ‘Então, agora, você escolha o ministro da Fazenda’. Ulisses indicou o Bresser (Valor, São Paulo, 03 fev. 2005, Eu & Fim de Semana, p. 30)