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ARTIGOS



TEORIA NEO-INSTITUCIONAL

O desenvolvimento é um fenômeno plural e inter-relacionado. A teoria neo-institucional ou nova teoria institucional explica o papel das instituições no desenvolvimento.

Instituições são as regras do jogo numa sociedade ou, mais formalmente, as restrições criadas para moldar a interação humana e, assim, estruturar incentivos para ações de natureza política, social ou econômica, na definição de Douglass North, Prêmio Nobel de Economia de 1993.

As instituições podem ser formais (a Constituição, as leis e os regulamentos; regras criadas pelos governos) e informais (convenções e códigos de conduta estabelecidos pelos indivíduos). O desenvolvimento das organizações (políticas, econômicas, sociais e educacionais) decorre das instituições.

As instituições abrangem as crenças da sociedade (os resultados são em grande parte o produto de nossas crenças) e a mídia (veículo para manifestação de opiniões sobre o governo e as reformas; canal de pressão em favor de mudanças nas instituições). A história está repleta de desastres derivados de crenças equivocadas.

O grande marco do sistema capitalista, de acordo com a teoria neo-institucional, foram as mudanças institucionais ocorridas na Inglaterra na esteira da Revolução Gloriosa, de 1688. A “Bill of rights” (Carta de direitos), assinada em 1689 pelo rei William III, aboliu prerrogativas do soberano, como a de aprovar leis, suspender a sua vigência, exorbitar na cobrança de tributos, confiscar bens (direitos de propriedade) e desrespeitar contratos. As reformas asseguraram ao Parlamento a decisão sobre a despesa pública e o endividamento do governo. Houve uma ‘revolução fiscal’, na opinião de Douglass North.

A criação de barreiras institucionais ao arbítrio estimulou a livre iniciativa, e os empresários ingleses se lançaram na exploração de novos negócios. Em pouco de mais de um século, o novo ambiente conduziu a Inglaterra à Revolução Industrial.

A credibilidade do Tesouro britânico aumentou substancialmente. Às vésperas da Revolução Gloriosa, a dívida pública correspondia a apenas 2% do PIB e garantia juros de 14% ao ano. Menos de dez anos depois, a dívida pública aumentou para 40% do PIB e garantia juros de 3% ao ano.

Antes, a Carta Magna, de 1215, outorgada pelo rei João-Sem-Terra, já foi uma transformação institucional de primeira grandeza e garantiu à Inglaterra uma considerável liderança sobre seus vizinhos. Era a expressão de um desejo de coibir a arbitrariedade do soberano.

O sucesso britânico e, também, o holandês é explicado pelas instituições vigentes nesses países. Eles souberam explorar as oportunidades surgidas pelo comércio no Atlântico após os ‘Grandes Descobrimentos’. As fortes monarquias da Espanha e de Portugal, no entanto, inibiram a construção de instituições capazes de incentivar o investimento, principalmente direitos de propriedade seguros e bem definidos. O sistema político permaneceu muito pesado e restritivo aos negócios. O Novo Mundo recebeu a influência das instituições e da cultura de seus colonizadores.

A produtividade, um dos pontos cruciais para explicar o crescimento econômico, relaciona-se com os custos de transação na economia (custos de troca dos bens e serviços). Os custos de transação dependem das instituições de um país, ou seja, de “seu sistema jurídico, seu sistema político, seu sistema social, seu sistema educacional, sua cultura e assim por diante”, assinalou Ronald Coase, Prêmio Nobel de Economia de 1991, descobridor dos custos de transação, autor do artigo “The nature of the firm”, de 1937. As instituições comandam o desempenho de uma economia, concluiu Coase.

Nas sociedades contemporâneas, as trocas são impessoais, ou seja, as transações são impessoais, observou Douglass North. A transação não está baseada no conhecimento entre as partes, mas na crença do cumprimento dos compromissos pelas partes. A transação impessoal somente é viável em ambientes institucionais nos quais há respeito aos direitos de propriedade e aos contratos.

Instituições bem estruturadas pelo Estado garantem e estimulam a transação impessoal, reduzem custos e viabilizam as complexas transações do mundo moderno. Inexistiria o sistema de mercado se o comércio ainda fosse caracterizado pela transação pessoal.

Observações de Maílson da Nóbrega, economista, extraídas de seu livro (“O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil”. São Paulo: Globo, 2005).

Ver ‘Instituições e os ingredientes do desenvolvimento’ e ‘Constituição de 1988 sob a ótica do economista’(Disponível: www.newton.freitas.nom.br).