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ARTIGOS



HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL POR MAÍLSON DA NÓBREGA

A colonização portuguesa criou um sistema de produção extensiva de ‘commodities’ valorizadas na Europa e de extração de metais preciosos. Empregou mão-de-obra escrava na produção de açúcar e outros produtos de exportação, assim como a mão-de-obra nativa na extração do ouro e prata. Negligenciou a educação, gerou uma má distribuição da riqueza e conferiu expressivo poder político às elites privilegiadas, distinguidas com concessões de grandes extensões de terras e direitos de exploração de minas, além de tráfico de escravos.

A separação de Portugal, em 1822, não trouxe alterações de monta para o Brasil. A principal conseqüência da transição pacífica foi a manutenção da estrutura econômica, social e política do período colonial. Apenas algumas mudanças institucionais, como as decorrentes da Constituição de 1824, em vigor até o fim da monarquia, ao longo da qual se verificou uma concentração de poderes nas mãos do imperador. Instituições como direito de propriedade e respeito aos contratos tinham menor importância.

O visconde de Mauá, primeiro grande empresário do Império, sofreu os efeitos da má vontade, da inveja, do jogo sujo. Dificilmente Mauá teria sucumbido se tivesse sido empreendedor num país capitalista, no qual o ambiente institucional gerasse incentivos para investir e fazer florescer os negócios. O Brasil ainda era dominado por um Estado excessivamente poderoso, habitado por uma burocracia e uma classe política relutantes em aceitar o funcionamento de uma economia capitalista.

A grande novidade econômica do século XIX foi a produção de café para exportação. Trazido para o Brasil em 1727 por Francisco Palheta, cultivado inicialmente no Pará, o café tornou-se paulatinamente o principal produto de exportação, uma vez chegado às terras do Rio de Janeiro e São Paulo. Na década de 1820, foi responsável por apenas 18% das vendas externas. Ao findar o Império, essa participação atingia 61%. É fácil imaginar o dinamismo propiciado pelo café à economia brasileira. O crescimento da produção e da exportação requereu a abertura de novas estradas, ferrovias e a criação de mecanismos indispensáveis à expansão das lavouras, tais como o crédito e o seguro.

Em 1880, a renda ‘per capita’ do Brasil era praticamente a mesma dos EUA (US$ 738 contra US$ 807, em valores de 1985). Em 1913, a renda ‘per capita’ dos EUA era quase 7 vezes a brasileira. No fim de 2004, a diferença se ampliou para 11,5 vezes.

Como a independência, a proclamação da República, em 1889, foi um acontecimento pacífico, derivado de um entendimento entre as elites.

A Primeira República inaugurou uma política de intervenção orientada para promover o desenvolvimento, diferente da ação implementada na Colônia e no Império, quando o Estado focalizou o controle das atividades econômicas e a atribuição de monopólios e outros privilégios a grupos ligados à monarquia. Na Primeira República, surgiram as primeiras experiências de intervenção direta na economia e de regulação geral de atividades, como as introduzidas no sistema financeiro.

A crise na economia cafeeira determinou o surgimento do primeiro grande esquema de intervenção estatal na comercialização de produtos agrícolas. Em 1906, os três principais Estados produtores (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) assinaram o Convênio de Taubaté, estabelecedor de um esquema de intervenção para assegurar preços mínimos e o controle da produção cafeeira.

A política de saneamento financeiro adotada na crise do café desestimulou a indústria nacional, mas a Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) agiu em sentido contrário e promoveu a expansão industrial, estimulada pela interrupção da concorrência de produtos estrangeiros e pelo surto de substituição de importações. De 1915 a 1919, foram fundados 5.963 estabelecimentos industriais. A indústria brasileira era constituída essencialmente dos ramos têxtil (o principal, com 80% dos tecidos consumidos já sendo produzidos aqui), de alimentação, bebidas e vestuário.

Marcada pela catástrofe da Bolsa de Valores de Nova Iorque a partir de 24 out. 1929, a Grande Depressão atingiu o Brasil, e em 1931 o governo instalado pela Revolução de 1930, comandado por Getúlio Vargas (1930 – 1934), diante da insustentável situação do balanço de pagamentos, suspendeu o pagamento da dívida externa do setor público, estabeleceu o monopólio das operações cambiais e tipificou como crime a remessa de divisas para a exterior. A intervenção estatal começou a adquirir contornos de ideário dominante.

O processo intervencionista adquiriu impulso com o Estado Novo (1937 – 1945), implantado por Getúlio Vargas (até então presidente constitucionalmente eleito desde 1934) para investir-se de poderes ditatoriais.

O Estado Novo acelerou o dirigismo, criou estruturas para proteger e estimular segmentos importantes da economia (basicamente o açúcar e o café), assim como iniciou a criação de grandes empresas estatais. O BB consolidou-se como a maior instituição financeira e como uma usina de geração de crédito para apoiar o desenvolvimento.

Getúlio Vargas lançou as bases do nacional-desenvolvimentismo. Ele criou as primeiras grandes empresas estatais e preparou uma burocracia profissional para conduzir as políticas de desenvolvimento.

O fim do Estado Novo, em 1945, foi uma conseqüência dos novos tempos advindos com o fim da Segunda Guerra Mundial (1938 – 1945) e a derrota de regimes totalitários.

Em 1947, no governo de Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951), o Brasil deparou-se com nova crise de balanço de pagamentos. O câmbio valorizado desestimulava superávits comerciais e aumentava as importações. Ao invés de resolver a crise com a desvalorização cambial, o governo optou por controles de câmbio e de importações. As restrições cambiais e de comércio exterior contribuíram para a expansão industrial por substituição de importações.

Getúlio Vargas (1951 – 1954) criou em 1952 o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), transformado na grande fonte de financiamento de longo prazo da economia brasileira, e em 1953 a Petrobrás.

Juscelino Kubitscheck (1955 – 1960) realizou grandes mudanças estruturais na economia. A indústria de transformação superou em muito a agricultura. O carro-chefe do Plano de Metas foi a industrialização, com a aceleração do processo de substituição de importações e expansão das oportunidades de emprego. A meta-síntese foi a construção de Brasília, por onde se irradiaria o desenvolvimento em direção ao Centro-Oeste e à Amazônia. O nacionalismo assumiu uma nova expressão, ou seja, o desenvolvimentismo. JK terminou o governo com inflação de 30,5% ao ano. A dívida externa cresceu 171% entre 1955 a 1960. Durante a maior parte de seu governo, a taxa de crescimento chegou a 8%, alcançando 10,8% em 1958.

Jânio Quadros (jan. 1961 - ago. 1961), em seu discurso de posse, acusou JK de nepotismo, ineficiência administrativa e de ser responsável pela inflação. Anunciou os rumos de uma política econômica ortodoxa, com desvalorização cambial, fim do sistema de taxas múltiplas de câmbio, corte de gastos públicos, política monetária contracionista e a redução dos subsídios às importações de petróleo e trigo.

João Goulart (1961 – 1964) lançou em 1962 o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, preparado por Celso Furtado, ministro extraordinário para assuntos de desenvolvimento econômico. O objetivo era conciliar crescimento com reformas sociais e combate à inflação. Esse plano fracassou. O governo editou a nova lei de remessa de lucros (Lei nº 4.131, de set. 1962, ainda parcialmente em vigor) e o ritmo de investimento caiu 40% já em 1963.

Castelo Branco (1964 – 1967) assumiu em meio à maior crise econômica da República (em 1963, a inflação atingiu 80% e o PIB cresceu apenas 0,6%). As reformas estruturais do período não têm paralelo na história. Em apenas dois anos, o Congresso, além da instituição do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), aprovou um conjunto impressionante de reformas modernizantes nas áreas tributária, bancária, mercado de capitais, crédito rural e comércio exterior.

A reforma tributária introduziu um novo sistema tributário, um dos mais modernos do mundo, aprovado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, implantado a partir de 1967.

A reforma bancária (Lei nº 4.595, de 31 dez. 1964) criou o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB).

Norteado pelo Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), concebido por Roberto Campos, o governo deixou a economia pronta para uma arrancada.

Garrastazu Médici (1967 – 1973) teve seu período caracterizado por altas taxas de crescimento da economia, além de inflação declinante e sensível melhora no balanço de pagamentos. De 1968 a 1973, o PIB cresceu a uma taxa média anual de 11%. Mas seu governo criou fontes de distorção (controle de preços, tabelamento de juros, restrições às importações e aumento do endividamento interno e externo, além da reintrodução da tributação em cascata com a instituição do Programa de Integração Social – PIS), causadoras de impactos negativos na economia no futuro.

Ernesto Geisel (1974 - 1979) começou seu mandato enfrentando a crise do petróleo. Conseguiu reverter a deterioração estrutural do balanço de pagamentos e preservou o crescimento da economia, embora a ritmo menos veloz. A taxa média do crescimento do PIB foi de 6,4%, mas a inflação chegou a 77,2% em 1979. Houve piora no processo de indexação e na dependência de recursos externos (a dívida externa subiu de US$ 14,9 bilhões, em 1973, para US$ 55,8 bilhões, em 1974).

João Figueiredo (1979 – 1985), logo no início do mandato (abr. de 1979), deparou-se com a segunda crise do petróleo (duplicação dos preços). Os empréstimos externos começaram a secar no mercado internacional (a reciclagem dos petrodólares), como conseqüência das turbulências provocadas pela Guerra Irã-Iraque (1980). O Brasil recorreu ao FMI em 1983. A execução do acordo com o FMI trouxe como subproduto o despertar para a necessidade de mudanças institucionais. Os sucessivos choques externos aceleraram o esgotamento do modelo do nacional-desenvolvimentismo.

Ao final de 1984, o acordo com o FMI tinha cumprido o seu principal objetivo, ou seja, promover o ajuste do balanço de pagamentos e assegurar um certo ritmo de crescimento. A dívida externa atingiu US$ 102,1 bilhões e a inflação chegou a 223% ao término de 1984.

Ao apagar das luzes do período militar, começaram a formar-se as condições para a realização de um amplo reordenamento das finanças públicas e da política monetária, um dos principais avanços nas instituições econômicas brasileiras.

José Sarney (1985 – 1990) optou por um choque heterodoxo para combater a inflação, a exemplo do Plano Austral na Argentina, e lançou em 01 mar. 1986 o Plano Cruzado. Além do Plano Cruzado, fracassaram também as tentativas com o Plano Bresser e o Plano Verão.

Embora instalado em 01 abr. 1965, o BCB não fez acerto de contas com o BB, e os recursos da competência do BCB permaneceram no BB (disponibilidades não comprometidas do Tesouro Nacional, reservas bancárias, etc.) Os recursos continuaram no BB ao abrigo de uma conta-corrente aberta em nome do BCB (conta movimento).

Somente em 1986, o CMN extinguiu a conta movimento do BCB no BB (ver voto CMN 283/84). Por força dos mesmos estudos, a administração da dívida pública da União passou do BCB para o Ministério da Fazenda, no qual foi criada a Secretaria do Tesouro Nacional; o BB ficou sujeito ao regime vigente para as demais instituições financeiras.

O Orçamento Geral da União (OGU) para 1988, apresentado ao Congresso Nacional em agosto de 1987, foi o primeiro orçamento unificado da história brasileira (deixou de existir o Orçamento Monetário, institucionalizado pela Lei nº 4.595/64, cuja aprovação competia ao CMN). O OGU de 1888 conteve todas as receitas e despesas do governo federal, com base nos princípios de universalidade e unicidade, princípios posteriormente consagrados pela Constituição Federal de 1988.

O governo Sarney deu o primeiro passo formal para a abertura da economia por meio de revisão tarifária realizada em junho de 1988 e novamente em julho de 1999. A abertura se fazia necessária por múltiplas razões: aumento da produtividade, melhoria de qualidade dos produtos, satisfação do consumidor e estabilização da economia.

Fernando Collor (1990 – 1992) recebeu o governo com inflação mensal superior a 80%. Fez duas tentativas de estabilizar os preços via congelamento (Plano Collor I, em 1990, e Plano Collor II, em 1991). Ambas as tentativas também fracassaram. O governo Collor ampliou o processo de abertura da economia, uma das grandes rupturas com o nacional-desenvolvimentismo. Uma das conseqüências benéficas da abertura foi sua contribuição ao êxito do Plano Real.

O Plano Real foi bem-sucedido em estabilizar a economia. Em junho de 1994, quando a nova moeda (real) foi lançada, o desequilíbrio entre a oferta e a demanda foi resolvido com a utilização de capacidade ociosa e, também, com as importações, viabilizadas com a solução da crise da dívida externa, a existência abundante de financiamento externo e o estágio avançado do processo de abertura da economia.

Nos anos 1980 e 1990, o Brasil atingiu um alto nível de transparência fiscal e experimentou importantes avanços na administração de suas finanças públicas por conta de uma extensa gama de iniciativas políticas e reformas institucionais, coroadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, regulamentadora de dispositivo da CF de 1988.

As mudanças ocorridas a partir dos anos 1980 podem ser agrupadas em quatro áreas-chave: 1) a estabilidade e o abandono da cultura inflacionária; 2) a abertura da economia; 3) o apoio social à democracia; e 4) a transparência na gestão macroeconômica e a criação de incentivos ao comportamento responsável dos governantes.

O atual quadro institucional limita o poder de arbítrio dos governantes e torna transparentes as suas ações, assim como assegura previsibilidade inédita em áreas cruciais como as da política fiscal e monetária. Esse quadro enseja as condições fundamentais para a criação do clima para o investimento e o engajamento do setor privado nos negócios, elemento típico do sistema de mercado.

O novo modelo de desenvolvimento tenderá a ser guiado pela conjugação de três elementos: 1) democracia; 2) economia orientada pelo mercado, ancorada em fortes instituições; e 3) gastos sociais focalizados nos pobres.

O Brasil está no caminho de consolidação e aperfeiçoamento de suas instituições (regras do jogo e crenças da sociedade), com uma já razoável economia de mercado e com uma importante democracia de massas.

Observações de Maílson da Nóbrega, economista, extraídas de seu livro (“O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil”. São Paulo: Globo, 2005).

Ver ´Constituição de 1988 sob a óptica do economia´, ‘Instituições e os ingredientes do desenvolvimento’ e ‘Teoria neo-institucional’ (Disponível: ).

Obs.:

REVOLUÇÕES NO SÉCULO XIX

1) Revolução de 1817, movimento autonomista eclodido em Recife, uma antecipação da independência. 2) Confederação do Equador (1824), movimento de criação de uma república federativa englobando Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, eliminada com a execução de vários rebeldes, dentre eles o frei Caneca. 3) Revolta dos Malês (1835), movimento de criação de uma república negra na Bahia pelo escravos. 4) Cabanagem no Grão Pará (1835 – 1840), movimento separatista liderado por Eduardo Francisco Nogueira Angelim. 5) Revolução de 1835 – 1845, movimento separatista iniciado no Rio Grande do Sul, alcançando também Santa Catarina, liderado por Bento Gonçalves. 6) Sabinada (1837), movimento liderado por Francisco Sabino para a emancipação baiana. 7) Revolta de Manuel Congo (1838), revolta escrava mais importante, liderada por Manuel Congo, verificada na região de Pati dos Alferes e o Vale da Paraíba fluminense. 8) República Catarinense (1839), movimento de perspectiva separatista.

ABERTURA DOS PORTOS

A abertura dos portos, em 28 de janeiro de 1808, representa o início da modernidade no Brasil. Revolucionou a economia e o comércio, além de dar início ao processo da independência. A abertura era o fim do sistema colonial, avaliava seu principal promotor, José da Silva Lisboa, visconde de Cairu, primeiro tradutor de Burke e Adam Smith para o português.

Professor de grego, latim, hebraico, filosofia moral e política como seu mentor Adam Smith, Cairu, por intermédio do futuro conde de Aguiar, convenceu dom João a adotar a medida, uma semana apenas após o desembarque do príncipe-regente na Bahia e antes da chegada de seus principais conselheiros. Em parte, a medida era inevitável. Não fazia sentido manter o monopólio quando a metrópole estava ocupada por Napoleão e a Corte em fuga só poderia sobreviver graças aos recursos do comércio.

De repente, uma colônia entorpecida no isolamento e no atraso abriu-se a capitais e empresários novos, mudou de hábitos de consumo e de costumes, observa Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da FAAP, ex-ministro da Fazenda (Diário do Nordeste, Fortaleza, 05 fev. 2006, p. 3).

CONVÊNIO DE TAUBATÉ

O Convênio de Taubaté, de fevereiro de 1906, representou a primeira experiência de valorização do café e, também, selou, mediante a eleição de Afonso Pena, a aliança oligárquica de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A República Velha (1889 – 1930) foi toda dominada por essa aliança, parte da história econômica e política do País, comenta Rubens Ricupero (Diário do Nordeste, Fortaleza, 05 fev. 2006, p. 3).

Primeiro grande esquema de intervenção estatal na comercialização de produtos agrícolas, o Convênio de Taubaté objetivou a assegurar preços mínimos e o controle da produção cafeeira. A União assumiu o comando da economia cafeeira. Em 1933, criou-se o Departamento Nacional do Café (DNC), transformado depois no Instituto Brasileiro do Café (IBC), extinto em 1990, registra Maílson da Nóbrega em seu livro ‘O futuro chegou – instituições e desenvolvimento no Brasil’ (São Paulo: Globo, 2005, p. 244 e 248).