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ARTIGOS



CAPITALISMO

A defesa do livre mercado nasceu entre os séculos XVIII e XIX, sob a influência do liberalismo, defensor da soberania do mercado e da correspondente ´harmonia natural de interesses´.

Guiado por uma mão invisível, cada produtor persegue o seu próprio interesse (o lucro) e, ao mesmo tempo, embora sem a intenção de fazê-lo, promove frequentemente o interesse público (gera valor ou riqueza), de forma efetiva, como explicou Adam Smith em `Riqueza das nações`, de 1776.

No livre mercado (´laissez-faire´ ou ´deixar fazer´), a intervenção estatal era vista como uma ameaça aos direitos de propriedade e à liberdade dos mercados.

No mundo moderno, o padrão bem-sucedido é o do sistema de mercado, fundado em regras formais ou informais. Essas regras preservam o sistema contra a coerção ilegítima, protegem os direitos de propriedade e promovem o cumprimento dos contratos.

O sucesso permanente do sistema de mercado depende crucialmente do funcionamento do sistema de preços, estabelecidos mediante livre concorrência. A competitividade promove a eficiência e determina o aumento da qualidade dos produtos e a redução de seus preços.

No sistema socialista, os preços eram fixados arbitrariamente pelos planejadores e não constituíam sinalização para a busca de eficiência.

O sistema de mercado depende do Estado para coibir práticas prejudiciais, como os monopólios e cartéis, bem como enfrentar os efeitos das externalidades negativas, como a poluição. O Estado também é fundamental para lidar com falhas de mercado. Obstáculo ao bom funcionamento do sistema de mercado, essas falhas podem ser evitadas por boas instituições, ou seja, as regras do jogo prevalecentes numa sociedade.

O capitalismo é o sistema econômico no qual os meios de produção são de propriedade privada e a produção é orientada pela operação dos mercados.

Nascido lentamente com o crescimento da divisão social do trabalho, das cidades e do comércio, ao longo dos séculos XIII a XVIII, o capitalismo moderno precisa, para se consolidar, de condições hoje identificadas com o aperfeiçoamento do regime democrático e com a evolução das instituições econômicas.

O grande marco do sistema capitalista, aliás, foram as mudanças institucionais ocorridas na Inglaterra na esteira da Revolução Gloriosa (1688), quando surgiram barreiras institucionais ao arbítrio por meio da ´Bill of rigths´ (Carta de direitos).

Robert Fogel e Douglass North ganharam, em 1993, o Prêmio Nobel de Economia ´por terem renovado a pesquisa em história econômica ao aplicar a teoria econômica e os métodos quantitativos com o objetivo de explicar a mudança econômica e institucional´.

No capitalismo, com a expansão do comércio, as transações deixaram de ser pessoais e passaram a ser fundamentalmente impessoais. A transação impessoal somente é viável em ambientes institucionais nos quais há respeito aos direitos de propriedade e aos contratos.

Ronald Coase recebeu, em 1991, o Prêmio Nobel em Economia ´por sua descoberta e clarificação do significado dos custos de transação e dos direitos de propriedade para a estrutura institucional e o funcionamento da economia´.

O sistema capitalista é hoje caracterizado pelo binômio: democracia e economia orientada pelo mercado. A opulência das nações ricas deriva em grande medida do desenvolvimento institucional, viabilizador do sistema capitalista, vale dizer, do sistema de mercado.

Antes do advento do capitalismo, o crescimento econômico era lento ou inexistente. Na primeira metade do segundo milênio, a renda ‘per capita’ dos países desenvolvidos cresceu 74%, de US$ 405 para US$ 704. Entre 1500 e 1820, a renda ‘per capita’ dos países desenvolvidos aumentou 61%. De 1820 a 1998, o crescimento explodiu: 1800%.

O sistema de mercado e a evolução institucional criaram incentivos para o investimento e a realização de negócios. Veio uma era de crescimento sustentado em grande parte do mundo, particularmente na Europa Ocidental e em países de origem anglo-saxônica. Os países da América Latina não edificaram as instituições viabilizadoras da opulência nas nações ricas.

Ao findar o século XX, o Estado do Bem-Estar Social era uma realidade em todos os países desenvolvidos e em grande parte dos países em desenvolvimento. As suas primeiras manifestações apareceram em 1880 na Alemanha, com leis aprovadas no governo de Otto Von Bismarck, primeiro-ministro. O Estado do Bem-Estar Social assume o papel fundamental de contribuir para a melhor distribuição dos frutos do desenvolvimento econômico e de promover a justiça social.

Observações de Maílson da Nóbrega, economista, extraídas de seu livro (“O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil”. São Paulo: Globo, 2005).

Ver ´Constituição de 1988 sob a óptica do economia´, ‘Instituições e os ingredientes do desenvolvimento’ e ‘Teoria neo-institucional’ (Disponível: ).

P.S.:

O capitalismo corresponde à espontaneidade do processo natural. Ele é igual à natureza, e a natureza come um, esmaga o outro. O socialismo é a tentativa de organizar o processo, de planejar, de o homem ser o futuro desse processo, porque nós seres humanos queremos um pouco de ordem no mundo. Mas é muito difícil planejar a vida, um sonho louco. A vida é uma coisa surpreendente, criativa, duma complexidade sem limites. Quando tentamos enquadrá-la num planejamento, surge um Estado totalitário. A derrocada da URSS e dos demais países do Leste Europa é a maior demonstração do quanto é difícil mudar e criar uma sociedade nova. Eu me pergunto, nesta altura, se é possível planejar a vida, conclui Ferreira Gullar em 28.ago.1994 (“100 entrevistas do ‘Mais’: 1992 - 2002”. São Paulo: Publifolha, 2003, p. 150).

O paraíso não é deste mundo. Essa a premissa do liberalismo, segundo Mario Vargas Llosa em 27.nov.1994 (“100 entrevistas do ‘Mais’: 1992 - 2002”. São Paulo: Publifolha, 2003, p. 165). Num país comunista, cria-se em teoria uma sociedade igualitária. Mas essa igualdade, no socialismo da Rússia e no Leste Europeu, resultou num mito e o preço pago por ela foi uma miséria generalizada. As diferenças de renda são inevitáveis. Essas diferenças podem ser atacadas para resultarem exclusivamente do esforço e do talento e não do abuso, do atropelo e do privilégio. O sistema de mercado premia justamente o esforço e o talento, mas uma sociedade regulada pelo mercado deve ter responsabilidade com os setores fracos e marginalizados, como os velhos e os doentes. As sociedades liberais, como a Inglaterra e a França, (e não as totalitárias) criaram os serviços públicos mais avançados. Há um risco nisso porque o Estado benfeitor, quando passa a assumir tantas responsabilidades, em dado momento converte-se numa espécie de monstro e começa a esmagar a iniciativa e a entravar o processo de criação de riquezas. Passa a cobrar impostos muito altos e desincentiva a produção da riqueza. A sociedade civil deve assumir parte da responsabilidade com os serviços (educação, saúde, etc.), mas sem prejuízo de sua função principal, a criação da riqueza. Sem criação de riqueza, não há desenvolvimento, não há justiça. “O empresário privado é o motor extraordinário do desenvolvimento, com a condição de que o coloquem nos trilhos adequados”, disse Adam Smith. O papel do governo é certamente fixar as regras do jogo. Mas deve existir um marco cultural, com uma Justiça independente e tribunais defendendo a lei. A alta inteligência e alta cultura não estão protegidas da cegueira política. Paul Éluard, Aragon, Neruda, grandes vozes líricas, cantaram poemas a Stalin.

A esquerda sempre é crítica aos governos. Mas quando partidos de esquerda assumem o governo, deslocam-se sem hesitar para o Centro, cooptando a Direita (ou sendo por ela cooptados), observa Philip Bobbitt (“A guerra e a paz na história moderna”. Rio de Janeiro: Campus, 2003, p. 753).

As decisões capitalistas supõem a especulação permanente a respeito do futuro, e essa especulação envolve a contínua reavaliação do presente, observa Luiz Gonzaga Belluzo em sua apresentação da obra “Rumo a um novo paradigma”, São Paulo: Francis, 2004, p. 17).

“Fracassou o Estado mínimo neoliberal e fracassou o Estado inspirado no socialismo tradicional. O PT é pós-comunista e pós-social-democrata.” José Genoíno, presidente nacional do PT (Veja, São Paulo, n. 1892, 16 fev. 2005, p. 37).

Para o liberal-democrata, a democracia e os mercados estão nas raízes da civilização ocidental. Com gastos equivalentes a 40% do PIB no setor público, o Brasil não tem nada de liberalismo ou de neoliberal. Esquerda e direita são rótulos ainda existentes em países atrasados, dentre os quais o Brasil. Nos países desenvolvidos, as duas forças hegemônicas são a social-democracia, com ênfase na criação da riqueza, e a liberal-democracia, com ênfase na redistribuição. Mas nenhuma das duas forças pretende desorganizar o sistema de mercado, construído ao longo de 2.500 anos. O socialismo é uma utopia, baseada no desejo de igualdade e de solidariedade. Irresistível para alguns intelectuais, o socialismo é um equívoco intelectual completo por não ter compreendido as mudanças ocorridas do ponto de vista econômico. A riqueza de um país é construída em cima do capital educacional de seus indivíduos, do capital organizacional de suas empresas, do capital institucional de sua classe política e da ação descentralizadora do Estado atacando os problemas de desigualdades de oportunidades, desigualdades educacionais, desigualdades de renda, observa Paulo Guedes, economista (Veja, São Paulo, n. 1.939, 18 jan. 2006, p. 11).

O capitalismo é o sistema econômico mais compatível com a liberdade do ser humano. Não conheço sociedade com liberdade política sem mercado livre. Com o capitalismo o consumidor é protegido pela presença de outros vendedores com quem pode negociar. O vendedor é protegido por outros consumidores a quem pode vender. O empregado é protegido devido aos outros empregadores com quem pode trabalhar, explica Milton Friedman, americano, Prêmio Nobel de Economia em 1986, em seu livro “Capitalismo e liberdade’ (SuperInteressante, São Paulo: Abril, n. 222, jan. 2006, p. 43).

O capitalismo é uma religião fanática, intolerante e dogmática com 3 divindades: a Moeda, o Mercado e o Capital. É um culto com suas igrejas (as bolsas de valores), seus Santos Ofícios (FMI, OMC, etc.) e a exigir terríveis sacrifícios humanos ao transformar tudo em mercadoria, analisa Michael Lowy, brasileiro, cientista social, maxista, diretor do Instituto de Ciências Políticas de Paris (SuperInteressante, São Paulo: Abril, n. 222, jan. 2006, p. 43).

O capitalismo é amoral. A lógica do mercado é a lei da oferta e da procura, sem nada haver com juízos de valor. Devemos aceitar o capitalismo porque não temos nada melhor para por em seu lugar. Mas esse não é um motivo para nos pormos de joelhos diante dele, avaliou André Comte-Sponville, francês, em seu livro ‘O capitalismo é moral’ (SuperInteressante, São Paulo: Abril, n. 222, jan. 2006, p. 43).

O Brasil continua funcionando na mentirinha, como se fosse possível ter, no mundo moderno, um Estado capaz de ocupar todas as áreas do investimento produtivo, como se bom mesmo fosse o capitalismo estatal ou o socialismo estatizante. Esse modelo de Estado onipresente é ainda a ideologia média. As pessoas preferem o Estado ao mercado. No fundo, o bom mesmo é uma sociedade igualitária, sem mercado, onde só haja o Estado. Uma sociedade não-capitalista. Essa é a ideologia básica, embora não explicitada. As pessoas, por pensarem ser de esquerda, preferem um capitalismo atrasado e um capitalismo avançado. No ambiente internacional, Lula pegou vento favorável, e eu peguei contra. Qualquer partido, para ser pólo de poder, tem de ser capaz de abrir um caminho ou, pelo menos, uma ilusão de caminho. O PT teve a virtude de convencer o País da necessidade de mudar tudo. Não mudou nada, mas o convenceu da necessidade de mudar tudo, conclui FHC, ex-presidente (Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 dez. 2006, p. A10).