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ARTIGOS



SISTEMA DE JUSTIÇA NA AVALIAÇÃO DOS MAGISTRADOS

No aspecto agilidade, os magistrados têm uma percepção bastante crítica do Judiciário: 1) apenas 9,9% o consideram “muito bom” e “bom”; 2) 38,7% o consideram “regular”; 3) 48,9% o consideram “ruim” e “muito ruim”; 4) 2,5% não têm opinião.

No aspecto de custas, os magistrados têm uma percepção mais positiva: 1) 14,% consideram o Judiciário como “muito bom” e “bom”; 2) 37,6% o consideram “regular”; 3) 40,9% o consideram “ruim” e “muito ruim”; 4) 7,5% não têm opinião.

No aspecto da imparcialidade, os magistrados avaliaram os diferentes ramos do Judiciário. Foram conferidas as seguintes avaliações:

1) Justiça Estadual – 59,4% dos magistrados a consideram “muito boa” e “boa”; 24,3% a consideram “regular”; 11,4% a consideram “muito ruim” ou “ruim”; 4,9% não tem opinião;

2) Justiça do Trabalho – 40,5% dos magistrados a consideram “muito boa” e “boa”; 23,5% a consideram “regular”; 14,6% a consideram “muito ruim” ou “ruim”; 21,4% não tem opinião;

3) Justiça Federal – 48,8% dos magistrados a consideram “muito boa” e “boa”; 21,7% a consideram “regular”; 11,1% a consideram “muito ruim” ou “ruim”; 19,4% não tem opinião;

4) STJ – 40,0% dos magistrados a consideram “muito boa” e “boa”; 27,1% a consideram “regular”; 16,4% a consideram “muito ruim” ou “ruim”; 16,5% não tem opinião;

5) STF – 28,1% dos magistrados a consideram “muito boa” e “boa”; 26,3% a consideram “regular”; 31,7% a consideram “muito ruim” ou “ruim”; 13,9% não tem opinião;

No aspecto da orientação preponderante das decisões judiciais, para 86,5% dos magistrados as decisões devem observar os parâmetros legais; para 78,5% as decisões também devem ter compromisso com as conseqüências sociais; para 36,5% as decisões também devem ter compromisso com as conseqüências econômicas.

Para a extensa maioria (89,8%) dos magistrados, o Poder Judiciário deve ter o monopólio da prestação jurisdicional.

Para 79,6% dos magistrados, todas as formas alternativas de solução de conflitos (juiz leigo, juiz de paz, juiz arbitral, comissão de conciliação prévia) devem estar subordinadas ao Poder Judiciário.

A maioria dos magistrados (65,6%) decide de acordo com as súmulas dos tribunais (30,0% com “muita freqüência” e 35,6% com “alguma freqüência”); 21,5%, com “pouca freqüência”; apenas 5,1%, “nunca” ou “quase nunca”.

A maioria dos magistrados da ativa considera “regular” a atuação dos advogados no âmbito processual, tanto em relação à celeridade processual, como ao conhecimento técnico e à ética.

No aspecto “celeridade processual”, 17,2% dos magistrados dão avaliação “muito boa” e “boa” aos advogados; 47,2%, avaliação “regular”; e 34,2%, avaliação “ruim”.

No aspecto “conhecimento técnico”, 9,9% dos magistrados dão avaliação “muito boa” e “boa” aos advogados; 51,0%, avaliação “regular”; e 38,1%, avaliação “ruim”.

No aspecto “ética”, 14,7% dos magistrados dão avaliação “muito boa” e “boa” aos advogados; 46,7%, avaliação “regular”; e 37,2%, avaliação “ruim”.

(Resultado de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, envolvendo 3.258 respostas de magistrados/Pesquisa AMB 2005. Disponível: . Acesso: 30 nov. 2005).

“Precisamos trazer o Judiciário para dentro da República”, afirma Thomaz Bastos, ministro da Justiça. Na sua avaliação, o Poder Judiciário é o maior obstáculo para o progresso do País. Suas deficiências, sua autodeterminação e seu caráter quase imperial fazem da Justiça um poder inalcançável, a dificultar a modernização do Brasil (“A ‘blitzrieg’ de Tomaz Bastos”. Valor, São Paulo, 30 nov. 2005, p. A2).

Um poder Judiciário moroso causa efeitos danosos à economia nacional. Implica diminuição de investimentos, restrição ao crédito ou aumento de seus custos, diz estudo do Ministério da Justiça (id.).

O índice médio de congestionamento de processos na Justiça brasileira é de quase 59,26%, segundo levantamento realizado pelo STF (id.).

A morosidade e a taxa de congestionamento decorrem do elevado grau de litígio existente no País. Essa alta litigiosidade, no entanto, não significa acesso amplo à Justiça, mas o fato de poucas pessoas ou instituições utilizarem demais o Judiciário. A maior parte da população está afastada dos mecanismos formais de resolução de litígios. Os Estados com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) litigam mais. São Paulo tem 6,62 habitantes por processo judicial distribuído, enquanto Alagoas, 62,38. A média nacional é 10,2 (id.).

Os bancos representam 39% dos credores nas execuções judiciais no País (id.).

Processo de execução

Somente 18% das ações de cobrança levadas à Justiça do Brasil conseguem êxito, ou seja, a recuperação do crédito, concluiu estudo do Banco Mundial com base no acompanhamento de 469 ações, cuja tramitação, em alguns casos, chegou a demorar cerca de cinco anos. O estudo releva ainda: 99 processos acabaram arquivados por ausência de bens para serem penhorados; 270 processos acabaram extintos em razão de procedimentos meramente burocráticos exigidos por lei e não cumpridos pelas partes (Valor, São Paulo, 03 out. 2005, p. A1).

Dos créditos recuperados (18%), apenas 5% corresponderam ao pagamento em dinheiro; os outros 13% resultaram da penhora de algum bem do devedor para cobrir a dívida. A recuperação por meio de penhora em geral deixa o credor no prejuízo, porque são comuns penhoras sobre bens depreciados, como equipamentos industriais ou veículos. Vendidos em leilões judiciais, esses bens não conseguem quitar a dívida.

O estudo do Banco Mundial aponta dois gargalos no processo de execução: 1) a necessidade de citação do devedor (não localizado em 226 processos); 2) a possibilidade de o inadimplente questionar a penhora (causa da suspensão de 59 processos).

Os projetos de lei em tramitação no Congresso darão um fim aos dois gargalos: 1) a citação obrigatória do devedor é abandonada e substituída por uma notificação a ocorrer apenas depois de penhorado o bem; 2) a penhora pode ser questionada pelo devedor, mas o recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, o processo segue correndo. O projeto prevê ainda métodos mais eficientes para a penhora de bens.

A mudança das regras no processo de execução é prioritária e enquadra-se no discurso presente da área econômica favorável às chamadas “reformas microeconômicas”, destinadas a favorecer o crescimento de longo prazo por meio do aperfeiçoamento do desenho institucional das instituições públicas e privadas.