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ARTIGOS



CLIMA DE INVESTIMENTOS

O clima de investimento continua sendo obstáculo ao crescimento da produtividade e da eficiência da economia brasileira, embora o País tenha feito progresso significativo na agenda microeconômica nos últimos anos, como a aprovação da Lei de Falências, Lei de Inovações, PPPs, etc.

São variáveis do clima de investimento com alto impacto na produtividade e na eficiência: a infra-estrutura e a tecnologia.

Os serviços de infra-estrutura de baixa qualidade afetam negativamente a produtividade e a ‘performance’ de exportação das empresas. A baixa qualidade limita o crescimento potencial de longo prazo. A infra-estrutura envolve a área de logística, incluindo serviços alfandegários, qualidade de rodovias e oferta de serviços portuários.

O Brasil apresenta um desempenho pobre em termos de serviços de infra-estrutura, quando comparado com outros países.

A participação do setor privado no setor de infra-estrutura tem sido inferior às expectativas. O aumento do investimento privado exigirá esforço substancial para reduzir os riscos regulatórios (Lei das agências reguladoras, etc.).

O custo financeiro é visto como o segundo maior obstáculo ao crescimento. A redução da dívida pública é indispensável para criar as condições para a diminuição das taxas de juros e para a expansão do crédito.

As variáveis relacionadas com a governança, burocracia e regulação trabalhista também são aspectos relevantes para o crescimento.

A governança deverá reduzir a burocracia e remover barreiras administrativas

Um dos fatores com possibilidade de estar bloqueando a adoção mais rápida de novas tecnologias e inovações no País é a legislação trabalhista. Um dos principais problemas é a regulação acerca da demissão de trabalhadores. Mudanças deveriam ser prioritárias para fortalecer as relações entre empresas e trabalhadores (legislação do FGTS, multas sobre demissões, seguro-desemprego).

As observações em foco foram elaboradas por José Guilherme Reis, do Banco Mundial, e constam do estudo sob o título ‘Brasil: avaliação do clima de investimentos’, apresentado no seminário ‘Agenda microeconômica: evidências e perspectivas’ promovido pelo Banco Mundial e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), realizado em Brasília (DF) no auditório da CNI em 13 dez. 2005 (Disponível: . Acesso em 15 dez. 2005).

O Banco Mundial dispõe de bancos de dados sobre o clima de investimentos relativamente a 59 países, com mais de 28 mil empresas pesquisadas. No Brasil, a pesquisa foi aplicada no segundo semestre de 2003 e abrangeu 1.640 empresas, distribuídas em 13 Estados e em 9 setores industriais.

A existência e o funcionamento de instituições apropriadas são fundamentais para o crescimento e para o desenvolvimento econômico, ressalta Regis Bonelli, também palestrante do sobredito seminário (‘Brasil: agenda microeconômica e crescimento’).

O interesse no tema surgiu com o fraco desempenho macroeconômico de economias nas quais, por meio de reformas estruturais, foram adotadas políticas econômicas para garantir a estabilidade. Essas economias não conseguiram crescer tão rapidamente como esperado.

O Brasil precisa aperfeiçoar as instituições para: 1) melhorar a operação dos mercados (preços e incentivos corretos); 2) proteger os direitos de propriedade; 3) garantir a prevalência do Direito (‘rule of law’); 4) prover amplamente informações para todos os agentes econômicos; 5) expandir capital humano e treinamento.

Ainda de acordo com Regis Bonelli, a aceleração do crescimento passa por: 1) poupança e custo do investimento; 2) redução do custo da intermediação financeira; 3) oferta de mão-de-obra (melhorias na educação e aumento da escolaridade; reforma trabalhista); 4) redução da informalidade; 5) expansão do investimento em infra-estrutura; 6) aumento dos fluxos de comércio com o exterior.

ÍNDICE DE AMBIENTE DE CRESCIMENTO AUTO-SUSTENTÁVEL

O Brasil, com nota 3,8, figura no 95º lugar no ‘ranking’ do ‘Índice de Ambiente de Crescimento Auto-Sustentável’, composto de 170 países, elaborado pelo Goldman Sachs, baseado em 13 fatores determinantes (inflação, déficit público, dívida externa, taxa de investimento, abertura da economia, computadores, telefones, Internet, educação, expectativa de vida, estabilidade política, estado de direito e corrupção). As notas do ‘ranking’ variam de 0 a 10 (quanto mais perto de 10, melhores são as condições estruturais do país para o crescimento do PIB a longo prazo). Em 1º lugar, vem Luxemburgo (nota 8,0); em 10º, os EUA (nota 7,4); em 53º, a China (nota 5,0); em 81º, a Rússia (nota 4,2); em 97º, a Índia (nota 3,7). Com notas acima da média dos países em desenvolvimento em estabilidade política, corrupção e estado de direito, o Brasil precisa ampliar os investimentos em educação, abertura comercial e redução do déficit público. A economia brasileira tem as condições, mas carrega o peso do ônus do tamanho excessivo do Estado. As despesas governamentais preocupam. A arrecadação e o endividamento tiram recursos do setor produtivo e asfixia o mercado privado (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 fev. 2006, p. B1).