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ARTIGOS



A NOVA SUDENE

O presidente Lula realizou, em 29.jul.2003, em Fortaleza, o relançamento da SUDENE. A solenidade marcou o envio de projeto de lei complementar (MSG 351/2003) ao Congresso Nacional, em regime de urgência, propondo o restabelecimento a SUDENE, com base no artigo 43 da CF.

"Recuperar a SUDENE e redefinir projetos estratégicos para o Nordeste brasileiro é quase que condição fundamental para que a gente possa fazer o povo do nosso querido Nordeste voltar a sorrir e voltar a acreditar que as coisas podem acontecer no nosso País", disse o presidente.

Sempre preocupado com a questão social, o presidente analisou: "Possivelmente este é grande desafio da construção da soberania do século XXI: a parceria do Estado e da sociedade para demarcar a questão social como principal fronteira a ser protegida e ampliada no mundo da globalização."

A SUDENE contará com recursos do "Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional", previsto na reforma tributária em curso, explicou o presidente. Ela terá um Conselho Deliberativo com a atribuição de aprovar os planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas. O acompanhamento dos trabalhos será realizado diretamente por esse Conselho ou mediante comitês de gestão ou coordenação.

A nova SUDENE terá dois braços operacionais: "um para catalizar empreendimentos produtivos e outro para atuar em externalidades à produção, como infra-estrutura, recursos hídricos, educação", esclarece Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional.

O braço das externalidades é a principal diferença da nova em relação à velha SUDENE. Esse braço estava previsto no projeto de Celso Furtado, mas foi rapidamente abandonado e volta, agora, com muita força, explica Ciro Gomes.

Outra novidade: a nova SUDENE irá operar fundamentalmente com crédito, aponta o ministro da Integração Nacional. Aprovada uma carta-consulta, o interessado a submeterá à apreciação de um agente financeiro público ou privado, a ser responsável pelo risco de crédito, mediante remuneração, no modelo do BNDES. A SUDENE, somente em casos excepcionais de empreendimentos estruturantes, poderá ter participação acionária.

"Qualquer banco poderá se credenciar no BNB, como se faz com o BNDES", garante Ciro Gomes. O BNB será o administrador do fundo. O custo dos financiamentos variará "entre 80% e 90% da TJLP, dependendo do tamanho do empreendimento". A SUDENE agora vai financiar microempresas e, também, as empresas de capital fechado, acrescenta o ministro.

Além do apoio financeiro, os projetos terão incentivos fiscais: 75% do Imposto de Renda para novos empreendimentos e de 37,5% para empreendimentos em operação. Além disso, haverá isenção do Imposto de Importação e do IPI sobre bens de capital sem similar nacional.

Em seu melhor momento, o Nordeste contou com uma taxa de formação bruta de capital (investimento público e privado) de 27% do PIB regional. A participação do setor público foi de 40%. Nesse momento, o Nordeste então começou "a tirar o atraso dos indicadores econômicos e sociais em relação aos principais centros do país", esclarece Ciro Gomes.

A nova SUDENE pretende viabilizar o recomeço desse momento e deverá responder por 10% a 15% da participação do setor público na taxa de formação bruta de capital da região (cerca de R$ 1,9 bilhão por ano). Mas a nova SUDENE não será um órgão executor, mas um órgão indutor do desenvolvimento, diz o ministro.

O Nordeste tem 28% da população, porém gera menos de 14% do PIB. A renda "per capita" equivale a apenas 55% da média nacional. Há um 'gap' de capital humano, científico-tecnológico, de infra-estrutura, de desenvolvimento humano. Dos 500 piores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), calculado pelas Nações Unidas, 494 estão no Nordeste. A região se situa no semi-árido, o mais densamente povoado do planeta, quase 20 milhões de pessoas sujeitas a ciclos de seca.

Deixar isto num modelo econômico de integração internacional, avalia o ministro, "guiado pelo espontaneísmo individual das forças de mercado, não tem nenhuma resposta, a não ser um impulso migratório muito grave". Ele conclui: A superação tem de se dar por meio de uma sinergia pública-privada. O foco não é o crescimento econômico 'stricto sensu', mas a integração do desenvolvimento regional com a economia brasileira e mundial.

Em dezembro de 1959, o governo de Juscelino Kubitschek instituiu a SUDENE para enfrentar o problema da desigualdade regional. "Somente o planejamento público pode alterar o curso dos acontecimentos", afirmou JK na exposição de motivos da lei criadora da SUDENE. Ele concluiu: "Ao povo nordestino, que preservou intocada a unidade nacional, em meio a todas as vicissitudes climáticas, é preciso dar, agora, os recursos e o aparelhamento técnico capaz de arrancar a economia regional das garras seculares do subdesenvolvimento."

A decisão de JK fundamentou-se no "Plano de Desenvolvimento para o Nordeste" apresentado, a seu pedido, por Celso Furtado, "o economista latino-americano mais lido no mundo, com 30 livros traduzidos em 15 idiomas e 2 milhões de exemplares vendidos" nas palavras do presidente Lula. "O problema do Nordeste não é a seca, mas a falta de uma política coordenada de desenvolvimento econômico e social", disse Celso Furtado a JK, conforme também ressaltou o presidente Lula.

O governo FHC extinguiu a SUDENE e criou a ADENE, de acordo com a Medida Provisória nº 2.145, de 02.05.2001.

Até sua extinção, a antiga SUDENE possibilitou a instalação de mais de 2.100 empresas no Nordeste com a geração de mais de 470.000 empregos. O IDH do Nordeste cresceu 103% contra 68% da média nacional.

Nos últimos cinco anos, o Nordeste recebeu uma empresa por dia. De 1996 a 1998, o PIB nordestino aumentou 15,5%, enquanto o PIB brasileiro (excluído o Nordeste) cresceu 13%.

"Na nossa cabeça, se uma instituição tiver alguém que roube, ao invés de fechar a instituição, feche o ladrão na cadeia e permita que a instituições funcione", pondera o presidente Lula, decidido também a recuperar a SUDAM.