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ARTIGOS



MERCADO DE CARTÕES DE PAGAMENTO

O Banco Central do Brasil, em sua missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional, tem sob sua responsabilidade promover o funcionamento eficiente e seguro do sistema de pagamentos, entendido como o conjunto de regras, instituições, mercados, instrumentos e contratos viabilizadores das transferências de fundos entre os agentes econômicos.

O avanço da tecnologia de informação, combinado com a redução dos seus custos, tornou possível e economicamente viável o surgimento de meios eletrônicos de pagamento, como alternativa aos instrumentos em papel.

O rápido desenvolvimento dos instrumentos eletrônicos e a importância do sistema de pagamentos de varejo motivou a atuação do BCB nesse campo.

A modernização do sistema de pagamentos de varejo tem como objetivo maximizar a eficiência econômica, de forma a possibilitar o aumento do bem-estar da sociedade.

Na operacionalização dos sistemas de pagamentos, identificam-se dois segmentos com características distintas:

1) a prestação de serviços aos clientes na oferta de instrumentos de pagamento, no qual a competição tem o potencial de produzir melhores resultados como promotor da eficiência econômica; e

2) provimento da infra-estrutura de captura, de processamento, de compensação e de liquidação dos pagamentos de varejo, no qual o uso de arranjos compartilhados tem o potencial de produzir melhores resultados como promotor da eficiência econômica.

Os cartões de pagamento vêm desempenhando importante função na substituição dos instrumentos de papel. No Brasil, os pagamentos com cartões cresceram, em média, 29% ao ano no período de 1999 a 2005 e correspondem a mais de 45% da quantidade total dos pagamentos interbancários efetuados sem a utilização do papel-moeda. O volume financeiro transacionado passou de cerca de R$ 41 bilhões, em 1999, para R$ 190 bilhões, em 2005.

São tipos de cartão de pagamento:

1) cartões de crédito, destinados ao pagamento de bens e serviços e à realização de saques nos caixas automáticos da rede conveniada, de acordo com o limite de crédito;

2) cartões de débito, destinado ao pagamento de bens e serviços por meio do débito, no ato da compra, na conta bancária de seu titular;

3) cartões moeda eletrônica (´e-money´), destinados ao pagamento de bens e serviços e a realização de saques nos caixas automáticos da rede conveniada, observado o valor previamente armazenado, registrado eletronicamente;

4) cartões de loja (´private labels´), com funcionamento como cartão de crédito, mas vinculado a um único estabelecimento comercial;

5) cartões pré-pagos, destinados ao pagamento de bens e serviços específicos, com uma carga de crédito pré-definida (cartões telefônicos).

O BCB recomenda à indústria de cartões de pagamento a utilização de todo o potencial da cooperação em infra-estrutura para possibilitar o aumento da eficiência e, conseqüentemente, do bem-estar social, sem prejuízo da inovação, do desenvolvimento de novos produtos e serviços e de um ambiente competitivo.

Bancos centrais e organismos internacionais têm manifestado posição favorável à cooperação em infra-estrutura. O Banco de Compensações Internacionais (BIS) recomenda a interoperabilidade entre redes processadoras de transações no ponto-de-venda, notadamente rede de terminais POS de cartões de pagamento como fator de expansão da cobertura dos serviços disponíveis aos usuários finais e de melhoria da infra-estrutura.

A identificação de falhas de mercado decorrentes do modelo vigente, resultando em diminuição do bem-estar para os portadores de cartão e para os estabelecimentos comerciais, poderá levar o BCB a propor a aplicação de medidas estruturais objetivando a solução das falhas identificadas.

A recomendação do BCB foi divulgada por meio da Diretiva 1/2006, de 11 abr. 2006. Uma diretiva é um documento crescentemente usado por bancos centrais no mundo para expressar sua opinião institucional acerca de temas específicos e, assim, nortear sua ação naquela área. A diretiva não é propriamente uma norma e não tem caráter de obrigatoriedade ou de vedação. Mas com a divulgação da Diretiva 1/2006 o BCB torna pública sua visão da indústria de cartões de pagamento e dá maior transparência a sua política sobre o sistema de pagamentos de varejo e os instrumentos de pagamentos, em particular.

O principal problema identificado pelo BCB foi a existência de várias redes de captura de transações no comércio (Visanet e Redecard e Amex são as mais conhecidas). Essa situação se acha exibida nos balcões das lojas cheios de maquinetas, observa Rodrigo Azevedo, diretor de Política Monetária do BCB. Existe espaço para as empresas cooperarem e cortarem custo aumentando a escala, acrescenta ele (Valor, São Paulo, 05 maio 2006).

Em 2002, o BCB iniciou o grande projeto do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), destinado ao aperfeiçoamento da estrutura de liquidação financeira das transações envolvendo transferências de recursos e de ativos financeiros, de forma a minimizar o risco sistêmico originado em problemas na cadeia de pagamentos.

Um segundo conjunto de ações, iniciado em 2005, concentra-se na modernização dos instrumentos de pagamento de varejo, entendida como o aumento da participação dos instrumentos de pagamento eletrônicos em relação aos em papel (dinheiro e cheque), objetivando o objetivo do aumento da eficiência e da segurança nas transações de varejo.

Essa segunda etapa começou com um amplo estudo, quantitativo e qualitativo, abordando todos os aspectos relacionados aos instrumentos de pagamento, e resultou na publicação, em maio de 2005, do “Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil”, cujo objetivo foi obter determinantes para a modernização do sistema de pagamentos de varejo e para subsidiar a definição de políticas e de diretrizes sobre o tema.

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O uso do cartão e da senha é de responsabilidade exclusiva do correntista. Ele não pode nem deve ceder o cartão ou quebrar o sigilo fornecendo a senha a terceiros. Também incumbe ao correntista manusear adequadamente o cartão e evitar solicitar o auxílio de estranhos. Por presunção lógica, se houve saque, foi com o emprego do cartão. Ao correntista não basta alegar simplesmente eventual saque indevido; ele tem de demonstrá-lo (o ônus da prova é do correntista). À instituição financeira basta comprovar a efetivação do saque com o cartão do cliente. Não lhe é exigido demonstrar ter sido o saque efetuado pelo próprio cliente (Processo REsp 602680. Julgamento em 25 out. 2004. Relator: ministro Fernando Gonçalves).

O CMN, por intermédio da Resolução nº 3.179, de 29.mar.2004, liberou a concessão de operações de crédito a usuários de cartões de crédito, destinadas ao financiamento de bens e serviços adquiridos no exterior, revogando a vedação contida na Resolução nº 2.389, de 22.maio.1997. Os fatores de conjuntura econômica motivadores da medida restritiva não existem mais, explica Sérgio Darcy, diretor do BCB. O governo levou em conta não só a queda das despesas com cartão, mas principalmente o comportamento global da conta de transações correntes do Brasil com o exterior.

O CMN, por intermédio da Resolução nº 3.213, de 30.jun.2004, do CMN, autorizou a aceitação de cartão de crédito, emitido no País ou no exterior, como instrumento de realização de depósito nas contas de depósitos à vista regulamentadas pela Resolução nº 2.025, de 24.nov.1992 (alterada pelas Resoluções nº 2.747, de 28.jun.2000, e 2.953, de 25.abr.2002), pela Resolução nº 3.203, de 17.jun.2004, e pela Resolução nº 3.211, de 30.jun.2004. A Circular n º 3.251, de 03.ago.2004, do BCB, regulamentou a Resolução n º 3.213.

O BCB, por intermédio da Circular nº 3.242, de 23.jun.2004, eliminou a vedação para concessão de crédito a usuários de cartões de crédito internacionais (emitidos no Brasil e utilizáveis no exterior) para financiamento de bens e serviços adquiridos no exterior.

As compras realizadas nos supermercados são pagas pelos consumidores (“check-out”) da seguinte forma: 33,4%, cartão de crédito; 32,3%, dinheiro; 13,4, cartão de débito; 13,1, cheque; 5,8%, tíquete-alimentação; 2,0%, outros (dados da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS. Gazeta Mercantil, São Paulo, 03 maio 2005, p. C-2).

A TSYS, com uma carteira de 500 milhões de cartões, é a maior empresa processadora de cartões de crédito dos EUA. A segunda empresa é a FDR. Ambas ainda não operam no Brasil, mas pretendem fazê-lo. Já operam no Brasil a EDS e a Certegy. A empresa brasileira Orbitall, controlada pelo Itaú, atende a Credicard (Isto É Dinheiro, São Paulo, n. 399, 04 maio 2005, p. 95).

A CSU CardSystem venceu a concorrência pública para processar os cartões de crédito da CEF. A CSU já processa os cartões do ABN AMRO, HSBC e Santander. A Orbitall processava os cartões da CEF. Controlada pelo Itaú, a Orbitall continua como uma processadora independente, com 68% do mercado (Valor, São Paulo, 01 jun. 2005, p. C1).

O número de transações com cartões de crédito cresceu 9% em 2002, 15% em 2003 e 18% em 2004. Em 1992, havia 25 transações com cheques para cada operação com cartão de crédito. Tal proporção, em 2004, foi de apenas 1,4. Crescimento maior ocorreu com os cartões de débito. Em 2004, pela primeira vez, o número de operações com cartões de débito ultrapassou em 20% o de cartões de crédito. Em 2000, o número de transações de débito respondia por apenas 30% das transações com cartões de crédito. No mesmo ano, o volume financeiro das transações com cartões correspondia a 20% das transações com cartões de crédito. Em 2004, essa relação já alcançou 80%. Há ainda um amplo espaço para a ampliação do uso dos cartões, conclui Denise de Pasqual, da Tendência Consultoria Integrada. Para ela, os cartões são meios de pagamento bem mais eficientes em relação ao cheque, tanto no tocante aos custos de transação quanto ao risco. Os cartões reduzem os riscos, incluindo os de roubo, e oferecem menor custo administrativo, máxime para o varejo. O cheque possivelmente deverá ser relegado a um papel secundário em um intervalo relativamente curto de tempo (Financeiro, São Paulo: ACREFI, n. 23, abr. 2005, p. 16).

O Brasil tem 52,5 milhões de usuários de cartões de crédito, dos quais 52% são mulheres. O mercado de cartões de crédito faturou R$ 103 bilhões, em 2004, e 64% dos usuários são da classe “AB”, 44% da classe “C” e 29% da classe “DE”. Em 2000, o número de cheques compensados somava 2.638 milhões de transações ante 1.000 transações com cartões de crédito. Em 2004, a diferença reduziu-se: o número de cheques compensados totalizou 2.107 milhões de transações, ante 1.518 transações com cartões de crédito (Valor, São Paulo, 16 jun. 2005, p. B5).

A praticidade é o principal motivo para a obtenção de cartão: 36% dos entrevistados apontam essa vantagem, de acordo com pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Disponível em: Acesso em: 10 jan. 2005). Em seguida, vêm a possibilidade de obtenção de crédito (25%); a influência de publicidade (12%); possibilidade de planejar o pagamento (11%); maior acesso aos bens de consumo (10%); e, por fim, a ampla aceitação do cartão (6%).

Cartões de crédito são instrumentos de organização financeira, e a grande vantagem de seu uso está na concentração do pagamento das contas logo após o dia do recebimento do salário, ensina Gustavo Cerbasi, autor de “Casais inteligentes enriquecem juntos” (São Paulo: Ed. Gente, 2004, p. 106).

A inadimplência do cheque tem aumentado nos últimos anos. Em 2004, foram 15,8 cheques devolvidos para cada mil compensados, ante 15,5 em 2003, segundo a Serasa. Em 1991, havia 1,6 cheques devolvidos para cada mil compensados. Essa proporção subiu para 9,3 em 1998 e 13,6 em 2002.

A opção pelo pagamento parcial da fatura mensal dos cartões de crédito corresponde a financiamento intermediado pela administradora, com base na cláusula mandato pela qual a administradora pode captar recursos no mercado financeiro para arcar com as despesas do cliente, caso ele não quite o seu débito na data do vencimento. Não há qualquer abuso de direito na relação estabelecida no contrato de emissão de cartão de crédito. O desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, explica: “A cláusula mandato é perfeitamente conciliável com o Código de Defesa do Consumidor, sem que se possa falar em abuso, já que a contratação não é imposta às partes. O cliente pode pagar à vista, mesmo que para tanto tenha que obter recursos no mercado financeiro por conta própria para o pagamento integral da fatura. Ao optar pelo financiamento intermediado pela administradora, sujeita-se à observância do disposto no contrato firmado”. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a inclusão de verbete na Súmula de Jurisprudência com o seguinte teor: “A cláusula mandato é válida e não viola o dever de informar do consumidor” ().

A Tecnologia Bancária S.A. (TecBan), criada em 1982 por um “pool” de bancos, administra a rede Banco24Horas, atualmente com 27 mil caixas automáticos (19,3% do mercado) e atendendo 47 instituições financeiras. A TecBan tem ainda 45 mil pontos (“Point of Sale - POS)” destinados ao atendimento do Cheque Eletrônico e de cartão de débito. A estratégia da TecBan é transformar esses pontos em correspondentes bancários. A Visanet e a Redecard têm 90% do mercado de POS. O BB, a CEF e o Bradesco estão tocando novo projeto de compartilhamento de caixas automáticos, denominado Bancos Integrados (Valor, São Paulo, 30 ago. 2005, p. C1).

A Redecard, a 292ª empresa brasileira por venda, responsável pela conexão entre emissores de cartões de crédito das bandeiras MasterCard, Maestro, Redeshop e Diners e os pontos-de-venda de produtos e serviços (860 mil estabelecimentos), processou 800 milhões de transações com cartões de crédito e débito e o faturamento alcançou US$ 396,9 milhões, em 2004 (a Visanet, a 232ª empresa brasileira por venda, faturou US$ 499,9 milhões).

O cartão de crédito é o produto financeiro mais desejado pelas pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, de acordo com a pesquisa “A baixa renda e o crédito” da TNS InterScience, consultoria internacional. O cartão de crédito tem 19% da preferência. O cheque especial, com 13%, vem em seguida e, depois, o financiamento para compra de móveis, automóveis e o crediário das lojas Em seguida, é o crédito especial (Valor, São Paulo, 19 set. 2005, p. C8).

O Brasil é o 7º país do mundo em número de cartões de crédito emitidos, em 2004, superado apenas pelos EUA, Japão, Reino Unido, China, Canadá e Coréia do Sul. O Brasil é o 17º país do mundo em volume de transações por meio de cartões, lista liderada pelos EUA, Reino Unido, França, Coréia do Sul, Canadá e Japão. Ao final de 2004, o Brasil contava com 52,7 milhões de cartões emitidos e as transações somaram US$ 33,6 bilhões, contra 662,8 milhões de cartões emitidos nos EUA e transações no valor de US$ 1.677,00 trilhão (Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 set. 2005, p. B12).

O número total de cartões atingiu 337 milhões em 2005 (171 de débito, 68 de crédito e 99 de lojas), contra 277 milhões em 2004. As transações somaram 3,7 bilhões em 2005, contra 2,9 bilhões em 2004. O valor das vendas totalizou R$ 211 bilhões em 2005, contra R$ 171,4 bilhões em 2004. O gasto médio em 2005 foi de R$ 54,15 contra R$ 55,50 em 2004 (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 fev. 2006, p. B3).

Nasceu a ‘Fidelity Processadora e Serviços’, controlada pela ‘Fidelity National’ (51%), BRADESCO (36%) e Banco Real (13%), a ser responsável por toda a parte de cobrança, emissão de faturas, gerenciamento de riscos e administração da central de atendimento (‘call center’) dos cartões do BRADESCO (10,2 milhões de cartões de crédito), do Real (11,2 milhões de cartões de crédito e de débito) e do Visa Vale (3 milhões de cartões), num total de 24,4 milhões de cartões. A processadora vai gerar mais escala e redução de custos a curto prazo, assinala Arnaldo Vieira, vice-presidente do BRADESCO. O processamento dos cartões de débito do BRADESCO continuará sendo efetuado internamente (Valor, São Paulo, 29 mar. 2006, p. C6).

A clonagem é a principal causa de prejuízos no setor de cartões de crédito (52%), seguida das perdas com compras na internet/telefone (25%), roubo do cartão (12%), perda do cartão (10%) e 1% (extravio de correspondência). No Brasil, a Visa perdeu US$ 0,03 para cada US$ 100,00 em transações em 2005, mas essa perda já chegou a US$ 0,14 nos anos 1990. Novas soluções tecnológicas reduziram as fraudes. No mundo, a média de perdas é de 1% do faturamento (Valor, São Paulo, 28 abr. 2006, p. C2).

Os usuários da Visa já podem efetuar a recarga de crédito para o celular por meio das máquinas de captura de transações com o cartão. O celular é recarregado após o cliente passar o cartão da Visa na leitora e digitar o número de celular e o valor da recarga. No Brasil, a Visanet está presente em 950 mil estabelecimentos e cobre 90% dos municípios. A MasterCard também oferecerá o serviço de recarga do celular para os seus clientes (Valor, São Paulo, 18 jul. 2006, p. C1).

As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei da Usura (Súmula 283 do STJ).

Consumidor interpôs ação contra administradora de cartão de crédito para obter prestação de contas dos encargos cobrados. O TJ-RS se posicionou contra o pedido do consumidor, porquanto as administradoras de cartão de crédito prestam conta ao associado mensalmente, por meio das faturas. Mas o STJ considerou legítimo o direito do consumidor. O titular de cartão de crédito, independentemente das faturas mensais, pode acionar judicialmente a administradora do cartão de crédito com o objetivo de receber a prestação de contas dos encargos cobrados, segundo o entendimento do STJ (Resp 457055, julgado em 22 nov. 2006).

COMO EVITAR FRAUDES COM CARTÃO DE CRÉDITO -

São recomendações da Associação das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS):

1) Não fornecer dados pessoais por telefone, mesmo se a pessoa afirmar ser da administradora do cartão de crédito.

2) Em caso de roubo ou extravio do cartão, pedir à central de atendimento para confirmar o número da notificação.

3) Não emprestar o cartão.

4) Não guardar cartão e senha no mesmo lugar.

5) Não escolher data de nascimento como senha do cartão ou repetir senha.

6) Trocar a senha periodicamente.

7) Não utilizar computador de uso público para acessar a conta.

8) Não aceitar ajuda de pessoas desconhecidas no banco.

9) Se houver problemas com o terminal, cancelar a operação e entrar em contacto com o banco.

10) Ao pagar com cartão, acompanhar o processo de preparação do comprovante (evite o cartão ficar longe da vista).

Um dos caminhos encontrados para evitar prejuízos é o monitoramento dos hábitos de consumo dos clientes. Se os gastos começam a fugir do habitual, o cliente é contactado e questionado sobre suas compras.

A melhor forma de proteger-se contra a clonagem é não perder o cartão de vista. O cartão de crédito ou de débito pode ser clonado em uma máquina muito parecida com a de passar cartão. Em segundos, todas as informações da tarja magnética são copiadas, explica Vander Giordano, diretor da área de inteligência de negócios da Kroll, consultoria de gerenciamento de riscos (Folha de S. Paulo, São Paulo, 18.jul.2004, p. B12).