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ARTIGOS



CONSENSO DE PEQUIM

Usada como contraponto ao chamado Consenso de Washington, receituário de medidas neoliberais formulado na década de 1990 para países em desenvolvimento, a expressão Consenso de Pequim, criada por Joshua Cooper Ramo, americano, consultor, representa o debate prático a respeito das lições passíveis de absorvidas pelos países em desenvolvimento sobre o exemplo da China. O modelo econômico chinês apresenta-se como alternativa à visão neoliberal (“A China, agora, dita as regras”. Valor, São Paulo, 23 set. 2005, Eu & Fim de Semana, n. 262, p. 12).

A oportunidade desse debate deve-se ao dinamismo da economia chinesa, há duas décadas apresentando crescimento a uma média de 9%, contra uma escassez de resultados nos países conhecidos como seguidores mais notáveis das orientações do Consenso de Washington (políticas de liberalização financeira e comercial, privatizações, redução do papel do Estado na condução da economia, aperto fiscal e controle da inflação), como os latino-americanos.

A Rússia e a América Latina foram consideradas áreas do “desastre” do neoliberalismo pela obra “Análises do neoliberalismo”, publicada em 2004 pela Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Do modelo chinês, segundo Ramo, podem ser retirados três teoremas básicos: 1) a China vem-se beneficiando de investimentos em alta tecnologia, inovação e educação, formas de aumentar a produtividade total dos fatores da economia (mesmo quando fracassam, as tentativas são vistas como positivas); 2) as taxas elevadas de crescimento não bastam, e o governo busca agora o desenvolvimento equilibrado (sustentabilidade & igualdade), ou seja, uma expansão sustentada com maior igualdade na distribuição dos ganhos (a desigualdade é um risco para a estabilidade social); 3) o poder emergente da China é alicerçado no exemplo de seu próprio modelo, na força de seu sistema econômico e na defesa rígida da soberania nacional (teoria da autodeterminação).

A manutenção de uma taxa de câmbio desvalorizada, um dos motores do modelo exportador chinês, viabilizou a acumulação de reservas internacionais no valor de mais de US$ 700 bilhões.

O modelo de crescimento chinês, fortemente controlado pela mão do Partido Comunista, ainda não deixou claro se chegará a converter-se num projeto igualmente bem-sucedido de desenvolvimento garantidor de benefícios para uma parcela significativa da população. As políticas chinesas permanecem carregadas de contradições, tensões e armadilhas.

A partir do início de seu processo de abertura controlada, marcada por um modelo exportador agressivo, a China deixou de ser uma das nações mais igualitárias do mundo para figurar no time das mais desiguais.

Nenhum outro país poderá repetir a experiência chinesa, conclui Ramo. Mas certos aspectos, como os investimentos em inovação tecnológica, são altamente atraentes para outros países.

O crescimento chinês, até o momento, tem sido em parte baseado em salários baixos e na supressão dos direitos dos trabalhadores, adverte Shaun Breslin, professor da Universidade de Warwich, Reino Unido. Além dessas restrições, o regime chinês mantém o poder político centralizado, sem permitir contestação, e o sistema bancário está inadequado. Apesar do forte controle político, as pressões sociais têm aumentado. Há diariamente greves e motins, não divulgados pelo governo. Outros países querem é a parte brilhante e bem-sucedida da China, sem os pontos baixos e sem os aspectos inaceitáveis do regime chinês do ponto de vista democrático.

A grande lição chinesa é a possibilidade de um país encontrar seu caminho de prosperidade, uma vez presentes algumas condições econômicas e políticas, observa Jorge Arbache, economista, da Universidade de Brasília. Outra lição é a determinação, pavimentadora do caminho do sucesso.

O Consenso de Buenos Aires, outro consenso dissidente, surgiu com a realização do seminário “O Consenso de Buenos Aires, uma nova agenda para a América Latina 15 anos depois do Consenso de Washington”, do qual participou Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia.

O Brasil comprou US$ 3,7 bilhões em mercadorias da China em 2004, ante US$ 2,1 em 2003, crescimento de 73%. Metade das roupas e mais de dois terços dos sapatos, brinquedos e aparelhos de DVD importados pelo Brasil foram originários da China. Empresas como Gradiente, Hering e Gulliver vendem produtos chineses com suas marcas. Esses movimentos são sintomas de transformações mais profundas em curso na indústria brasileira. A competição com a China obrigará as empresas de vários setores a rever suas estratégias. Em muitos casos, as perdas serão inevitáveis. Inicia-se uma nova fase do processo de reestruturação do tecido industrial brasileiro. A abertura comercial dos anos 1990 fez as empresas cortarem custos e buscarem eficiência. Depois, em 1999, a desvalorização do câmbio empurrou-as para o mercado externo e determinou o salto observado nas exportações nos últimos anos. Agora, grandes exportadores, como a Embraer, o grupo Gerdau e o grupo Votorantim, começam a investir em fábricas e canais de distribuição no exterior. O passo seguinte será imitar as multinacionais de países desenvolvidos e transferir linhas de produção para a China a fim de aproveitar as vantagens locais, comenta José Roberto Mendonça de Barros, da consultoria MB Associados (Valor, São Paulo, 09 maio 2005, p. A3).

Pesquisa sobre o Consenso de Washinton

A Argentina mergulhou em colapso e foi tida como fiel seguidora das medidas do “Consenso de Washington”. Mas John Williamson discorda, porque ela deixou de ter uma moeda competitiva e relaxou também no necessário aperto fiscal (O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 ago. 2003, p. A2).

O Brasil do primeiro mandato de FHC também não se pautou pela receita do referido consenso, diz Williamson (Williamson, John. Depois do consenso de Washington. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003. 306 p.)

Williamson, em autocrítica, identificou três falhas em sua agenda original: 1ª) não ter pesado a possibilidade de ocorrência de crises externas desestabilizadoras, como as da Rússia, do México e da Ásia, arrasadoras para os mercados emergentes; 2ª) ter dado pouca ênfase a aspectos institucionais; 3ª) acreditar na solução dos problemas de distribuição de renda pela subida da maré econômica.

Além de política econômica, reconhece Williamson, os países desenvolvidos têm em comum instituições fortes. Eles têm uma democracia efetivamente funcionando, na qual o Legislativo cria regras claras e um Judiciário faz essas regras serem cumpridas.

Williamson propõe agora um complemento às medidas de 1989: o Consenso de Washington Ampliado. Esse complemento pode ser resumido em quatro itens: 1º) imunização às crises; 2º) conclusão das reformas de primeira geração; 3º) implantação de reformas de segunda geração para o fortalecimento das instituições (o sistema político, o serviço público, o Judiciário e o setor financeiro); 4º) distribuição de renda e agenda social (id., p. 282).