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ARTIGOS



PROGRAMAS DO BNDES

O BNDES, no governo Lula, deseja recuperar a ideologia do desenvolvimento, diz Darc Antônio da Luz Costa, seu vice-presidente.

Darc Costa enumera as novas prioridades do BNDES: "exportação, geração de infra-estrutura física e apoio à tecnologia e às pequenas e médias empresas".

Observa Darc Costa: "O Brasil teve, durante muito tempo, a idéia do desenvolvimento de forma muito clara no imaginário coletivo. Nos últimos, 15, 20 anos, essa questão do desenvolvimento deixou de trafegar como nós achávamos que deveria trafegar. O país não é ainda um país desenvolvido. O Brasil tem ilhas desenvolvidas num espaço subdesenvolvido. Há uma indústria moderna, ampla, diversificada, mas isso não quer dizer que vivemos num país industrializado."

O BNDES financia os investimentos destinados: "1º) implantação, expansão e modernização de atividades produtivas e da infra-estrutura; 2º) comercialização de produtos e serviços no Brasil e no exterior; 3º) capacitação tecnológica, treinamento de pessoal, formação e qualificação profissional; 4º) adequação física dos ambientes, possibilitando a acessibilidade universal às pessoas portadoras de deficiência."

Podem ser financiados, entre outros itens ou gastos do investimento: "1º) a aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive caminhões e ônibus, de fabricação nacional; 2º) os gastos com obras civis e reformas, incluindo materiais e instalações; 3º) os gastos com projetos de capacitação tecnológica e de qualidade e produtividade, inclusive treinamento e informatização; 4º) os gastos com controle ambiental e racionalização do consumo de energia; 5º) a taxa de franquia paga no país, em moeda nacional, para empresas franqueadoras aqui sediadas, desde que associada a outros investimentos fixos do projeto, o treinamento inicial e a publicidade de inauguração, além dos demais gastos acima mencionados, no caso de empreendimento franqueado; 6º) uma parcela de capital de giro; 7º) a exportação de bens; 8º) os gastos com obras de acessibilidade, aquisição de equipamentos especiais e investimentos que promovam a inclusão social e o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência."

O BNDES concede financiamento às empresas de dois modos: 1º) financiamento direto; 2º) financiamento indireto, por meio da rede bancária credenciada.

O financiamento direto, com valor mínimo de R$ 10 milhões, realiza-se ao amparo da linha "Financiamento a Empreendimentos (FINEM), destinada a investimentos, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos nacionais.

O BNDES admite valor inferior (mínimo de R$ 1 milhão) para empresas localizadas nas áreas de abrangência dos Programas Regionais, e neste caso as condições são mais favorecidas.

A empresa interessada em enquadrar-se no FINEM deverá encaminhar carta-consulta ao BNDES, cujo Comitê de Crédito decidirá se o empreendimento está apto ou não para receber o financiamento.

O financiamento indireto inclui os produtos automáticos (BNDES Automático, FINAME, FINAME Agrícola, FINAME Leasing) e o BNDES-Exim.

O BNDES Automático destina-se ao financiamento, de valor até R$ 10 milhões, de projetos de implantação, expansão, modernização ou relocalização de empresas, incluída a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, e capital de giro.

O FINAME destina-se ao financiamento, sem limite de valor, para aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, e para capital de giro.

O FINAME Agrícola destina-se ao financiamento, sem limite de valor, para aquisição de máquinas e implementos agrícolas novos, de fabricação nacional.

O FINAME Leasing destina-se à aquisição de máquinas e equipamentos novos nacionais para operações de arrendamento mercantil.

O BNDES Exim destina-se ao financiamento da exportação de bens e serviços e contempla o pré-embarque e o pós-embarque.

A empresa interessada em uma dessas linhas deverá dirigir-se a uma instituição financeira credenciada, a qual indicará os documentos e as informações necessárias para a avaliação e a aprovação do crédito. A instituição financeira credenciada será responsável pela análise da concessão do financiamento, assim como pelo encaminhamento da proposta ao BNDES, para aprovação e liberação dos recursos. A instituição financeira credenciada assume o risco do crédito e ganha um "spread".

Mas as operações com microempresas e pequenas empresas e, também, as operações com médias empresas exportadoras podem ser amparadas pelo "Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC), instituído pela Lei nº 9.531, de 10.12.97, regulamentada pelo Decreto nº 3.113, de 06.07.99. Criado com recursos do Tesouro Nacional, administrado pelo BNDES, o FGPC (fundo de aval) destina-se a garantir parte do risco de crédito das instituições financeiras

O custo dos financiamentos com recursos do BNDES é composto por: custo financeiro + "spread" básico + "spread" de risco ou do agente. O "custo financeiro" reflete o custo de captação dos recursos do BNDES e pode ser: "1º) taxa de juros de longo prazo (TJLP); 2º) unidade monetária do BNDES (UMBNDES) + encargos da cesta de moedas; 3º) dólar norte-americano + libor; 4º) dólar norte-americano + taxa fixa."

O "custo financeiro" do BNDES decorre de suas fontes de captação (FAT, BIRD, BID, etc.). O "spread" básico remunera a atividade operacional do BNDES. O "spread" de risco ou do agente reflete o risco de crédito.

São requisitos mínimos para pleitear financiamento do BNDES: "1º) estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais; 2º) apresentar cadastro satisfatório; 3º) ter capacidade de pagamento; 4º) dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; 5º) a empresa não deverá estar em regime concordatário ou falimentar; 6º) atender à legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos, aplicável somente nos casos em que o BNDES disponha de recursos específicos captados para esse fim."

O BNDES tem vários programas destinados à capitalização das empresas, através da subscrição de valores mobiliários. Esses programas objetivam ampliar o suporte às empresas por meio de operações de capital de risco e estimular a adoção de práticas adequadas de governança corporativa, visando a criar condições para a democratização do mercado de capitais e para a ampliação da base de investidores.

AS OPERAÇÕES DE CAPITAL DE RISCO DO BNDES

Os programas do BNDES de apoio à capitalização das empresas, através de participações de capital de risco, beneficiam as empresas privadas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país.

Esse apoio só deverá alcançar empresas decididas a considerar o mercado de capitais uma alternativa fundamental para a captação de recursos destinados ao seu crescimento, e essas empresas deverão relacionar-se com os investidores de forma ética e transparente.

São modalidades de apoio: 1º) subscrição e integralização de valores mobiliários, tais como ações, debêntures conversíveis, quotas de fundos e bônus de subscrição; 2º) garantia de subscrição de ações ou de debêntures conversíveis em ações ou de bônus de subscrição; 3º) estruturação de operações para aquisição e venda de valores mobiliários no mercado secundário.

São características do apoio do BNDES: 1º) participação sempre minoritária e transitória; 2º) avaliação das empresas com base em perspectivas de desempenho futuro; e 3º) a modalidade direta ou indireta (esta por meio de fundos administrados por terceiros).

Na fase do desinvestimento, o BNDES observará: 1º) as operações de venda serão ajustadas de forma a aumentar a liquidez dos valores mobiliários e não pressionar os preços; 2º) todas as ofertas serão públicas.

São programas de apoio à capitalização: 1º) Programa de Capitalização de Empresas de Base Tecnológica (CONTEC); 2º) Programa de Capitalização de Pequenas Empresas (CONTEC Simplificado); 3º) Programa de Investimentos em Empresas Emergentes; 4º) Programa de Apoio às Novas Sociedades Anônimas; 5º) Programa de Participação em Fundos de Investimento; 6º) Programa de Apoio à Emissão de Títulos Corporativos.

O CONTEC destina-se à subscrição de ações e debêntures conversíveis em ações de pequenas e médias empresas de base tecnológica em fase de implantação, expansão e desenvolvimento. As empresas apoiáveis são aquelas com faturamento anual de até R$ 15 milhões no último exercício. O aporte máximo de recursos do BNDES é de R$ 2 milhões por empresa. O BNDES participa até com 30% do capital futuro da empresa. Empresa de base tecnológica é aquela com atividade produtiva fundamentada no desenvolvimento de novos produtos ou processos baseados na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e na utilização de técnicas consideradas inovadoras ou pioneiras.

O CONTEC Simplificado destina-se à subscrição de debêntures conversíveis em ações de pequenas e médias empresas de base tecnológica em fase de implantação, expansão e desenvolvimento. As empresas apoiáveis são aquelas com faturamento anual de até R$ 7 milhões no último exercício. O aporte máximo de recursos do BNDES é de R$ 1 milhão por empresa. O BNDES participa até com 30% do capital futuro da empresa.

O Programa de Investimentos em Empresas Emergentes destina-se a contribuir para o crescimento e o fortalecimento das empresas emergentes, através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. São elegíveis as empresas com faturamento líquido anual de até R$ 100 milhões no último exercício.

O Programa de Apoio às Novas Sociedades Anônimas destina-se a ampliar o suporte especialmente a pequenas e médias empresas por meio de operações de capital de risco, estimulando a adoção de práticas adequadas de relacionamento com acionistas de forma ética e transparente.

O Programa de Participação em Fundos de Investimento destina-se a disseminar a cultura de capital de risco, bem como para desenvolver novos administradores de fundos voltados para a capitalização, especializados em pequenas e médias empresas. O BNDES apoia a criação de Fundos de Investimentos, participando com até 40% do valor de cada Fundo, sendo o restante aportados por outros investidores.

O Programa de Apoio à Emissão de Títulos Corporativos destina-se a fomentar o mercado de capitais nacional mediante o incentivo ao lançamento público de títulos corporativos de grandes empresas nacionais passíveis de negociação no mercado secundário.