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ARTIGOS



EVOLUÇÃO DO ESTADO & NEOLIBERALISMO

Os vínculos das palavras são fracos demais para refrear a ambição, a avareza, a ira e outras paixões dos homens, afirma Thomas Hobbes em “Leviatã” para explicar a origem do contrato. O contrato não é nulo se existir um poder comum estabelecido sobre as partes, com direito e força suficiente para obrigar seu cumprimento (“Os grandes filósofos do direito”. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 107).

Até 1648, quando a Paz de Vestefália marcou o fim da Guerra dos Trinta Anos (1618 – 1648), inexistia na Europa a distinção entre governo e a pessoa do governante. Tanto para D. Erasmo, autor de “A educação do príncipe cristão”, publicada em 1517, manual de conselhos dedicado a Carlos V, como para Nicolau Maquiavel, autor de “O príncipe”, publicada em 1513, manual de conselhos dedicado a Lorenzo Medici, o Moço, o governo era um assunto pessoal, sem distinção entre a esfera pública e a privada, a mesma confusão encontrada em Xenofonte, autor de um dos primeiros manuais de conselhos para príncipe, conhecidos como “Espelhos para príncipe”. Em 364 a.C., Xenofonte escreveu “Cyropaedia”, manual dedicado a Ciro, o Moço, pretendente ao trono persa.

Maquiavel distinguiu-se porque deixou Deus de lado e apontou como as qualidades mais necessárias ao princípe a força e a malícia, ao invés da piedade e da clemência.

O primeiro autor da história moderna a discutir a diferença entre a vida pessoal e o poder político foi Jean Bodin, francês. Formado em direito, “avocat” de Henrique III, Bodin escreveu em 1576 “Les six livres de la république”, de base não-religiosa. Em vez da força e da malícia, apontou o direito para reger os assuntos políticos.

Na terceira década do século XVII, Cardin le Bret, colaborador de Richelieu, conseguiu distinguir entre a traição dirigida contra a pessoa do rei e a traição contra o Estado, merecedora de punição mais rigorosa.

Imediatamente após Le Bret, veio Thomas Hobbes (1588 – 1679), autor de “Leviatã”, e a ele pertence o mérito de ter sido o primeiro a definir o Estado como um “homem artificial”, separado tanto da pessoa do governante como dos governados. A maior qualidade humana é a razão, capaz de permitir aos homens vislumbrar o futuro. Assim como Maquiavel, Hobbes considerava o homem fundamentalmente mau. Por meio de um contrato entre si, os governados transferem ao soberano os seus direitos na tentativa de garantir o controle sobre a criatura má. Mas a figura do soberano, por seu elevado poder, passou a representar para os súditos uma ameaça tão grande ou maior quanto a convivência de uns com os outros. Se o pior governo era preferível à sua ausência (estado de natureza), era o âmago da questão do sistema de Hobbes.

Autor de “Primeiro tratado sobre o governo” e “Segundo tratado sobre o governo”, John Locke (1632 – 1704), inglês, pretendeu dar resposta a Hobbes e passou a reexaminar o estado de natureza para confirmar se o homem era mesmo tão ruim quanto sua reputação. Concluiu pela hipótese de o homem não ser uma criatura má com necessidade do controle do governo. Concordou com Hobbes quanto à separação entre o governante e o Estado, assim como quanto à qualidade essencial do homem, a racionalidade, qualidade capaz de permitir a convivência pacífica, mesmo no estado de natureza, sem nenhum governante. A tarefa mais importante do governante não era controlar os seres humanos, mas salvaguardar os direitos com os quais foram dotados pela natureza, isto é, a tríade “vida, liberdade e propriedade”. A sociedade civil criou o Estado numa tentativa de defender-se internamente contra perturbações da paz e externamente contra todos os invasores.

Montesquieu, autor de “O espírito das leis”, de 1748, estudou o sistema político para descobrir meios de proteger a sociedade civil contra o poder arbitrário do soberano. Sem tal proteção, a conseqüência seria o despotismo. Montesquieu sugeriu a redução do poder absoluto do Estado sobre os membros da sociedade civil por meio da divisão da soberania em três poderes. Além do legislativo, proposto por Locke, deveria haver um poder executivo e um judiciário.

Locke presumiu a existência de uma razão objetiva, compartilhada por todas as pessoas, idêntica às leis criadas por uma natureza benevolente. Mas David Hume (1711 – 76) disse inexistir a razão objetiva e, pelo contrário, a razão era subjetiva, influenciada pelas paixões.

Jean-Jacques Rousseau (1712 – 78), autor de “O contrato social”, de 1762, rejeitou a idéia cristã do pecado original e defendeu a concepção do homem naturalmente bom, assim como Locke e Leibnitz. A “patrie” era a fonte de todas as faculdades mentais e morais do indivíduo. O patriotismo, a submissão voluntária à vontade geral e participação nessa vontade, passou a ser a mais elevada virtude e fonte de todas as outras.

A Constituição adotada em 1788 pelos EUA alicerçou-se principalmente nas idéias de Locke e Montesquieu. Locke contribuiu com a idéia de um governo baseado no consentimento e cuja função principal era proteger o indivíduo, incluindo especificamente sua liberdade e seu direito à propriedade e a usufruí-la sem ser incomodado. Montesquieu contribuiu com a sua idéia de separação dos poderes. Os EUA tornaram-se o segundo país na história (depois da Inglaterra) a adotar a divisão da soberania em três poderes.

Em 1848, Max definiu o Estado como uma comissão criada pela “burguesia inteira” para administrar os assuntos em seu nome.

A começar pela Inglaterra, durante os últimos anos do século XVIII, um Estado após outro também se sentiu forte o bastante para abrir as asas sobre a mais importante mercadoria de todas, isto é, o dinheiro. Por volta de 1870, além de terem monopolizado a emissão de notas na maioria dos países, também estavam começando a regulamentar os bancos. Nos EUA, a liberdade bancária terminou com a criação do “Federal Reserve (FED)” em 1913.

Após quatro séculos e meio de evolução, iniciada por volta de 1300, o Estado talvez seja o mais poderoso construto político de todos os tempos.

Recorrendo a ferramentas como estatísticas, impostos, polícia, prisão, educação compulsória e bem-estar social, o Estado vem há séculos ampliando seu poder sobre a sociedade e impondo suas próprias leis.

A primeira força policial nacional, responsável por todas as formas de segurança interna, foi criada em 1799 por Napoleão Bonaparte (1769 – 1821)*. Após a instituição da polícia, surgiram as prisões como método regular de punição ou, alternativamente, para deter as pessoas na espera de julgamento. Em 1810, o Código de Napoleão, em sua parte penal, previu a perda da liberdade como a principal forma de punição. Com a criação das forças armadas permanentes após a Guerra dos Trinta Anos (1618 - 1648), da polícia (uniformizada e sem uniforme) e das prisões, ficou praticamente pronta a estrutura altiva do Estado moderno.

Durante as duas décadas seguintes a 1810, um país após o outro passou a imitar Napoleão e criaram novas forças policiais e centralizaram as existentes. Nos EUA, em 1865 foi criado o serviço secreto, primeira força policial nacional, com a missão de proteger o presidente. Em 1908, foi criado o “Federal Bureau of Investigation (FBI)”, inicialmente denominado de “Bureau of Investigation”.

De 1945 a 1975, o Estado, motivado por modalidades distintas de pensamento de esquerda e de direita, intensificou a intervenção na economia. O famoso livro “Teoria geral do emprego, do juro e da moeda”, de John Maynard Keynes (1883 – 1946), de 1936, escrito no cenário da Grande Depressão, revelou-se num grande incentivo a uma maior presença do Estado na economia. O equilíbrio do mercado não era automático, como havia afirmado Adam Smith (1723 – 1790) e demais pensadores liberais, e precisava da interferência do Estado.

Mas após 1975, com a situação ruim do Estado do bem-estar, os governos retornaram a doutrina econômica clássica (**), com forte ênfase no equilíbrio orçamentário, na iniciativa privada, na livre concorrência e na sobrevivência do mais forte. São características dessa situação a redução da presença do Estado na economia, por meio da venda de empresas estatais, e o corte de serviços. Há então mudanças em instituições como os sistemas de seguridade social; o sistema jurídico (em alguns países, a justiça privada, também conhecida como “juiz de aluguel”, já está prevalecendo por ser mais rápida e mais barata em comparação com a fornecida pelo Estado); o sistema carcerário (os países desenvolvidos estão à procura de uma alternativa mais barata à prisão e estão fazendo experiências com penitenciárias privadas); a polícia (vem sendo complementada e, em alguns casos, posta de lado por forças de segurança privada); a escola pública (vem-se tornando pocilgas para os filhos de desprivilegiados).

No fim da década de 1970 e no início da década de 1980, subiram ao poder na Inglaterra e na Alemanha ocidental governos conservadores com a intenção declarada de realizar uma revolução de direita (neoliberal). Nos EUA, o presidente Reagan prometeu, em seu discurso de posse, “controlar e inverter o crescimento do governo, pois mostrou sinais de ter crescido além do consentimento dos governos”.

Observações de Martin van Creveld extraídas de seu livro “Ascensão e declínio do Estado” (São Paulo: Martins Fontes, 2004).

Para o governo brasileiro, de acordo com o Decreto nº 5.484, de 30 jun. 2005, o Estado tem como pressupostos básicos o território, o povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Detém o Estado o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente. O Estado provém, também, a segurança. Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado, abrangendo os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros. A defesa externa permanece como papel primordial das Forças Armadas no âmbito interestatal.

(*) Napoleão criou em 1800 o “Banque de France” e editou em 1803 o seu regulamento. A política de crédito proibiu toda pessoa física de exercer a profissão de prestamista, exceto se criasse um banco (Attali, Jacques. “Os judeus, o dinheiro e o mundo”. São Paulo: Futura, 2003, p. 370).

(**) O tamanho ideal do Estado depende de suas funções. O Estado precisa ser forte, porém limitado. As funções básicas de um governo devem ater-se a três aspectos: 1) na defesa nacional; 2) no Poder Judiciário, para mediar as disputas entre as pessoas; 3) na manutenção e defesa da propriedade privada. Para o restante, o mercado resolve as coisas muito melhor em relação ao governo, observa Milton Friedman, Prêmio Nobel de 1976, autor de “Capitalismo e liberdade”, publicado em 1962 (Valor, São Paulo, 22 jul. 2005, EU & Fim de Semana, p. 4).