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ARTIGOS



O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL & O FMI

"Incertezas macroeconômicas e o elevado risco de crédito" são causas do baixo grau de intermediação do sistema financeiro brasileiro, observa Agnès Belaisch, técnica do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), autora do estudo "Do brazilian banks compete?". O sistema financeiro brasileiro "deixa a desejar em relação à intermediação", conclui ela.

Agnès Belaisch explica: "A imagem que emerge no Brasil é de um sistema financeiro onde o papel tradicional de banco como intermediário de poupanças, coletando depósitos para estender o crédito, não predomina."

Os "ativos totais" do sistema financeiro brasileiro correspondem a 77,1% do PIB, bem próximo a relação dos EUA (77,3%). Mas "as operações de crédito totais" correspondem a apenas 24,8% no Brasil contra 45,3% nos EUA e 70% no Chile.

"A intermediação financeira doméstica não tem exercido o papel que deveria: financiar o investimento e o crescimento", complementou Randal Quarles, subsecretário do Tesouro dos EUA, em reunião ocorrida em 19.jun.2003 com empresários americanos e brasileiros na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, um dia após o FMI divulgar o estudo de Agnès Belaisch.

A intermediação bancária, continua Quarles, "deveria ser o cerne da atividade do setor no Brasil. Por meio dela, os bancos captam recursos no mercado e os direcionam a empréstimos."

O próprio Quarles esclarece: "No Brasil, porém, os bancos têm mais recursos aplicados em títulos do governo do que destinados a operações de crédito." Os 20 maiores bancos brasileiros, observou Quarles, "têm um quarto dos seus recursos aplicados em títulos da dívida pública".

Uma das causas do baixo crescimento do PIB brasileiro, "muito abaixo do potencial do País", segundo Quarles, é o alto custo do crédito ao setor privado.

O próprio Quarles dá o diagnóstico: "Parte dos pesados custos do sistema bancário brasileiro se deve aos impostos, que também são mais do que o dobro da média latino-americana".

Esse seria, segundo sua opinião, "um dos fatores macroeconômicos que interferem no crédito bancário no País. Outros fatores são pontos deficientes da legislação e da estrutura judicial, que acabam influenciando indiretamente as altas taxas de juros vigentes no País."

Prossegue Quarles: "Os direitos do credor são fracos e as cortes demoram mais de cinco anos para decidir, sendo generosas as apelações".

Os percentuais de depósito compulsórios, acrescentou Quarles, "são muito altos, devido à necessidade de combater a inflação."

Em 2003, quando se reacendeu o debate sobre a importância da expansão do crédito e a diminuição do "spread" bancário, já se verificou uma elevação da carga tributária para as instituições financeiras: a Lei nº 10.684, de 30.05.2003, artigo 18, elevou, de 3% para 4%, a alíquota do COFINS.

Os créditos com garantia têm precedência sobre os fiscais e os trabalhistas na legislação de 30 dentre 35 países pesquisados, aponta Eduardo Lundberg, do Banco Central do Brasil, em estudo comparativo sobre os direitos dos bancos. Cinco (EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra e Canadá) dos sete países do G-7 (grupo das sete nações mais ricas) asseguram a prioridade dos créditos garantidos. Na França, os créditos garantidos têm prioridade sobre os fiscais, mas não sobre os trabalhistas. Somente a Itália (como o Brasil) apresenta os créditos garantidos com prioridade inferior aos fiscais e aos trabalhistas.

A concentração de aplicações em títulos públicos não é uma opção dos bancos, mas um "resultado macroeconômico" do desequilíbrio das contas públicas, analisa Roberto Luís Troster, economista da FEBRABAN. No jargão dos manuais de economia, explica Troster, ocorre no Brasil o chamado "efeito deslocamento": "Quando o governo tem um déficit muito alto e persistente, todos os recursos acabam sendo destinados a financiar o governo."

O arcabouço das regras prudenciais induz o sistema financeiro nacional a optar pelo financiamento ao governo:

1o.) o grau de risco dos títulos públicos federais é de 0%, enquanto o grau de risco das operações de crédito é de 20%; assim, as instituições financeiras não necessitam comprometer capitais próprios para a alavancagem da carteira de títulos públicos;

2o.) as instituições financeiras não são obrigadas a realizar provisão de risco de crédito sobre a carteira de títulos públicos; para a carteira das operações de crédito, as instituições financeiras são obrigadas a analisar cada cliente e a atribuir-lhe uma nota de classificação; somente o cliente "AA" (um seleto número de empresas) não sujeita o banco a efetuar uma provisão para o risco de crédito, de 0,5% a 100% sobre o valor do saldo devedor; nesse rigoroso sistema de avaliação, tem sido um problema enquadrar uma pequena e média empresa, por múltiplas razões, a partir da apresentação de demonstrações contábeis adequadas;

3o.) os títulos públicos não acarretam prejuízos operacionais por inadimplência; nas operações de crédito, além das perdas geradas pela inadimplência, as instituições financeiras sofrem amplas limitações para reconhecer essas perdas como despesa dedutível dos impostos.

A concentração bancária é outro aspecto apontado por Agnès Belaisch em seu relatório sobre o sistema financeiro brasileiro. Ela cita: "Apenas dez bancos respondem por 75,8% dos ativos financeiros no Brasil. E dois estatais (o BB e a CEF) detêm 35% do mercado. De 1995 para cá, 25% dos bancos desapareceram. Além disso, existe uma concentração geográfica."

A característica de oligopólio decorre mais da presença dos estatais. O estudo mostra situações de plena competição no setor privado, analisa Roberto Setúbal, presidente do Banco Itaú.

Muitos outros setores da economia brasileira (automobilístico, aço, cimento, etc.) não têm as condições de competitividade do sistema financeiro, formado por 181 bancos e 39 financeiras. A estrutura do mercado local é, pois, competitiva, e os bancos brasileiros, afirma Troster, não atuam como cartel.

As regras de acesso ao sistema financeiro nacional (atualmente consubstanciadas na Resolução nº 3.040, de 28.11.2002, do CMN) não atraem a entrada de novos competidores. O estímulo à desconcentração geográfica limita-se: ao valor da exigência mínima de capital; redução da exigência de recolhimento compulsório.