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ARTIGOS



PRIVATIZAÇÃO

O regime militar ampliou a presença do Estado nas atividades econômicas. Mas o mundo, principalmente a partir de 1990, experimenta as idéias do neoliberalismo, uma versão aprimorada do liberalismo apregoado por Adam Smith (1723-1790), criador do conceito da “mão invisível”.

A “mão invisível” de Adam Smith, interpreta Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia de 2001, concebe a idéia de que mercados livres conduzem à eficiência como se guiados por uma “mão invisível”.

Os indivíduos agem movidos pelo seu interesse econômico ou impulsionados pelos seus interesses particulares, ensinou Smith. A “mão invisível” é o individualismo levado às últimas consequências: os mercados liberados de qualquer interferência não econômica, porque os consumidores sabem cuidar de si mesmos sozinhos.

Tanto o neoliberalismo como o liberalismo apostam no mercado, mas o neoliberalismo inseriu a “mão visível”: o governo.

O governo deve trabalhar com os mercados a fim de alinhar os interesses privados com o interesse público, e a boa regulamentação é a que permite o desenvolvimento dos mercados, embora não deixe tudo com os mercados.

Joseph Stiglitz considera: os mercados não são, em geral, eficientes, como avaliou Adam Smith, e há um papel importante a ser desempenhado pelo governo. Stiglitz justifica: os participantes do mercado têm informações diferentes (e imperfeitas) e estas assimetrias na informação têm um impacto profundo no funcionamento de uma economia.

Hoje a ciência econômica entende, de forma mais científica, o funcionamento das economias de mercado modernas, e não são os conceitos mais gerais da teoria econômica que dividem os debates entre os economistas, mas a leitura das dificuldades encontradas na sua aplicação em um mundo imperfeito com distorções graves em relação ao modelo puro considerado na teoria, interpreta Luiz Carlos Mendonça de Barros, o qual observa: um governo dito de esquerda tem uma leitura mais radical das instabilidades sistêmicas inerentes às economias de livre mercado e da necessidade de uma interferência contínua e abrangente do Estado para corrigi-las.

Influenciado pelas idéias do neoliberalismo, adotadas com sucesso em diversos países, o governo brasileiro, a partir da década de 80, mas com mais intensidade a partir de 1994, iniciou um processo de privatização com o objetivo de reduzir a presença do Estado no setor econômico. O Estado deixa de ser produtor de bens e serviços e passa a ser o regulador das concessões de serviços, através das agências reguladoras.

O governo criou, através da Lei nº 8.031/90, o Plano Nacional de Desestatização (PND) e delegou a sua gestão ao BNDES, o qual explica: “Os programas de privatização constituem uma das mais significativas reformas em curso no Brasil. Englobam a outorga de concessões ao setor privado, a venda de indústrias e de empresas de serviço público pertencentes aos governos federal, estadual e municipal. Fazem parte de uma profunda transformação institucional que visa a redução do déficit público, a criação de novas oportunidades de investimento, o incentivo à competição e o fortalecimento do mercado acionário.”

As agências reguladoras (arquétipas da “mão visível”) destinam-se a fiscalizar e a regular os serviços públicos, bem como incentivam o investimento privado em serviços públicos para garantir sua universalização e qualidade.

O processo de privatização reduziu a presença do Estado no setor bancário: a participação dos bancos estatais nos ativos totais caiu de 52,2% em 1995 para 29,7% em 2002.

A privatização dos bancos estatais passou a ter mais prioridade a partir do primeiro acordo do governo FHC com o FMI, em dezembro/98: de 1994 a 1998, a participação dos bancos estatais nos ativos totais recuou de 50,05% para 45,83%, e de 1998 a 2002, de 45,83% para 29,7%.

O FMI, com sua experiência internacional, considera os bancos estatais uma grave fonte de problemas monetários e fiscais. Eles fragilizam o sistema bancário com os chamados ativos podres e esses ativos podres agravam o déficit fiscal e a dívida pública, porque o Estado sempre é obrigado a assumi-los. Registra o FMI que os ativos podres e a fragilidade do sistema bancário estatal concorreram para o desencadeamento da crise com o “bath”, Tailândia, em out/97; com a “rúpia”, Indonésia, em nov/97; e com o “won”, Coréia do Sul, em dez/97.

O Plano Nacional de Desestatização (PND), criado pela Lei nº 8.031/90, incluiu empresas dos setores de siderurgia, mineração, petroquímico e outros. De 1991 a 2002, o PND determinou a privatização de 69 empresas e gerou receita de US$ 30,5 bilhões. A privatização do setor de telecomunicações, prevista na Lei nº 9.295/96 (telefonia celular) e na Lei nº 9.472/97, gerou receita de US$ 29,0 bilhões em 1998. O total da receita com as privatizações, de 1991 a 2002, somou US$ 87,5 bilhões: US$ 59,5 bilhões em privatizações federais e US$ 28 bilhões em privatizações estaduais.

De 1991 a 2002, o Brasil, por meio das três esferas de governo (União, Estados e municípios), privatizou 165 empresas estatais, de acordo com o IBGE. Ao final de 2002, ainda restavam 309 empresas estatais (Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 dez. 2004, p. B8).

A Grã-Bretanha passou por um forte processo de desregulação e privatização nos anos 80, durante o governo de Margaret Thatcher. o governo abriu o setor de telecomunicações a partir de 1981; o gás, a partir de 1986; o setor de eletricidade, a partir de 1989 (os britânicos podem escolher a sua provedora de energia).

A França abriu o setor de telecomunicações a partir de 1996. Mas as operadoras de telecomunicações e, também, de energia ainda são, em geral, estatais, mas com ações em bolsa e gestão profissional.

A Alemanha abriu o setor de telecomunicações e correios a partir de 1996.

O processo de venda de empresas estatais, ou seja, o processo de privatização marcou a economia moderna. Iniciada no Reino Unido, no governo de Margaret Thatcher (1979 – 1990), e no Chile, no governo de Augusto Pinochet (1973 – 1990), a privatização espalhou-se pelo mundo como ferramenta para aumentar a produtividade. Mas a privatização somente melhora a eficiência se há uma mínima competição e políticas regulatórias. Essa é uma das lições da experiência do processo, observou o Financial Times. A simples privatização de uma empresa monopolista, como o México fez com a Telmex, traz somente preços altos e grandes lucros. Na Rússia e na Argentina, dois dos países privatizadores mais entusiasmados dos anos 1990, a privatização hoje é sinônimo de palavrão. O México e a República Tcheca hoje consideram suas privatizações profundamente defeituosas. No caso da Argentina, os críticos esquecem-se o quanto estavam ruins os serviços antes das privatizações. No caso da Rússia, esquecem-se das dificuldades impostas pelas circunstâncias. A primeira fase das privatizações russas ocorreu com base em certificados distribuídos com 140 milhões de russos. Os certificados poderiam ser vendidos ou trocados por ações de empresas ou investidos em fundos. A segunda fase iniciou-se em 1995 com a concessão de empréstimos ao governo, mediante garantia de ações de empresas estatais. Quando os empréstimos não eram pagos, os credores podiam vender as ações, e em muitos casos venderam a eles mesmos. Os “oligarcas” são os magnatas acusados de terem-se apoderado dos bens mais preciosos da Rússia a preços irrisórios, durante as privatizações nos anos 1990. Diversos países do mundo, implementadores de privatizações de forma agressiva, não foram recompensados com desenvolvimento nem rápido nem sustentável, concluíram Michael Klein e Bita Hadjimichael, economistas do Banco Mundial, autores do livro “O setor privado em desenvolvimento” (Valor, São Paulo, 09 maio 2005, p. A9).

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A diretoria do BEC anunciou a operação de venda de seu controle acionário, adquirido pelo Banco Bradesco S.A. Em cumprimento ao Programa Nacional de Desestatização (PND), a União alienou o controle do BEC pelo valor de R$ 700 milhões (ágio de 28,98%), por meio de leilão realizado em 21 dez. 2005 na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A União detinha, desde novembro de 1999, o controle do BEC, fundado em junho de 1964 (O Povo, Fortaleza, 22 dez. 2005, p. 2).

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Em 2006, o processo de privatização das ferrovias brasileiras completa 10 anos de seu início. São aspectos positivos da fase pós-privatização (1997-2006): 1) o volume das cargas transportadas cresceu 55% (26% da carga transportada no País contra 17% da estatal Rede Ferroviária Federal); 2) o faturamento das empresas ferroviárias saltou de R$ 2,29 bilhões para R$ 7,49 bilhões, crescimento de 213%; 3) o aumento dos investimentos; 4) os resultados financeiros (as empresas ferroviárias vêm revertendo o resultado negativo nos últimos 3 anos); 5) a redução em 56% do índice de acidentes; 6) a ampliação da oferta de serviços. São pontos negativos: 1) a distância média percorrida permanece praticamente inalterada, próxima de 545 quilômetros; 2) a velocidade de percurso, representativa da qualidade da linha férrea, manteve-se praticamente inalterada; cresceu apenas 1,7%, de 28,6 para 29,1 km/h; 3) a produtividade dos vagões, ou seja, a quantidade de tonelada/km transportada por ano, por cada vagão, se reduziu em 14,9%; no período, o número de vagões passou de 53.837 para 94.075, aumento de 75%, e o número de locomotivas passou de 1.365 para 2.542, aumento de 86%; falta investimento em expansão e melhoramento das linhas (´Valor Setorial – Ferrovias´. São Paulo, set. 2006).