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ARTIGOS



GESTÃO DE RISCOS

O presidente do Banco Central do Brasil, dr. Armínio Fraga, observou, em determinada oportunidade, que "o risco que vem do crédito não é diferente do risco que vem do descasamento de juros, do descasamento de prazos ou do descasamento de moeda".

Em outra oportunidade, o dr. Armínio nos ensina: "A gente está sempre tentando traçar cenários e reavaliar as condições da economia".
Instado se estava tranquilo com as notícias positivas de fora, ao final do ano 2000, disse:

"Não estou tranquilo com nada. Sou pago para nunca estar tranquilo. Os riscos sempre existem. O dia em que eu disser que está tudo bem, você pode ter certeza de que não estarei fazendo meu trabalho. O que há hoje é um desenho lógico".

Temos aí o perfil de um homem de mercado, sempre atento aos riscos dos mercados financeiros. Um homem de mercado sabe que a certeza nunca existe; sabe que sempre somos ignorantes em certo grau; sabe que grande parte da informação de que dispomos é incorreta ou incompleta.

Na qualidade de presidente do Banco Central, o dr. Armínio vem introduzindo à cultura do sistema financeiro nacional todo o arcabouço teórico de gestão de riscos.

Em sua administração, o dr. Armínio já incorporou às normas do Banco Central a regulamentação da gestão dos seguintes riscos:

1º) gestão de risco das operações de crédito (para a avaliação da qualidade dos ativos e adequação das provisões), através da Resolução nº 2.682, de 12.12.99;
2º) gestão de risco de mercado (para limitar os riscos de variação da taxa de juros, da taxa de câmbio e de preços, em função da instabilidade dos mercados financeiros), através da Resolução nº 2.692, de 24.02.2000;
3º) por último, gestão dos risco de liquidez (para limitar o descasamento entre pagamentos e recebimentos), através da recém editada Resolução nº 2.804, de 21.12.2000.

Antes dessas normas, o Banco Central havia regulamentado:

1º) as regras de adequação de capital e patrimônio liquido das instituições financeiras (para a fixação de limite para os riscos enfrentados pelas instituições financeiras), através da Resolução nº 2.099, de 17.08.94;
2º) as regras de controles internos (para a redução dos riscos operacionais), através da Resolução nº 2.554, de 24.09.98.

Hoje, temos então cinco Resoluções que, em conjunto, formam a base de regras e exigências de cautela para a atividade bancária, base que dá as condições para a supervisão da atividade bancária, de acordo com os princípios centrais do Comitê da Basiléia sobre a Supervisão da Atividade Bancária.

Os princípios centrais correspondem a vinte e cinco princípios básicos, dos quais dez se relacionam justamente com as regras e exigências de cautela.

O objetivo-chave da supervisão da atividade bancária, conforme esse Comitê, é a redução do risco de perda para os depositantes e outros credores, bem como a manutenção da confiança no sistema financeiro.

A proposta das recomendações do Comitê é dar maior solidez ao sistema financeiro dos países que participam do Acordo da Basiléia, criado em 1988 pelos presidentes de bancos centrais dos países do G-10. Cem países já participam do Acordo da Basiléia, recomendado pelos programas do FMI e do Banco Mundial. Já os bancos com atividade no cenário internacional têm interesse em que as normas de atuação obedeçam a um único sistema de regras.

Na realidade, a atividade bancária, por sua própria natureza, envolve a assunção de uma ampla gama de riscos. As instituições financeiras têm que compreender esses riscos, bem como saber medir e gerir esses riscos.

O risco de crédito é um grande risco enfrentado pelas instituições financeiras, que devem ter políticas, práticas e procedimentos adequados para a avaliação da qualidade dos ativos e da adequação das provisões para perdas. Graves problemas decorreram da incapacidade em reconhecer os ativos defeituosos, da incapacidade de criar provisões para baixar esses ativos defeituosos ou da incapacidade em suspender o reconhecimento de receitas advindas de juros sobre esses ativos defeituosos.

A revisão do Acordo da Basiléia, anunciada em 16.01.2001, prevê que os bancos, para medir o risco de crédito, terão de optar por um dos dois tipos de avaliação previstos:

1º) o critério padrão; ou
2º) o critério de classificação interna.

Optando pelo critério padrão, o limite de risco do banco (ou a exigência de capital e de patrimônio líquido) será calculado em função do peso de uma das quatro categorias de risco de crédito (o risco de crédito será um percentual de 20%, 50%, 100% ou 150% sobre o valor do ativo). Pelo critério padrão, o banco, para a avaliação, poderá usar uma agência de classificação de risco.

Optando pela classificação interna, haverá um maior número de categorias e o quadro final deverá refletir uma maior sensibilidade ao risco; o banco deverá adotar normas de maior abertura e de padrões estritos. O apetite para risco maior que a média determinará o aumento das exigências de capital.

Pelo critério da classificação interna, temos o fim da padronização generalizada e o início de um enfoque mais flexível, em que se destaca a ênfase nas metodologias de gerenciamento de risco dos próprios bancos.

Afinal, todos reconhecemos que a vida não é tão racional para permitir que todas as instituições financeiras, na classificação ou quantificação de um risco, concluam por uma mesma avaliação. No mundo dos negócios, por falta de racionalidade, a incerteza prevalece mais que a probabilidade matemática.

Cada instituição pode ter informações diferentes. Cada instituição pode reconhecer diferentemente quando as condições estão começando a mudar de mal para melhor, ou de melhor para pior. Cada instituição deve ter o direito de maximizar os pontos em relação aos quais tenha certo controle sobre o resultado, um dos pressupostos da administração do risco.