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ARTIGOS



JUROS & "SPREAD" BANCÁRIO

Uma característica marcante do mercado de crédito no Brasil é a diferença substancial de taxa de juros e "spread" por tipo de tomador e por modalidade de crédito, observa o Banco Central do Brasil no relatório "Juros e Spread Bancário", divulgado em junho/2003.

A taxa média de juros das operações de crédito livre situava-se em 57,8% ao ano, em março de 2003, e o "spread" bancário geral (diferença entre a taxa de aplicação e a taxa de captação) fixava-se em 33,0% (51,3% em outubro/1999).

Mas, por tipo de tomador, o "spread" é de 14,7% para operações com empresas e de 59,9% para operações com pessoas físicas. Por modalidade de crédito, o BC também constata diferenças substanciais: a) no âmbito das empresas, o "spread" mais baixo é para as operações de "vendor" (6,9%) e o mais alto para as operações de "conta garantida" (55,0%); b) no âmbito das pessoas físicas, o "spread" mais baixo é para as operações para aquisição de veículos (25,1%) e o mais alto é para as operações de "cheque especial" (153,0%).

Por que o "spread" bancário é tão diferente nas operações com pessoas físicas e jurídicas ? Questiona e responde o próprio BC: Pelo risco de inadimplência, dentre outros fatores. A inadimplência (atrasos acima de 90 dias) nas operações com pessoa jurídica fixou-se em 2,3% e em operações com pessoas físicas atingiu 7,6%.

Por que o "spread" bancário é tão diferente por modalidade de crédito ? Pelo papel das garantias. Na linha para aquisição de veículos, a pessoa física dá o veículo em garantia da operação. Nas demais modalidades, nem sempre o tomador oferece garantia. "A qualidade das garantias e a segurança quanto à efetiva recuperação ou renegociação dos créditos atrasados são fatores fundamentais para o custo do crédito", ressalta o BC.

Prossegue o BC: "A insegurança jurídica em relação aos contratos de crédito, ao colocar em risco o recebimento dos valores pactuados, retrai a oferta de crédito e aumenta o 'spread' por dois canais: por um lado, pressiona os custos administrativos das instituições financeiras, inchando em especial as áreas de avaliação de risco de crédito e a área jurídica; por outro lado, reduz a certeza de recebimento da instituição financeira, mesmo numa situação de contratação de garantias, pressionando o prêmio de risco embutido no 'spread'."

"Atenta contra o valor segurança jurídica o magistrado que, no afã de dar a cada um o que é seu, dentro de uma relação jurídico-processual concreta, abandona o critério legal e julga conforme a sua consciência, ainda que por uma decisão substancialmente justa", ensina Paulo Nader.

O "spread" se decompõe em diversas parcelas: impostos diretos (20,6%); impostos indiretos e contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (7,9%); despesas administrativas (14,1%); despesas com inadimplência (17%); e margem líquida (40,1%). A margem líquida compreende não apenas o lucro da instituição, mas também a compensação por créditos de direcionamento obrigatório e despesas não-operacionais, explica o BC, o qual realizou referida decomposição com base nas operações prefixadas em agosto de 2002.

"Os elevados recolhimentos sobre depósitos bancários exigidos pelo Banco Central contribuem para os altos 'spreads' no Brasil, uma vez que inibem a capacidade do sistema bancário multiplicar o crédito", consigna o BC.

Desde 1999, diz o BC, ele dedica-se ao diagnóstico das causas dos altos "spreads" praticados pelos bancos em suas operações de crédito e tem proposto uma série de medidas de longo prazo, voltadas para a recuperação de uma cultura de crédito e para a redução de seu custo.

São três os principais focos da atuação do BC como parte da estratégia de redução dos juros e "spread" bancário:

"1ª) promoção de maior transparência e concorrência no mercado de crédito, de forma que as instituições disponham de acesso às informações relevantes sobre seus clientes para poder selecionar e apreçar adequadamente os riscos de suas operações; do ponto de vista dos tomadores, também é imprescindível assegurar o acesso a informações transparentes sobre custos e condições contratuais";

"2ª) aumento da segurança jurídica dos contratos, permitindo que os bancos minimizem as perdas associadas à inadimplência; um sistema judiciário ineficiente inibe a oferta de crédito, induzindo os bancos a maior rigor na seleção dos clientes e pressionando o prêmio de risco exigido do conjunto de tomadores";

"3ª) atuação sobre a cunha fiscal, os compulsórios e a regulação bancária, iniciativas que ficam limitadas pelas restrições de caráter macroeconômico".

Para assegurar aos tomadores o acesso a informações transparentes sobre custos cobrados pelas instituições financeiras nas suas operações de crédito, o BC já disponibiliza, via internet, informações sobre taxas de juros e encargos no site "bcb.gov.br/Sistema Financeiro Nacional/Operações de Crédito".

O governo instituiu a Cédula de Crédito de Bancário (CCB) para dar mais agilidade aos processos de cobrança enviados ao Judiciário e minimizar os custos da inadimplência. O BC cita a criação da CCB como medida introduzida para reduzir os juros e o "spread" bancário. Com o mesmo objetivo o BC aponta a ampliação das possibilidades do instrumento da alienação fiduciária. Essa forma de garantia passou a abranger os imóveis, a partir de 1997, e outros bens e direitos, como títulos e demais créditos, a partir de 2001.

"O 'spread' bancário é alto no Brasil não por conta dos ganhos dos bancos, mas dos entraves criados pela carga tributária, pelo enxugamento de liquidez provocado pelo recolhimento de compulsórios e pela inadimplência, fruto de legislação que precisa ser mudada", analisa Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN).

A taxa do "cheque especial" é mais alta por tratar-se de um crédito pré-aprovado, sem nenhuma garantia, explica Ferreira. Ele complementa: "O cheque especial deveria ser usado em situações de emergência, pois é como um seguro: bom ter, mas melhor não usar". Ensina ele: "O crédito pessoal é uma alternativa de crédito mais barata."

"Os lucros dos bancos são socialmente justos porque auferidos em atividade regulada na economia", ressalta Ferreira. "Muito do lucro", continua ele, "é resultado de investimento em tecnologia". "Lucro é o princípio ativador da humanidade, não é crime, é lícito e fomenta a produção", e esse lucro não beneficia um banqueiro, mas a um universo de acionistas formado principalmente por pessoas físicas e fundos de pensão, os quais, como investidores, querem bons resultados, afirma Ferreira.