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ARTIGOS



SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Os mercados de seguro, capitalização e previdência complementar aberta são constituídos por 129 sociedades seguradoras, das quais 46 estão autorizadas a atuar em previdência, 31 entidades de previdência complementar aberta, 18 sociedades de capitalização, 51.665 corretores pessoas físicas e 25.396 corretores pessoas jurídicas, ao final de 2001.

O mercado segurador, no período de janeiro a dezembro de 2001, emitiu um total de R$ 24,2 bilhões em prêmios totais de seguros e acumulou reservas técnicas no montante de R$ 9,7 bilhões.

O setor de previdência complementar aberta auferiu uma receita, no mesmo período, de R$ 7,5 bilhões de contribuições de planos previdenciários e acumulou reservas técnicas totais de R$ 20,7 bilhões.

O setor de capitalização, no mesmo período, auferiu uma receita de R$ 4,7 bilhões em prêmios e acumulou reservas técnicas no montante de R$ 6,3 bilhões.

Esses mercados movimentaram recursos da ordem de R$ 36,4 bilhões, de janeiro a dezembro/2001, em uma atividade de significativo componente social, e proporcionou uma expressiva contribuição para a formação da poupança nacional com reservas da ordem de R$ 36,8 bilhões.

O Sistema Nacional de Seguros Privados é integrado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a IRB - BRASIL Re., as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as entidades de previdência complementar aberta e pelos corretores habilitados a atuar nestes segmentos.

O CNSP tem por principais atribuições: fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.

A SUSEP, Autarquia Especial vinculada ao Ministério da Fazenda, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, tem por principais atribuições: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades de previdência complementar aberta, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.

As operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta obedecem a seguinte legislação básica: seguros - Decreto-lei nº 73, de 21.11.66, e Decreto nº 60.459, de 13.03.67; capitalização - Decreto-lei nº 73, de 21.11.66, e Decreto-lei nº 261, de 28.02.67; previdência privada aberta - Lei nº 6.435, de 15.07.77, e Decreto nº 81.402, de 23.02.78.

Os ramos de seguros se subdividem em dois grandes grupos: Seguros de Pessoas e Ramos Elementares, que, por sua vez, se subdividem em sub-ramos.

A atual classificação dos ramos de Seguros de Pessoas é: DPEM (ramo 57), Acidentes Pessoais Individual (81), Acidentes Pessoais Coletivo (82), DPVAT (88 e 89), Renda de Eventos Aleatórios (90), Vida Individual (91), Vida em Grupo (93), VG/APC (97).

O seguro de Vida tem por objetivo garantir ao beneficiário indicado ou ao próprio segurado uma indenização (na forma de capital único ou renda), caso venha a ocorrer a morte, a invalidez ou sobrevivência do segurado a um prazo convencionado contratualmente. O seguro de Vida em Grupo é o seguro que garante duas ou mais pessoas, contratado por um estipulante (pessoa física ou jurídica), o qual assume a condição de mandatário dos componentes segurados perante a Seguradora. O seguro de Vida Individual é o seguro que garante um único segurado, contratado pelo próprio interessado, sem intermediários.

O seguro de Acidentes Pessoais tem por objetivo garantir ao beneficiário indicado ou ao próprio segurado uma indenização (na forma de capital único ou renda), caso venha a ocorrer a morte ou a invalidez (total ou parcial) do segurado em decorrência de acidente pessoal. Assim como nos seguros de Vida, o seguro de Acidentes Pessoais pode ser comercializado individualmente (plano individual) ou em grupo (plano coletivo).

Os ramos de seguros ainda podem ser subdivididos em modalidades a fim de atender às várias particularidades específicas dos riscos. Nos seguros de Vida e de Acidentes Pessoais, destacam-se as seguintes modalidades: seguro educacional, que visa auxiliar o custeio das despesas com educação de seu beneficiário (educando) à luz da ocorrência dos riscos segurados; seguro prestamista, que visa garantir o pagamento de um capital segurado destinado à amortizar dívida contraída, caso o segurado venha sofrer um dos eventos previstos no contrato.

Incluem-se no ramo de Renda de Eventos Aleatórios os seguros de pessoas que ofereçam renda pré-determinada, enquanto perdurar a ocorrência do evento aleatório definido contratualmente, com limite temporário de pagamento, não enquadrados nos demais ramos de seguros de pessoas. Como exemplo de seguro de renda de eventos aleatórios, podemos citar: Seguro Perda de Renda; Seguro de Diária de Incapacidade Temporária; Seguro de Diária de Internação Hospitalar.

Os principais ramos de seguro, por ordem de valor de emissão de prêmios: 31-automóveis; 93-vida em grupo, 87-saúde-grupal; 86-saúde-individual; 53-responsabilidade civil facultativo - veículos; 43-fidelidade; 11-incêndio; 88-DPVAT; 81-acidentes pessoais - individual; 91-vida individual; 71-riscos diversos; 65-compreensivo de florestas; 56-responsabilidade armador; 22-transporte internacional; 68-habitacional-fora do SFH; 21-transporte nacional; 82-acidentes pessoais - coletivo; 54 - responsabilidade civil - transportador rodoviário; 42-lucros cessantes - cobertura simples; 51-responsabilidade civil - geral; 97-VG-APC; 67-riscos de engenharia; 66-habitacional - SFH; 34-riscos de petróleo; 48-crédito interno; 55-responsabilidade civil - desvio de carga; 35-aeronáuticos; 90-rendas de evento aleatórios; 75-garantia; 33-cascos; 13-vidros; 73-global de bancos; 17-tumultos; 46-fiança locatícia; 15-roubo.

As seguradoras estrangeiras já respondem por 34% da receita do mercado brasileiro de seguros. De 1997 para cá, a participação das estrangeiras foi multiplicada por cinco. Desde 1996, o mercado se seguros se desenvolve mais que a média do País. Em 2001, as seguradoras faturaram 14,9% a mais que no ano 2000. Ainda há muito campo para explorar porque só 30% dos 170 milhões de brasileiros têm acesso a seguros.