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ARTIGOS



INDICADORES ESTATÍSTICOS DO PODER JUDICIÁRIO - 2003

A taxa de congestionamento da Justiça brasileira, representada pela relação entre processos julgados por ano e processos em tramitação, é de 59,26%, com base em 2003, sendo de 58,67% no STF; 31,12% no STJ; 69,10% no TST; 76,23% nos Tribunais Regionais Federais (TRFs); 81,37% na Justiça Federal; 57,84% nos Tribunais de Justiça (TJs); 75,45% na Justiça Estadual. Para o ministro Nelson Jobim, presidente do STF, precisamos realizar a análise da eficiência do Judiciário, mas sem buscar culpados (Valor, São Paulo, 02 maio 2005, p. E1).

O Poder Judiciário, com custo de R$ 19,2 bilhões para o Brasil (Justiça Federal, R$ 2,7; Justiça Trabalhista, R$ 4,9; Justiça Estadual, R$ 10,7; STF, STJ e TST, R$ 0,09), equivalente a 3,66% do orçamento nacional, recebeu nota 4,2 (escala de 0 a 10) com base nos dados de 2003. A capacidade de satisfação do sistema foi de 40,73%. O sistema deixou de julgar no primeiro ano 59,27% dos processos recepcionados (17.494.902 processos recepcionados em 2003). O represamento dos processos não é causado pela falta de juízes (Folha de S. Paulo, São Paulo, 07 maio 2005, p. A6).

O número de juízes é adequado. O Brasil tem 13.474 magistrados, uma média de 7,62 magistrados por 100 mil habitantes. As Nações Unidas avaliam como ótimo países com média 7 juízes a cada 100 mil habitantes. A massa de juízes é muito boa e qualificada, mas a individualidade das decisões é o fator preponderante para a lentidão da máquina do Judiciário. A súmula vinculante poderá acelerar o julgamento dos processos, concluiu Nelson Jobim, presidente do STF. O “custo-Justiça” é de R$ 108,82 por pessoa, ou seja, cada cidadão gastou em média R$ 108,82 com o Judiciário em 2003 (id.).

A estrutura da Justiça no Brasil emprega 246.632 servidores, uma média de 139,44 por 100 mil habitantes, ante uma média internacional de 50 funcionários por 100 mil habitantes (Valor, São Paulo, 12 maio 2005, p. A10).

Os 13.474 magistrados brasileiros estão distribuídos: 1.129 na Justiça Federal, 2.539 na Justiça do Trabalho, 9.745 na Justiça Estadual, 11 no STF, 33 no STJ e 17 no TST.

Dos 17.494.902 casos novos ocorridos em 2003, 3.011.730 foram recepcionados na Justiça Federal, - 1º. Grau; 365.295 na Justiça Federal – 2º. Grau; 2.002.394 na Justiça do Trabalho – 1º. Grau; 632316 na Justiça do Trabalho – 2º. Grau; 9.941.831 na Justiça Estadual – 1º. Grau; 1.061.650 na Justiça Estadual – 2º. Grau; 111.916 no STF; 238.982 no STJ; 128.788 no TST.

A taxa de congestionamento da Justiça do Ceará é de 99%, a mais emperrada do Brasil. A Justiça no Ceará emprega uma média de 62 funcionários por 100 mil habitantes, ante uma média nacional de 112 funcionários por 100 mil habitantes. A média cearense é a menor do Brasil (Veja, São Paulo, n. 1904, 11 maio 2005, p. 44).

Os problemas da Justiça são de natureza processual e de gestão, analisou o ministro Nelson Jobim, presidente do STF na abertura do seminário “A Justiça em números” em 12 maio 2005. Na nossa regra processual vigente, não temos os ônus dos riscos da demanda, e demandar representa vantagens de natureza financeira e econômica para as pessoas com condições de empurrar a questão por mais tempo. As pessoas não têm ônus por ter recorrido. Se a pessoa recorre, terá de satisfazer a mesma obrigação com pequenos acréscimos e prazo muito maior. É negócio participar do sistema judiciário. As pessoas se aproveitam da morosidade e ganham com o diferencial entre a taxa de juros da obrigação (obrigação não cumprida) e o investimento do dinheiro com base na taxa SELIC. A redução do tempo de decisão diminuirá a litigiosidade. Deixam de existir as ações somente ajuizadas com base na demora, ou seja, para obter resultados financeiros por meio do tempo (Disponível: . Acesso: 13 maio 2005).

Uma das causas da morosidade é o anacronismo das leis processuais. A eficiência depende da reforma processual e de uma reforma gerencial complementar, avaliou Germana Moraes, juíza federal no Ceará. É também preciso modificar a mentalidade de operacionalização individualista no Judiciário, acrescentou ela (Disponível: . Acesso: 13 maio 2005).

Não há como fugir do triste diagnóstico, com um estoque de demanda inconcebível, afirmou Marcus Faver, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Judiciário não funciona a contento e é preciso encontrar um tempo razoável para a conclusão das demandas judiciais. Na Justiça, a morosidade é o vício de todas as especulações. É preciso ter vontade política para tomar as atitudes e transformar a gestão judiciária (id.).

O grau de ineficiência da Justiça brasileira é alto. Os maus pagadores se beneficiam da ineficiência do Judiciário. Existe a necessidade de criar mecanismos para combater essa ineficiência, avalia o ministro Nelson Jobim, presidente do STF. Quanto ao aspecto econômico, a segurança jurídica envolve questões como a previsibilidade das decisões judiciais e um prazo tolerável para o julgamento das ações. Os economistas prezam pela eficiência, enquanto os juristas optam pelo conceito de justiça. Os dois conceitos precisam ser aproximados. A economia trabalha com o futuro no sentido de prevê-la, enquanto a justiça trabalha com o passado para tentar reconstruí-la (Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 27 abr. 2005, p. B-6).

O grau de confiança das pessoas é de 4,7 (escala de 0 a 10) no Judiciário; 4,5 no Executivo, no Legislativo e nas Forças Armadas; e 6,3 nas demais pessoas, na família e na Igreja, de acordo com pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), apresentada no seminário “A Justiça em números” em 12 maio 2005.

Para 83% das pessoas entrevistadas, vale a pena procurar a Justiça, e 30,4% delas efetivamente já procuraram a Justiça e 7,8% já foram acionadas. A Justiça resolveu o problema para 51,3% dessas pessoas na condição de autora ou réu (id.).

Para 24,9% das pessoas entrevistadas, os juizes são o principal responsável pelo tempo de duração de um processo; para 65,4%, o juiz pode beneficiar alguém ilegalmente com sua decisão; para 61,9%, alguém pode fazer um processo passar na frente dos outros na Justiça ilegalmente (id.).

Para 75,2% das pessoas entrevistadas, há corrupção no Judiciário (id.); para 57,6%, os juízes ganham bem, mas trabalham pouco; apenas para 26,9%, os juízes tratam igualmente a todas as pessoas.

A ineficiência do sistema judiciário brasileiro prejudica negócios e investimentos, afirmou o jornal “Financial Times”, Londres, em sua edição de 23 maio 2005. Os devedores usam o Judiciário para evitar ou atrasar pagamentos. O sistema beneficia os devedores. A situação obriga os bancos a emprestarem a taxas de juros “astronômicas” e ficam parados importantes projetos de infra-estrutura, pois os investidores não têm certeza da proteção de seus direitos pelo sistema judiciário. Os problemas do Judiciário acontecem muitas vezes porque as decisões baseiam-se mais na política que na interpretação da lei, diz o “Financial Times” (Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 maio 2005, p. B3).

Após uma investigação detalhada dos fatores de sucesso em cinco países emergentes já elevados ao “grau de investimento” na classificação das agências internacionais (África do Sul, México, Polônia, Tailândia e Chile), foi realizada uma comparação dos dados com o Brasil. O principal ponto fraco do Brasil é a morosidade do Judiciário, concluiu Ana Novaes, economista. Nos cinco países pesquisados, constatou-se uma forte correlação entre o crescimento e o desenvolvimento do mercado de capitais, lugar de encontro entre investidores (detentores da poupança privada) e o setor produtivo (absorvedor de capital para crescer). Dentre os demais fatores de sucesso, destacam-se o fortalecimento dos investidores institucionais (fundos de previdência e seguradoras), a redução da dívida pública em relação ao PIB, a redução da parcela de dívida pós-fixada com migração para pré-fixada e estímulo às melhores práticas de governança corporativa, dentre as quais a difusão da informação para os investidores. O Brasil já iniciou algumas ações para garantir à nossa economia esses fatores de sucesso, mas elas precisam de continuidade (Valor, São Paulo, 27 maio 2005, Fim de Semana, p. 6).