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ARTIGOS



PLANO COLLOR: 15 ANOS

O Plano Collor trouxe um modelo para mudar a economia. Propunha passar de uma economia fechada, liderada pelo Estado, para um economia aberta, liderada pelo setor privado. Isso foi integralmente conseguido. Na parte conjuntural, queríamos evitar a hiperinflação e a evitamos. O ano de 1990 terminou com inflação de 20% ao mês. Também nos propusemos sanear as contas públicas e o fizemos. Saímos de um déficit de 8% e passamos para um superávit de 1%. Queríamos controlar a inflação, mas isso não conseguimos, avalia Zélia Cardoso de Mello, ex-ministra da Economia (Valor, São Paulo, 04 mar. 2005, Fim de Semana, p. 10).

Um dos problemas causadores de dificuldades na condução da política econômica foi a falta de resultado na renegociação da dívida externa, aduz a ex-ministra (o Brasil permaneceu em moratória externa de fev./1987 a 1994).

Anunciado em 16 mar. 1990, dia seguinte ao da posse de Fernando Collor de Melo na Presidência da República, o Plano Collor ou Plano Brasil Novo combinou a receita heterodoxa clássica da época (congelamento de preços e salários e reforma monetária) com um bloqueio de liquidez destinado a resgatar a eficácia da política monetária, comenta Luiz Sérgio Guimarães (id.).

Estávamos numa situação dramática, à beira da hiperinflação, com déficit público de 8% do PIB, e era necessária uma medida dramática, justifica Zélia Cardoso de Mello. Todo o resultado das medidas fiscais previstas seria consumido pelo pagamento dos encargos da dívida pública. A política monetária era ineficiente por causa do grande volume de dívida pública. Alguns economistas sugeriam a renegociação, outros, o calote, lembra Zélia (id.).

Cada plano econômico está ligado ao seu tempo. O bloqueio de haveres financeiros está ligado ao cerne dos debates no final dos anos 1980. Os debates então conduziam a uma medida do gênero, assim como a adoção da âncora cambial à época do Plano Real.

Parte mais traumática do Plano, o bloqueio de liquidez efetuou-se por meio do processo de conversão da moeda antiga (cruzado novo) para a moeda nova (cruzeiro), na base de Cr$ 1,00 para cada NCz$ 1,00. Cada pessoa pôde fazer a conversão imediata de apenas Cr$ 50 mil, ou US$ 1.300,00 à época. O restante permaneceu depositado em cruzados novos, em conta bloqueada mantida em nome de cada correntista nos bancos, à ordem do Banco Central do Brasil. Essa conta só pôde ser usada para pagamento de tributos ou por meio de “transferência de titularidade”, para pagamento de dívidas entre correntistas. Após 18 meses, o saldo da conta em cruzados começou a ser convertido em cruzeiros e liberado em 12 parcelas mensais.

Estima-se em centenas de milhares o número de liminares concedidas pelo juízes para a liberação antecipada do bloqueio. Para os advogados, o período ficou conhecido como uma “época de ouro”. O STF, em jun. 1991, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, julgou favorável ao governo a questão do bloqueio, lembra Fernando Teixeira (id.).

Em 1990, o PIB brasileiro retraiu-se 4,4% e a inflação mais baixa do período foi o IPCA de 7,59% apurado em maio. O Plano Collor desencadeou grave recessão e não conseguiu domar a inflação. Em set. 1990, a inflação já beirava 20%. Em jan. 1991, o governo editou o Plano Collor II, recorda Luiz Sérgio Guimarães (id.).

Quinze anos depois, há duas heranças do Plano Collor, conclui Luiz Sérgio Guimarães: 1ª) não há violência econômica previamente justificável nem legitimável “a posteriori”; 2ª) foram lançadas as bases da internacionalização e da modernização da economia brasileira (abertura às importações e da conta de capitais do balanço de pagamentos, privatização de estatais).