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ARTIGOS



MORATÓRIA ARGENTINA

“Grande Néstor Kirchner. Impôs à banca o maior calote de todos os tempos. Pagará entre 25 a 30 centavos por cada dólar devido. Conseguiu reestruturar algo entre 70% a 80% da dívida. Um êxito mesmo para os padrões exigidos por seus piores críticos. Uma conta de US$ 102 bilhões ficará por US$ 30, comentou Elio Gaspari sob o título “Kirchner deu o maior calote da história” (O Povo, Fortaleza, 02 mar. 2005, p. 20), artigo lido por indicação do ilustre dr. Eduardo Diatahy B. de Menezes, professor titular do Doutorado e Mestrado em Sociologia e Mestrado em História Social na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Os fatos

A Argentina lançou em 12 jan. 2005 proposta para por fim à moratória declarada em 24 dez. 2001 por Adolfo Rodríguez Saá, presidente de 23 dez. 2001 a 02 jan. 2002 (com a renúncia em 20 dez. 2001 de Fernando de la Rua, eleito em 24 out. 2000, a Argentina teve cinco presidentes em dez dias). A moratória atingiu a suspensão de todos os pagamentos de todos os instrumentos de débito.

No período de 14 a 25 fev. 2005, os credores da Argentina tiveram a opção de aderir ao processo de troca dos títulos em moratória, no valor de US$ 81,8 bilhões, por novos títulos, com emissão prevista para 01 abr. 2005. Se o processo tivesse a adesão de até 70% dos credores, a emissão seria de US$ 38,5 bilhões, correspondente a desconto nominal de 53%. Se o processo tivesse a adesão de mais de 70% dos credores, a emissão seria de US$ 41,8 bilhões, correspondente a desconto nominal de 49%. No momento da moratória, a dívida pública argentina atingiu 150% do PIB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 jan. 2005, p. B1).

Néstor Kirchner, presidente argentino, não recomenda a nenhum país o caminho trilhado pela Argentina. (Folha de S. Paulo, São Paulo, 26 fev. 2005, p. B9). Kirchner anunciou em 01 mar. 2005 no Congresso o fim da moratória argentina. A reestruturação termina com êxito, mas o “default” nunca deveria ter sido festejado, observa Roberto Lavagna, ministro da Economia da Argentina. Os custos enormes da moratória impedem considerar o calote em exemplo ou em precedente para outros países ou para nós mesmos no futuro, complementa Lavagna (Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 mar. 2005, p. B14).

A adesão à renegociação foi de 76,07%, correspondente a US$ 62 bilhões dos US$ 81,8 bilhões em “default” e oferecidos para troca ou reestruturação. Para substituir os títulos no valor de US$ 62 bilhões mais juros vencidos, a Argentina fará a emissão de novos títulos no valor de US$ 35,2 bilhões (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 mar. 2005, p. B1). A dívida externa argentina cairá de US$ 191 bilhões para US$ 125 bilhões, 72% do PIB.

Foi removido um obstáculo fundamental para o crescimento do País, comentou Kirchner (Gazeta Mercantil, São Paulo, 05 mar. 2005, p. A-9). O retorno de investimentos estrangeiros, incluindo os estimados US$ 150 bilhões de investimentos de cidadãos argentinos no exterior, é um esperado efeito da saída da moratória (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 mar. 2005, p. B1).

Os títulos da dívida externa argentina pertencem a indivíduos (43,5%) e a investidores institucionais (o restante). Os italianos compraram cerca de US$ 14,5 bilhões de títulos argentinos antes da moratória de 2001. A adesão dos investidores italianos à renegociação deve ter sido de 27% (Gazeta Mercantil, São Paulo, 05 mar. 2005, p. A-9).

O desfecho da moratória para os credores não participantes da renegociação é um dos enigmas da Argentina pós-calote. A recusa de participar poderia ser o indício da pretensão de recorrer à Justiça contra a Argentina, como havia anunciado Nicola Stoch, presidente do Comitê Global de Detentores de Títulos Argentinos (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 mar. 2005, p. B1).

O FMI classificou como muito bom o resultado da troca da dívida externa argentina. Esse organismo havia estabelecido o percentual mínimo de 75% de aceitação da proposta para considerar o País livre da moratória (Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 mar. 2005, p. B14).

As moratórias não são alternativa de política econômica, mas decisões desesperadas de países sem alternativa, conclui Carina Nucci em sua reportagem “A maior moratória e o maior calote”. Na Argentina, a pobreza cresceu de 38,3% em 2001 para 44,3% em 2004 (57,5% em 2002 e 47,8% em 2003); a carteira de operações de crédito limitava-se, em relação ao PIB, a 10,26% em 2002, 7,49% em 2003 e 8,2% em 2004; o investimento estrangeiro foi negativo em US$ 0,29 bilhão em 2003 (US$ 2 bilhões em 2001 e US$ 1,4 bilhão em 2002) (Veja, São Paulo, n. 1.895, 09 mar. 2005, p. 96).

No Brasil, resta a discussão: seguir pagando acima das possibilidades ou aprender com o vizinho a mudar sua história, questiona Leonardo Attuch, autor da reportagem “Só Kirchner salva!. Para Attuch, a Argentina não será o primeiro caso de país a dar a volta por cima após a moratória. A Rússia em 1998 deu calote e depois foi reclassificada pelas agências de risco como “investment grade”, ou seja, de risco baixo para os investidores (Isto É Dinheiro, São Paulo, n. 391, 09 mar. 2005, p. 40).

Em 1998, a Rússia preferiu dispensar o FMI e entrou em moratória. O “default” russo só atingiu parte da dívida interna e papéis emitidos pela ex-URSS, esclarece Arturo Porzecanski, do ABN-AMRO, em Nova Iorque. A Rússia tem, ao seu lado, uma produção de petróleo expressiva, geradora de receitas, salienta Marie Cavanaugt, diretora do Departamento de “Ratings” da Standard & Poor’s. A Rússia demonstra hoje uma grande capacidade de pagamento de seus compromissos externos, por conseguir um volume expressivo de recursos em dólares. Além disso, o governo da Rússia tem “compromisso com políticas fiscais e de administração da dívida prudentes”. Por apresentar melhores indicadores macroeconômicos, a nota da Rússia pelas agências de “rating” já é superior à do Brasil. Ela já alcançou em 08.out.2003 o status de “grau de investimento” (“investment grade”) pela Moody’s. O Brasil ainda precisa subir cinco degraus para atingir esse status (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 out. 2003, p. B5).

O Brasil aproveitou o superávit em conta corrente de 2004 para amortizar parte de sua dívida externa e reduzir sua vulnerabilidade. A dívida externa situou-se em US$ 203,2 bilhões (79,0 bi do setor privado e 124,2 bi do setor público), em set. 2004, e em relação ao PIB ela caiu de 42,4%, em set. 2003, para 34,9%, em set. 2004.

O “default” é uma oportunidade de começar de novo. Não é a base de sucesso futuro, mas a admissão de fracassos passados. O presidente Nestor Kirchner, ao se vangloriar da escala do “default”, em vez de deplorar sua necessidade, só pode ter assustado ainda mais credores e investidores estrangeiros. Mais uma vez, a Argentina está demonstrando porque foi uma caloteira serial e um fracasso econômico por longo tempo, conclui Martin Wolf, colunista do “Financial Times” (Valor, São Paulo, 09 mar. 2005, p. A11).

A Argentina suspendeu a emissão de US$ 35,2 bilhões em títulos, prevista para 01 abr. 2005, representativa da saída da moratória. O fundo “Elliott”, identificado como “abutre”, detentor de US$ 204 milhões em títulos, rejeitou a renegociação e exige receber 100% dos investimentos. O referido fundo conseguiu embargar na Justiça dos EUA, para fins de garantia do pagamento, US$ 7 bilhões em títulos argentinos. Só 60% dos investidores internacionais aceitaram a proposta de reestruturação apresentada pela Argentina (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 abr. 2005, p. B10).

Países com políticas econômicas sadias não têm interesse em arriscar o seu futuro. A moratória, uma vez decretada, compromete inexoravelmente o futuro de qualquer país, avalia Roberto Setúbal, presidente do Banco Itaú (id.).

A Corte de Apelações de Nova Iorque decidiu em 13 maio 2005, a favor da Argentina, o litígio patrocinado pelo fundo “Elliott”. Com a decisão favorável, a Argentina iniciará a emissão de US$ 35,2 bilhões em títulos (Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 maio 2005, p. B5).

A Argentina anunciou a conclusão do processo de reestruturação de sua dívida em “default” após a emissão e a entrega aos credores de US$ 35,3 bilhões em bônus novos, em substituição de US$ 103 bilhões em títulos antigos, o maior calote da História (Valor, São Paulo, 03 jun. 2005, p. C8).