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ARTIGOS



O FMI E OS INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA

Os investimentos em infra-estrutura, com gerenciamento de forma comercial (com expectativa de retorno e não com recursos a fundo perdido), deverão ser excluídos das contas do déficit público dos países da América Latina, anunciou Horst Kohler, diretor-gerente do FMI, durante a Cúpula Extraordinária das Américas realizada em 13jan. 2004 (Valor, São Paulo, 14 jan. 2004, p. A1).

O Brasil havia sugerido ao FMI a exclusão dos investimentos em infra-estrutura do resultado primário da execução orçamentária. Esses investimentos são registrados como despesa pública e repercutem diretamente no cálculo do resultado primário (em ritmo superavitário). Em 2002, a PETROBRAS, a única exceção, teve seus investimentos excluídos da meta de superávit primário.

Em 29 jan. 2004, no Brasil, Kohler confirmou a idéia de definir uma forma para os países em desenvolvimento aumentar os investimentos em infra-estrutura com observância de um arcabouço de disciplina fiscal. Ele pretender apresentar a idéia ao Conselho Gestor do FMI em 2004 (Valor, São Paulo, 01 mar. 2004, A1).

O presidente Lula enviou carta aos principais líderes do G8 e a alguns dirigentes europeus solicitando o apoio para a aprovação pelo FMI das seguintes propostas: 1) deixem de considerados como gastos, com impacto no resultado primário, os investimentos em infra-estrutura; 2) criação de mecanismo ativo de socorro a países diante de crise cambial, como aconteceu com o Brasil em 1999 (Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 mar. 2004, p. B6).

O FMI não deverá adotar regra única para a exclusão de investimentos em infra-estrutura dos critérios de apuração do déficit público. Os níveis de dívida dos países da América Latina ainda levantam questões de sustentabilidade, observou Thomas Dawson, diretor de Relações Externas do FMI (Valor, São Paulo, 12 abr. 2004, p. C12). À exceção de Chile e Venezuela, todos os países apresentam níveis de dívida pública com necessidade de redução e precisam gerar superávits primários. Os países europeus realmente não incluem no cálculo do déficit despesas de suas estatais, reconhece Dawson.

Não deverá ocorrer mudanças no critério adotado pelo Fundo para calcular o superávit primário em países endividados, afirmou Anne Krueger, diretora-gerente interina do FMI. O Brasil, com uma carga tributária de 33% do PIB, tem claramente muitos gastos, sem contar os encargos da dívida, e há espaço para realocações de recursos em outras áreas, observou Krueger (Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 abr. 2004, p. B9). A infra-estrutura, embora importante para o crescimento econômico, não pode ser financiada com a desestabilização do cenário macroeconômico. Ganha-se um pouco de crescimento, mas se perde muito quando tiver de reestabilizar.

O Brasil foi autorizado pelo FMI a apresentar projetos-piloto de investimentos em infra-estrutura, com o benefício de exclusão dos desembolsos do cálculo do superávit primário, mediante a condição de comprovar o retorno financeiro dos empreendimentos, anunciou o ministro Antonio Palocci (Folha de S. Paulo, São Paulo, 26 abr. 2004, p. B1).

O FMI realizará estudos para avaliar se os investimentos em infra-estrutura, a serem implementados dentro do modelo de Parceria Público-Privada (PPP), poderão ser excluídos do cálculo do superávit primário. O FMI deseja conhecer o impacto fiscal dos empreendimentos nas contas governamentais. O governo garante o retorno do investimento. A falta de critérios internacionais e de transparência para os investimentos sob a égide da PPP é um obstáculo para uma tomada de posição pelo FMI, afirmou Anne Krueger, diretora-gerente interina do FMI (Folha de S. Paulo, São Paulo, 26 abr. 2004, p. B3).

Uma mudança na maneira do cálculo do superávit primário pode diminuir a credibilidade das contas, e não será bom para ninguém se houver dúvidas sobre a autenticidade da contabilidade, comentou Rodrigo Rato, espanhol, novo diretor-gerente do FMI (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 maio 2004, p. B12).

O FMI divulgou nota em 22 fev. 2005 comunicando o entendimento com o Brasil para a aprovação de projeto-piloto destinado a investimentos em infra-estrutura. O projeto liberará recursos adicionais de US$ 1 bilhão anuais, nos próximos 3 anos, para investimentos públicos em infra-estrutura e outras áreas com retorno potencialmente alto em termos macroeconômicos e fiscais, disse o comunicado. O projeto não muda a maneira de contabilizar valores fiscais e não implica a exclusão de gastos específicos do resultado primário. O resultado primário continuará refletindo o total de despesas, incluindo a dos investimento do projeto. O ajuste será feito na meta de superávit e não no resultado fiscal. Se os investimentos representarem 0,25% do PIB, por exemplo, uma meta de 4,25% estaria cumprida se o resultado fiscal for de 4% (“FMI abre espaço a investimentos”. Valor, São Paulo, 23 fev. 2005, p. C1).

O projeto-piloto permitirá a reversão de parte do superávit primário em investimentos de infra-estrutura, embora as obras continuem sendo classificadas como despesas nas contas públicas, explica Joaquim Levy, secretário do Tesouro. O projeto-piloto alcança recursos dos orçamentos de 2005, 2006 e 2007, no valor total de US$ 3 bilhões (“FMI libera US$ 3 bi para investimento”. Gazeta Mercantil, São Paulo, 23 fev. 2005, p. A-4).