Digite a palavra-chave

A busca é efetuada em todas as páginas do site e abrange todo o seu conteúdo.
Página principal




ARTIGOS



DILEMAS DA POLÍTICA ECONÔMICA

O Brasil atracou, em 1999, no porto seguro do FMI e confiou-lhe o comando de nossa política econômica. Desde então, somos parecidos às antigas colônias do Império Romano, governadas por cônsules. Assim como os cônsules visitavam as colônias de quando em vez, volta e meia a mídia dá notícia de uma nova missão do FMI no Brasil, comenta frei Betto em artigo sob o título “Dilemas da política econômica”, de 22 fev. 2005, recebido por meio de “e-mail” do ilustre prof. Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes.

Os rigores nas áreas fiscal e monetária, assim como o câmbio mais liberado que baile “funk”, fazem o Brasil ficar muito bem na foto emoldurada pelo mercado, apesar de a nação padecer brutal desigualdade e a miséria irromper, precoce e circense, em cada esquina de nossas médias e grandes cidades. Liberada não é só a política cambial. Os preços também são liberados.

“Há em algum lugar do mundo superávit primário tão generoso quanto o do Brasil ?” indaga, frei Betto.

O Brasil e o mercado

O Brasil ainda é visto pelo mercado como investimento de risco. As agências de classificação de risco mantêm o Brasil como investimento especulativo, em virtude da combinação e da magnitude de sua dívida interna e externa, a despeito de instituições mais fortes em confronto com outros países da mesma classificação, explica Lisa M. Schineller, diretora da Standard & Poor’s (S&P). Em set. 2004, essa agência melhorou a classificação dos papéis brasileiros em moeda estrangeira para “BB-“, nota ainda representativa de investimento especulativo (Folha de S. Paulo, São Paulo, 09 jan. 2005, p. B8).

São aspectos das vulnerabilidades fiscais e externas do Brasil:

1) a relação entre dívida interna líquida e PIB é estimada em 58% do PIB, ao final de 2004, quase 20% mais alta quando comparada com a média dos países “BB” e duas vezes superior à média dos países “BBB” (considerados investimentos seguros);

2) a relação entre os juros e arrecadação do governo é de 20%, ante 13% da média dos países “BB” e 6% dos países “BBB”;

3) a dívida externa líquida (excluídos os ativos líquidos) é projetada em 155% da exportação de bens e serviços em 2004 (300% em 2000), ante a média de 50% dos países “BB” e 18% dos países “BBB”;

4) a base de exportações responde por 19% do PIB contra a média de 30% do PIB nos países “BB” (id.).

A elevação da classificação dos papéis brasileiros para “BB-“ pela S&P ocorreu em função da melhoria do desempenho econômico em 2004, sustentada por administração forte da política macroeconômica. O Brasil conseguiu melhoria acentuada na posição de liquidez externa (em 2004, o superávit comercial propiciou uma queda significativa nas necessidades de financiamento externo), assim como apresentou desempenho fiscal mais forte, e o governo faz supor a manutenção de uma política fiscal devidamente prudente pelo restante de seu mandato (superávit primário de 4,25% em 2005). A recuperação do crescimento econômico começou no segundo semestre de 2003, conduzida pelas exportações, e ao longo de 2004 ganhou força a demanda doméstica. O crescimento deverá alcançar cerca de 5%, em 2004, e 3,5%, em 2005 (id.).

O Brasil deverá crescer um pouco menos em 2005, em relação a 2004, mas o crescimento deverá manter-se acima da média histórica recente; a inflação deverá continuar caindo, assim como a dívida interna líquida e os indicadores externos. A economia está mais capaz para absorver possíveis choques econômicos mundiais de 2005 (id.).

O Brasil, de 1824 a 2002, permaneceu 38 anos em situação de “default”, de acordo com estudo da S&P. O Equador permaneceu 108 anos; o Peru, 71 anos, a Colômbia, 62 anos; a Venezuela, 59 anos; a Argentina, 44 anos; e o Chile, 42 anos. O primeiro “default” brasileiro aconteceu em 1826 e durou até 1829. Dom Pedro I não conseguiu honrar os primeiros títulos de seu Império e pediu a ajuda dos britânicos. Sucederam ainda os seguintes “defaults” envolvendo títulos públicos: 1898-1901; 1902-10; 1914-19; 1931-33; e 1937-43. O Brasil incorre em “default” novamente, por dívidas bancárias, ao longo do período 1983-94. (Valor, São Paulo, 10 mar. 2004, p. A16).

Algumas economias em desenvolvimento não devem endividar-se além de 15% a 20% do PIB, limites inferiores aos admitidos para as economias desenvolvidas. Quando essas economias em desenvolvimento ultrapassam tais limites de tolerância, podem cair em “default”. São os países caracterizados como “serial defaulters” ou “defaulteadores seriales”, observa Roberto Frenkel, professor da UBA, Argentina (La Nacion, Buenos Aires, 06 fev. 2005, Sección 2, p. 8). Esses países, dentre eles a Argentina, Brasil, México e Turquia, tiveram problemas de dívidas desde 1820 a tempos recentes.

Dívida pública e superávit primário

A dívida pública do setor público caiu de 57,2% em relação ao PIB, em 2003, para 51,8%, em 2004.

O resultado primário do setor público (diferença entre receitas e despesas, com exclusão dos juros) correspondeu ao superávit de R$ 81,1 bilhões ou 4,61% em relação ao PIB (4,06% era a meta acertada com o FMI), em 2004, e o resultado nominal (diferença entre receitas e despesas, com inclusão dos juros) refletiu déficit de R$ 47,1 bilhões ou 2,68% em relação ao PIB, o menor nível desde 1991 (abaixo do teto de 3% fixado para os países da União Européia e descumprido por países como Alemanha e França).

Os juros incorridos pelo setor público somaram R$ 128,2 bilhões ou 7,29% em relação ao PIB, em 2004, ante R$ 145,2 bilhões, em 2003. O déficit nominal determinou o aumento do valor da dívida pública de R$ 913,1 bilhões, em 2003, para R$ 956,9 bilhões, em 2004. A queda da dívida pública, em relação ao PIB, deveu-se ao crescimento da economia, ou seja, da expansão do PIB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 jan. 2005, p. B1).

“Há em algum lugar do mundo superávit primário tão generoso quanto o do Brasil ?” O resultado primário do setor público em 2004, de R$ 81,1 bilhões ou 4,6% em relação ao PIB, coloca o Brasil no 6º. lugar no “ranking” global dos superávits primários. A Argélia está em 1º. lugar (6,4%), seguida da Turquia (5,7%), Rússia (5,5%), Equador (5,4%) e Bélgica (4,7%) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 jan. 2005, p. B3).

Educação e desenvolvimento

A grande questão para o Brasil é conseguir estabilidade de longo prazo e crescimento persistente, comenta Antonio Palocci Filho, ministro da Fazenda (Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 dez. 2004, p. B7). Se olharmos os últimos 15 ou 20 anos, o maior problema foi não ter persistência no crescimento.

O principal fator de mudança da sociedade, a médio e a longo prazo, é a educação, e não medidas circunstanciais na área econômica (id.).

Uma coisa nova no processo econômico brasileiro é uma combinação de coisas não ocorrida nos últimos 30 ou 40 anos: o aspecto fiscal bom com queda de dívida, inflação sob controle e contas externas muito fortes. Essa combinação dá solidez para o Brasil poder crescer mais e por mais longo tempo (id.).

As questões centrais para o crescimento, de acordo com a experiência dos países mais desenvolvidos, são equilíbrio, educação, solidez de contratos, Justiça eficiente, instituições qualificadas, agências reguladoras, regras claras, comércio exterior forte (id.).

Pela primeira vez desde 1950, o PIB brasileiro cresce mais de 4%, o superávit comercial supera 1% do PIB e a inflação fica abaixo de 10% (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 jan. 2005, p. B1).

Responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante

O Brasil precisa fazer políticas de mais longo prazo. O tripé responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante, o Brasil deveria utilizá-lo por algumas décadas. Esses instrumentos prestarão um serviço muito bom ao País. Implementados no segundo mandato do presidente FHC, com base na experiência internacional, nós continuamos a usá-los. Não nos incomoda utilizar instrumentos exercitados por outros no passado. Só não queremos utilizar os instrumentos comprovadamente ineficientes, como tabelas, tablitas, controle de preços, câmbio fixo, afirma Palocci (Valor, São Paulo, 03 jan. 2005, C8).

Além de um ajuste fiscal mais forte, mudamos o enfoque da política econômica em relação aos setores mais pobres. Fizemos coisas para melhorar a situação dos pobres, como a bancarização, o microcrédito, o crédito consignado em folha, o Programa de Agricultura Familiar (PRONAF), a desoneração tributária dos produtos da cesta básica. Essas medidas aumentaram a renda efetiva dos mais pobres. O nosso processo de crescimento é bastante diferente. Temos crescido com geração de empregos, aumento da massa salarial e maior inclusão. A conta simplificada viabilizou a bancarização e trouxe mais de 4 milhões de pessoas para o sistema bancário (id.).

Capitalismo

O capitalismo ou o sistema de livre mercado é a forma mais eficaz encontrada pelos seres humanos para organizar a produção e a distribuição. Mercados financeiros sadios e concorrenciais são uma ferramenta extraordinariamente eficaz para difundir oportunidades e combater a pobreza avaliam Raghuram G. Rajan e Luigi Zingales, diretor e consultor do Departamento de Pesquisas do FMI, autores do “Salvando o capitalismo dos capitalistas”, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Em toda sua história, o sistema de livre mercado foi freado não tanto por suas deficiências econômicas, como queriam os marxistas, mas porque dependem da boa vontade política para sua infra-estrutura.

A formação de um grande mercado dinâmico exige uma infra-estrutura de normas e de supervisão, indispensável para vicejar a concorrência. Essa infra-estrutura envolve a boa e a ágil aplicação das leis, claros padrões contábeis e autoridades reguladoras e fiscalizadoras eficazes. Uma maior disponibilidade de informações (históricos de crédito) também favorece a expansão do crédito.