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ARTIGOS



POLÍTICA MACROECONÔMICA DO GOVERNO LULA

Olho para 2005 e vejo um mar de almirante e um céu de brigadeiro (Lula)

A grande questão para o Brasil é conseguir estabilidade de longo prazo e crescimento persistente, comenta Antonio Palocci Filho, ministro da Fazenda (Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 dez. 2004, p. B7). Se olharmos os últimos 15 ou 20 anos, o maior problema foi não ter persistência no crescimento.

O principal fator de mudança da sociedade, a médio e a longo prazo, é a educação, e não medidas circunstanciais na área econômica (id.).

No nosso projeto, a visão sobre política econômica, crescimento e política social muda substancialmente em relação a outros. Todas as nossas medidas econômicas têm um aspecto voltado para as pessoas mais pobres. Todo nosso programa social objetiva incluir no processo de crescimento a parcela mais marginalizada da população. As medidas do governo sempre têm um lado voltado para a redução da pobreza (id.).

O Brasil hoje está aberto ao mundo. Deparamo-nos com imensas restrições de margens de mudanças. As mudanças têm de ser feitas com muito cuidado. O risco de um país como o Brasil viver novas crises é muito grande. O PT não mudou de lado. Houve uma evolução das teses originais para teses de governabilidade a partir da experiência do PT no governo de Estados e municípios. As mudanças precisam ser implementadas com serenidade. Os riscos de um processo de mudanças abruptas são muito grandes (id.).

Temos de fazer um esforço para a atividade-meio do Estado custar menos e possibilitar mais recursos para as atividades-fim, como saúde, educação e renda. A previdência, como maior gasto do governo, exige um choque de gestão para evitar ralos e desperdícios (id.).

Uma coisa nova no processo econômico brasileiro é uma combinação de coisas não ocorrida nos últimos 30 ou 40 anos: o aspecto fiscal bom com queda de dívida, inflação sob controle e contas externas muito fortes. Essa combinação dá solidez para o Brasil poder crescer mais e por mais longo tempo (id.).

As questões centrais para o crescimento, de acordo com a experiência dos países mais desenvolvidos, são equilíbrio, educação, solidez de contratos, Justiça eficiente, instituições qualificadas, agências reguladoras, regras claras, comércio exterior forte (id.).

A fase de crescimento atual é fruto de uma política econômica bem feita e bem aplicada, explica Henrique Meirelles, presidente do BCB (Isto é Dinheiro, São Paulo, n. 379, 08 dez. 2004, p. 114).

Implementamos o aprofundamento do ajuste fiscal, e o superávit primário passou de 3,75% para 4,5% do PIB. Esse superávit reduziu a curva do endividamento. A dívida interna chegou a 62% do PIB e agora está em 53%. A dívida dolarizada chegou a 40% do PIB e agora está em 11%. Tivemos uma política monetária e cambial balanceada, e o Brasil tornou-se menos vulnerável a choques externos. A política monetária mostrou compromisso com a estabilidade. Os empresários enxergaram um futuro mais seguro e aumentaram os investimentos. Os investimentos vão manter-se (id.).

A grande parcela do investimento no Brasil não sofre a interferência negativa da taxa SELIC. Do crédito doméstico no Brasil, 60% é crédito livre e 40% é crédito direcionado, abrangendo as operações do BNDES e do financiamento agrícola, não influenciadas pela taxa SELIC. Uma parcela muito grande do crédito livre é de crédito externo, também não influenciada pela taxa SELIC. O custo do crédito externo manteve-se relativamente barato (id.).

O Brasil já está em condições de não renovar o acordo com o FMI. O padrão monetário de 2005 será o adequado para a convergência da inflação para as metas. O presidente Lula está criando uma economia em ritmo de crescimento de forte, geração de empregos, saldo em conta corrente, aumento da massa salarial, expansão das receitas públicas e um Banco Central comprometido com a estabilidade. O papel do BC em relação à cotação do dólar é balancear todos os dados da equação. O dólar maior favorece os exportadores, porém o dólar mais barato favorece os investimentos ao reduzir o custo da importação de máquinas. O resultado balanceado sempre está sujeito a críticas (id.).

A política macroeconômica, ou seja, a política monetária e fiscal do governo Lula tem sido bastante responsável, e os resultados dessa política são muito positivos, assinala Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central do Brasil (O POVO, Fortaleza, 06 dez. 2004, p. 22).

A preocupação com a meta de inflação não prejudica o crescimento econômico. O objetivo final da política econômica é o desenvolvimento, não é a estabilidade da economia. Mas a estabilidade é fundamental para o desenvolvimento. Se a inflação induzisse o crescimento, o Brasil seria o país mais rico do mundo, pois já tivemos a maior inflação do mundo. O BCB adota o regime de metas de inflação, e a sociedade pode acompanhar, de forma transparente, os objetivos da política monetária. O BCB persegue as metas de inflação (5,1% em 2005) e sua credibilidade depende da crença da sociedade em seu esforço para a consecução dessas metas. Hoje há consenso sobre a manutenção da estabilidade da moeda (id.).

Nos últimos anos, o crescimento baseou-se nas exportações. Agora o mercado interno começa a reagir. A alavanca do mercado interno é a renda e a distribuição da renda (id.).

Para o crescimento sustentável, o governo tem de reforçar as instituições e implementar políticas de respeito aos direitos de propriedade e de redução dos riscos jurídicos, assim como dos custos de transações e burocráticos, além de ampliar o acesso ao crédito e aprovar a reforma tributária e a reforma do mercado de trabalho. O desenvolvimento só existe com boas instituições e marco regulatório. O setor público tem de criar um ambiente de negócios com regras claras, estáveis e respeitadas, a fim de o setor privado ser movido para investir, principalmente em infra-estrutura (id.).

Basicamente, quanto aos fatores externos, o Brasil depende de duas coisas para seu crescimento: 1º) a economia internacional continue em crescimento e favoreça as nossas vendas externas; 2º) ambiente favorável no mercado internacional para o fluxo de capitais estrangeiros aos países emergentes; o Brasil já diminuiu a dependência externa com o aumento das exportações, mas nenhum país é uma ilha e sempre existirá uma interdependência entre os países (id.).

Do ponto de vista da macroeconomia, o governo Lula se saiu muito bem, concorda Delfim Neto, deputado federal (Isto É, São Paulo, n. 1835, 08 dez. 2004, p. 7). Mas alerta para o problema da valorização do real no momento. As atuais "vantagenzinhas" de curto prazo com o uso do câmbio poderão cobrar um preço alto.

O governo Lula está fazendo uma política macroeconômica convencional, responsável, observa Armínio Fraga, ex-presidente do BCB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 dez. 2004, p. B8). A economia está crescendo, está gerando emprego e os salários estão aumentando. Alguns grupos dão a impressão de não estar percebendo essa boa dinâmica.

O Brasil tem condições de ter um desenvolvimento sustentado. Essas condições acontecem pela primeira vez desde 1986, quando assumi um cargo de direção no Banco. Todos os números estão mais ou menos em ordem, avalia Roberto Setúbal, presidente do Banco Itaú (Valor, São Paulo, 23 dez. 2004, p. C8).

Há longos anos, não se ouve um discurso tão importante, por parte de um ministro da Fazenda, sobre a relevância do Direito e especialmente das reformas institucionais para o desenvolvimento, assinala Arnoldo Wald, advogado ("O direito a serviço da economia". Valor, São Paulo, 30 dez. 2004, p. B2). As reformas legais e institucionais, segundo Antonio Palocci, têm basicamente quatro finalidades: o desenvolvimento do crédito; a maior eficiência na gestão dos contratos e solução dos conflitos deles decorrentes, o aprimoramento do ambiente de negócios; e a redução do custo do investimento.

Pela primeira vez desde 1950, o PIB brasileiro cresce mais de 4%, o superávit comercial supera 1% do PIB e a inflação fica abaixo de 10% (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 jan. 2005, p. B1).

O Brasil precisa fazer políticas de mais longo prazo. O tripé responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante, o Brasil deveria utilizá-lo por algumas décadas. Esses instrumentos prestarão um serviço muito bom ao País. Implementados no segundo mandato do presidente FHC, com base na experiência internacional, nós continuamos a usá-los. Não nos incomoda utilizar instrumentos exercitados por outros no passado. Só não queremos utilizar os instrumentos comprovadamente ineficientes, como tabelas, tablitas, controle de preços, câmbio fixo, afirma Palocci (Valor, São Paulo, 03 jan. 2005, C8).

Além de um ajuste fiscal mais forte, mudamos o enfoque da política econômica em relação aos setores mais pobres. Fizemos coisas para melhorar a situação dos pobres, como a bancarização, o microcrédito, o crédito consignado em folha, o Programa de Agricultura Familiar (PRONAF), a desoneração tributária dos produtos da cesta básica. Essas medidas aumentaram a renda efetiva dos mais pobres. O nosso processo de crescimento é bastante diferente. Temos crescido com geração de empregos, aumento da massa salarial e maior inclusão. A conta simplificada viabilizou a bancarização e trouxe mais de 4 milhões de pessoas para o sistema bancário (id.).

O país está em boa forma, a política fiscal é responsável e, se as coisas continuarem como estão, a estabilidade vai ficar cada vez mais certa, avalia Stanley Fischer, vice-presidente do Citigroup (Valor, São Paulo, 07 dez. 2005, p. C1). O Brasil tem um motor econômico muito poderoso, com disponibilidade de quase todas as matérias-primas do mundo, muitos empreendedores excelentes e empresas de classe mundial.

A agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor's melhorou a classificação dos papéis denominadas em moeda estrangeira do governo brasileiro para "BB-", em set. 2004, lembra Lisa M. Schineller, diretora da referida agência. Essa classificação mantém o Brasil ancorado como investimento especulativo, em virtude da combinação e da magnitude de sua dívida interna e externa, a despeito de instituições mais fortes em confronto com outros países da mesma classificação (Folha de S. Paulo, São Paulo, 09 jan. 2005, p. B8).

São aspectos das vulnerabilidades fiscais e externas do Brasil: 1) a relação entre dívida interna líquida e PIB é estimada em 58% do PIB, ao final de 2004, quase 20% mais alta quando comparada com a média dos países "BB" e duas vezes superior à média dos países "BBB" (considerados investimentos seguros); 2) a relação entre os juros e arrecadação do governo é de 20%, ante 13% da média dos países "BB" e 6% dos países "BBB"; 3) a dívida externa líquida (excluídos os ativos líquidos) é projetada em 155% da exportação de bens e serviços em 2004 (300% em 2000), ante a média de 50% dos países "BB" e 18% dos países "BBB"; 4) a base de exportações responde por 19% do PIB contra a média de 30% do PIB nos países "BB" (id.).

A elevação da classificação ocorrida em set. 2004 ocorreu em função da melhoria do desempenho econômico em 2004, sustentada por administração forte da política macroeconômica. O Brasil conseguiu melhoria acentuada na posição de liquidez externa (em 2004, o superávit comercial propiciou uma queda significativa nas necessidades de financiamento externo), assim como apresentou desempenho fiscal mais forte, e o governo faz supor a manutenção de uma política fiscal devidamente prudente pelo restante de seu mandato (superávit primário de 4,25% em 2005). A recuperação do crescimento econômico começou no segundo semestre de 2003, conduzida pelas exportações, e ao longo de 2004 ganhou força a demanda doméstica. O crescimento deverá alcançar cerca de 5%, em 2004, e 3,5%, em 2005 (id.)

O Brasil deverá crescer um pouco menos em 2005, em relação a 2004, mas o crescimento deverá manter-se acima da média histórica recente; a inflação deverá continuar caindo, assim como a dívida interna líquida e os indicadores externos. A economia está mais capaz para absorver possíveis choques econômicos mundiais de 2005 (id.).

A perspectiva da nota da dívida externa e interna brasileira foi elevada, em 12 jan. 2005, de estável para positiva pela Moody's. Agora torna-se mais provável a nota ser aumentada e não permanecer estável. A decisão é um natural reconhecimento das melhorias macroeconômicas do País, observa Marcio Guedes, diretor do Banco de Investimento do Citigroup Global Markets (Valor, São Paulo, 13 jan. 2005, p. C3).