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ARTIGOS



HISTÓRIA DO DINHEIRO

Escambo e moeda-mercadoria

A moeda, como hoje a conhecemos, é o resultado de uma longa evolução. No início não havia moeda. Praticava-se o ESCAMBO, simples troca de mercadoria por mercadoria.

Algumas mercadorias, pela sua utilidade, passaram a ser mais procuradas e, aceitas por todos, assumiram a função de moeda, circulando como elemento trocado por outros produtos e servindo para avaliar-lhes o valor. Eram as MOEDAS-MERCADORIAS.

O gado e o sal deixaram marca de sua função como instrumento de troca em nosso vocabulário. Até hoje, empregamos palavras como pecúnia (dinheiro) e pecúlio (dinheiro acumulado), derivadas da palavra latina “pecus” (gado). A palavra capital (patrimônio) vem do latim “capita” (cabeça). A palavra salário (remuneração, normalmente em dinheiro, devida pelo empregador em face do serviço do empregado) tem como origem a utilização do sal, em Roma, para o pagamento de serviços prestados.

Com o passar do tempo, as mercadorias tornaram-se inconvenientes às transações comerciais, em virtude da oscilação de seu valor, assim como pelo fato de não serem fracionáveis e por serem facilmente perecíveis, não permitindo o acúmulo de riquezas.

Quando o homem descobriu o metal, logo passou a utilizá-lo para fabricar seus utensílios e armas, anteriormente feitos de pedra.

Por apresentar vantagens como a possibilidade de entesouramento, divisibilidade, raridade, facilidade de transporte e beleza, o metal impôs-se como principal padrão de valor. Era trocado sob as formas mais diversas. A princípio, em seu estado natural, depois sob a forma de barras e, ainda, sob a forma de objetos, como anéis, braceletes, etc.

Os utensílios de metal passaram a ser mercadorias muito apreciadas. Sua produção exigia, além do domínio das técnicas de fundição, o conhecimento dos locais onde o metal poderia ser encontrado. Essa produção, naturalmente, não estava ao pleno alcance de todos. A valorização, cada vez maior, dos utensílios, levou à sua utilização como moeda e ao aparecimento de réplicas de objetos metálicos, em pequenas dimensões, a circularem como dinheiro, como as moedas faca e chave, encontradas no Oriente, e do talento, moeda de cobre ou bronze, com o formato de pele de animal, encontradas na Grécia e em Chipre.

Moedas antigas

Surgem, então, no século VII a.C., as primeiras moedas com características das atuais: são pequenas peças de metal com peso e valor definidos e com a impressão do cunho oficial, isto é, a marca de quem as emitiu e garante o seu valor.

São cunhadas na Grécia moedas de prata e, na Lídia, são utilizados pequenos lingotes ovais de uma liga de ouro e prata chamada eletro.

As moedas refletem a mentalidade de um povo e de sua época. Nelas podem ser observados aspectos políticos, econômicos, tecnológicos e culturais. Pelas impressões encontradas nas moedas, conhecemos, hoje, a efígie de personalidades de há muitos séculos. Provavelmente, a primeira figura histórica a ter sua efígie registrada numa moeda foi Alexandre, o Grande, da Macedônia, por volta do ano 330 a.C.

A princípio, as peças eram fabricadas por processos manuais muito rudimentares e tinham seus bordos irregulares. Não eram, como hoje, peças absolutamente iguais umas às outras.

Ouro, prata e cobre

Os primeiros metais utilizados na cunhagem de moedas foram o ouro e a prata. O emprego desses metais se impôs, não só pela sua raridade, beleza, imunidade à corrosão e valor econômico, mas também por antigos costumes religiosos. Nos primórdios da civilização, os sacerdotes da Babilônia, estudiosos de Astronomia, ensinavam ao povo a existência de estreita ligação entre o ouro e o Sol, assim como entre a prata e a Lua, fazendo surgir a crença no poder mágico desses metais e no dos objetos com eles confeccionados.

A cunhagem de moedas em ouro e prata manteve-se durante muitos séculos. As peças eram garantidas por seu valor intrínseco, isto é, pelo valor comercial do metal utilizado na sua confecção. Assim, uma moeda contendo vinte gramas de ouro era trocada por mercadorias nesse mesmo valor.

Durante muitos séculos, os países cunharam em ouro suas moedas de maior valor e reservaram a prata e o cobre para os valores menores. Esses sistemas mantiveram-se até o final do século XIX, quando o cuproníquel e, posteriormente, outras ligas metálicas passaram a ser muito empregados. A moeda passou a circular pelo seu valor extrínseco, isto é, pelo valor gravado em sua face, independentemente do metal nela contido.

Com o advento do papel-moeda, a cunhagem de moedas metálicas ficou restrita a valores inferiores, necessários para troco. Com essa nova função, a durabilidade passou a ser a qualidade mais necessária à moeda. Surgem, em grande diversidade, as ligas modernas, produzidas para suportar a alta rotatividade do numerário de troco.

Padrão-ouro

O padrão-ouro surgiu desde o tempo do domínio do mercado mundial pelos genoveses, por volta de 1140. O padrão-ouro foi estabelecido como tipo básico de moeda e a forma para adquirir-se mercadorias (“Ouro: sua história, seus encantos, seu valores”. Rio de Janeiro: Salamandra, 1997).

O ouro na forma de moeda chegou à Europa no século XI, por intermédio da invasão dos muçulmanos na Espanha. No século XIII, Florença, Gênova e Veneza passaram a cunhar moedas de ouro. No século XIV, a Inglaterra e a França também cunharam o ouro e o uso desse metal na forma de moeda generalizou-se no mundo ocidental.

O Brasil ingressou no sistema padrão-ouro com a sua adesão ao FMI em 14 jul. 1948. A participação brasileira correspondeu a quotas no total de US$ 150 milhões. Em pagamento de parte dessa participação, o Brasil remeteu 33 toneladas de ouro ao FMI. Na vigência do regime da paridade do cruzeiro com o ouro (cruzeiro-ouro), o cruzeiro correspondia a 0,0480363 gramas de ouro fino, observa Francisco Adalberto Nóbrega, subprocurador-geral da República, autor de “Da moeda ao ativo financeiro: uma leitura jurídica do ouro” (Brasília: Brasília Jurídica, 2004).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma entidade não governamental, criada em 1945, com os objetivos de: promover cooperação monetária internacional; facilitar a expansão e o crescimento balanceado do comércio internacional; promover estabilidade cambial; ajudar na obtenção de recursos multilaterais; prover seus membros de recursos durante períodos de dificuldades; diminuir o desequilíbrio na balança de pagamento dos países-membros.

Em 1971, os EUA desvincularam o dólar do ouro e dólar passou a ter a confiança como único lastro.

Moeda de papel

Na Idade Média, surgiu o costume de guardarem-se os valores com um ourives, negociante de objetos de ouro e prata. O ourives, como garantia, entregava um recibo e, com o tempo, os recibos passaram a ser utilizados para efetuar pagamentos. A circulação de mão em mão dos recibos deu origem à moeda de papel.

No Brasil, os primeiros bilhetes de banco, precursores das cédulas atuais, foram lançados pelo Banco do Brasil, em 1810. Tinham seu valor preenchido à mão, tal como fazemos hoje com os cheques.

Com o tempo, da mesma forma ocorrida com as moedas, os governos passaram a conduzir a emissão de cédulas. Eles controlam as falsificações e garantem o poder de pagamento. Atualmente quase todos os países possuem seus bancos centrais, encarregados das emissões de cédulas e moedas.

A moeda de papel evoluiu em relação à técnica utilizada na sua impressão. Hoje a confecção de cédulas utiliza papel especialmente preparado e diversos processos de impressão capazes de dar ao produto final grande margem de segurança e condições de durabilidade.

Sistema monetário

O conjunto de cédulas e moedas utilizadas por um país forma o seu SISTEMA MONETÁRIO. Esse sistema, regulado por meio de legislação própria, é organizado a partir de um valor utilizado como base, a unidade monetária.

Atualmente, quase todos os países utilizam o sistema monetário de base centesimal, no qual a moeda divisionária da unidade representa um centésimo de seu valor.

Normalmente os valores mais altos são expressos em cédulas e os valores menores em moedas. Atualmente a tendência mundial é no sentido de se suprirem as despesas diárias com moedas. As ligas metálicas modernas proporcionam às moedas durabilidade muito superior à das cédulas e tornam-se mais apropriadas à intensa rotatividade do dinheiro de troco.

Os países, por intermédio de seus bancos centrais, controlam e garantem as emissões de dinheiro. O conjunto de moedas e cédulas em circulação, chamado MEIO CIRCULANTE, é constantemente renovado pelo processo de saneamento, consistente na substituição das cédulas gastas e rasgadas.

O dinheiro no Brasil

1) Colônia: 1500 - 1815

O primeiro dinheiro do Brasil foi a moeda-mercadoria. Durante muito tempo, o comércio foi feito por meio da troca de mercadorias, mesmo após a introdução da moeda de metal. As primeiras moedas metálicas (de ouro, prata e cobre) chegaram com o início da colonização portuguesa.

A unidade monetária de Portugal, o REAL, foi usada no Brasil durante todo o período colonial. Assim, tudo se contava em réis (plural popular de real) com moedas fabricadas em Portugal e no Brasil. O REAL (R) vigorou até 07 out. 1833.

O período colonial brasileiro pode ser dividido em duas fases: 1) de 1500 até o século XVII, quando predominavam as atividades extrativas do pau-brasil e a plantação de cana-de-açúcar; 2) até o século XIX, quando durou o ciclo do ouro e o Brasil chegou a ser o maior produtor do metal, respondendo por 59% da produção mundial.

O padrão legal para a emissão de moedas no Brasil foi regulado por lei de 04 ago. 1688, modificada por lei de 04 abr. 1722. A moeda de ouro (uma oitava de ouro) valia 1.600 réis e a moeda de prata (uma oitava de prata), 100 réis. O Brasil produziu moedas em ouro, no valor de 20.000 réis e 10.000 réis, até 1922, observa Francisco Adalberto Nóbrega, subprocurador-geral da República, autor de “Da moeda ao ativo financeiro: uma leitura jurídica do ouro” (Brasília: Brasília Jurídica, 2004).

Nas duas últimas décadas do século XVII, a situação de falta de moeda no Brasil agravou-se e comprometia o funcionamento da economia. Provocou drástica redução nas rendas da Coroa. Inúmeras representações, pedindo solução para o problema, foram encaminhadas ao rei pelos governadores gerais e das capitanias, representantes das câmaras e membros da igreja e da nobreza. Em 1694, finalmente, d. Pedro II (1667-1706) resolveu criar uma casa da moeda na Bahia, para a cunhagem de moeda provincial para o Brasil.

O Brasil começou a produzir os réis em 1695: eram moedas cunhadas em ouro (dobrões) e em prata (patacas).

Todas as moedas de ouro e prata em circulação na Colônia deveriam ser obrigatoriamente enviadas à Casa da Moeda para serem transformadas em moedas provinciais. Essa medida acarretou problemas às demais capitanias, em função das dificuldades e riscos do transporte. Assim, para atender às necessidades da população, a Casa da Moeda foi transferida em 1699 para o Rio de Janeiro e no ano seguinte para Pernambuco, onde funcionou até 1702. Em 1703, por ordem de d. Pedro II, foi instalada novamente no Rio de Janeiro, não mais com a finalidade de cunhar moedas provinciais, mas para transformar o ouro em moedas para o Reino.

Foram cunhadas moedas de ouro, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis, e de prata, nos valores de 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis. O conjunto de moedas de prata é conhecido como série das patacas, em função da denominação "pataca", atribuída ao valor de 320 réis.

Na primeira metade do século XVIII, a elevada produção de ouro possibilitou o funcionamento simultâneo de três casas da moeda e a cunhagem de grande quantidade de peças, cujos valores e beleza testemunham a opulência caracterizadora do período do reinado de d. João V (1706-1750).

Inicialmente foram cunhadas, nas casas da moeda do Rio de Janeiro (1703) e da Bahia (1714), moedas idênticas às do Reino: moeda, meia moeda e quartinho, com valores faciais de 4.000, 2.000 e 1.000 réis. Embora com as mesmas denominações das moedas provinciais, essas peças possuíam maior peso e seu valor de circulação era 20% superior ao valor facial.

O estabelecimento de uma casa da moeda em Minas Gerais foi determinado em 1720, quando da proibição da circulação do ouro em pó dentro da capitania. Além de moedas iguais às cunhadas no Reino, no Rio de Janeiro e na Bahia, a nova casa da moeda deveria fabricar peças com valores nominais de 20.000 e 10.000 réis. Elas circularam com os valores efetivos de 24.000 e 12.000 réis. Instalada em Vila Rica, a casa da moeda de Minas funcionou no período de 1724 a 1734.

“Até o ano de 1810, a nossa moeda era, de fato, o ouro, e a prata fazia então o ofício de troca”, afirmou Roberto C. Simonsen, autor de “História Econômica do Brasil”.

2) Reino Unido: 1815 – 1822

A elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, em 1815, representou um reconhecimento à condição de sede do governo e centro de decisões políticas, dada a presença da Corte no Rio de Janeiro.

Nesse período, os gastos extraordinários com a administração, a insuficiência da arrecadação de impostos, as guerras externas e as revoluções internas, os gastos da Corte e outros fatores causaram déficit no Tesouro. Passou-se a emitir dinheiro sem lastro metálico, desvalorizando-o e provocando inflação.

A criação do Banco do Brasil, por meio de Alvará de 12 out. 1808, teve por principal objetivo dotar a Coroa de um instrumento para levantamento dos recursos necessários à manutenção da corte.

De acordo com seus estatutos, o Banco deveria emitir bilhetes pagáveis ao portador, com valores a partir de 30 mil réis. As emissões do Banco tiveram início em 1810 e a partir de 1813 foram emitidos bilhetes com valores abaixo do limite mínimo inicialmente estabelecido.

“À bela moeda de ouro de 1809 tinha sucedido a moeda fraca de prata e esta, em 1819, se achou substituída, por sua vez, por miseráveis tiras de papel!”, comentou Horace Say, conforme registrou Antônio Carlos Ribeiro, autor de “Bancos de Emissão no Brasil”.

Entre 1813 e 1820, as emissões atingiram 8.566 contos de réis, em grande parte determinadas pelo fornecimento de moeda-papel para fazer face às crescentes despesas da corte e da administração régia. Essas despesas anualmente excederam a receita arrecadada. A partir de 1817, os bilhetes do Banco começaram a perder a credibilidade e sofreram grande desvalorização.

Em abril de 1821, antes de regressar a Portugal, o rei e toda a sua corte resgataram todas as notas em seu poder. Trocaram os bilhetes por moedas, metais e jóias depositados. O Banco foi obrigado a suspender, a partir de julho, a conversibilidade dos bilhetes.

Em 1834, o governo iniciou a cunhagem dos cruzados, para substituir as patacas.

3) Império: 1822 - 1889

O império brasileiro foi marcado por um período inicial de crise, em razão das dificuldades de organizar a nova nação. Os gastos necessários diminuíram a quantidade de ouro e prata em circulação, e o meio circulante passou a compor-se, em grande parte, de moedas de cobre.

Em meados do século XIX, porém, o progresso econômico exigia recursos monetários distribuídos por várias regiões. Para suprir essa carência, bancos de diversas cidades brasileiras passaram a emitir dinheiro.

Durante o período, a moeda de papel foi, aos poucos, conquistando a confiança. A população começou a adquirir o hábito de usar a moeda-papel em substituição ao dinheiro de metal, principalmente nos valores altos.

De acordo com a Lei nº 59, de 08 out. 1833, entrou em vigor o MIL-RÉIS (Rs), múltiplo do real, como unidade monetária, adotada até 31 out. 1942.

4) República: 15 nov. 1889

O meio circulante nacional vem sendo marcado por profundas mudanças no período republicano. O uso do papel-moeda popularizou-se.

Em 1918, para facilitar o troco, o governo iniciou a cunhagem do tostão, com valor de 100 réis.

O curso forçado do mil-réis foi adotado por intermédio do Decreto nº 23.501, de 17 nov. 1933. Diz o artigo 1º do referido Decreto: “É nula qualquer estipulação de pagamento em ouro, ou em determinada espécie de moeda, ou por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do mil réis-papel.”

O governo federal tornou-se o único responsável pela emissão de nosso dinheiro. E, por meio do Decreto-Lei nº 4.791, de 05 out. 1942, uma nova unidade monetária, o cruzeiro – Cr$, veio substituir o mil-réis, na base de Cr$ 1,00 por mil-réis.

Nossas cédulas e moedas utilizam temas sobre aspectos históricos e culturais nacionais em trabalhos desenvolvidos por especialistas brasileiros em programação visual.

No século XX, o Brasil adotou nove sistemas monetários ou nove moedas diferentes (mil-réis, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro, cruzado, cruzado novo, cruzeiro, cruzeiro real, real).

A denominação “cruzeiro” origina-se das moedas de ouro (pesadas em gramas ao título de 900 milésimos de metal e 100 milésimos de liga adequada), emitidas na forma do Decreto nº 5.108, de 18 dez. 1926, no regime do ouro como padrão monetário.

O Decreto-lei nº 1, de 13 nov. 1965, transformou o cruzeiro – Cr$ em cruzeiro novo – NCr$, na base de NCr$ 1,00 por Cr$ 1.000. A partir de 15 maio 1970 e até 27 fev. 1986, a unidade monetária foi novamente o cruzeiro (Cr$).

Em 27 de fevereiro de 1986, Dílson Funaro, ministro da Fazenda, anunciou o Plano Cruzado (Decreto-lei nº 2.283, de 27 fev. 1986): o cruzeiro – Cr$ se transformou em cruzado – Cz$, na base de Cz$ 1,00 por Cr$ 1.000 (vigorou de 28 fev. 1986 a 15 jan. 1989). Em novembro do mesmo ano, o Plano Cruzado II tentou novamente a estabilização da moeda. Em junho de 1987, Luiz Carlos Brésser Pereira, ministro da Fazenda, anunciou o Plano Brésser: um Plano Cruzado “requentado”, avaliou Mário Henrique Simonsen.

Em 15 de janeiro de 1989, Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda, anunciou o Plano Verão (Medida Provisória nº 32, de 15 jan. 1989): o cruzado – Cz$ se transformou em cruzado novo – NCz$, na base de NCz$ 1,00 por Cz$ 1.000,00 (vigorou de 16 jan. 1989 a 15 mar. 1990).

Em 15 de março de 1990, Zélia Cardoso de Mello, ministra da Fazenda, anunciou o Plano Collor (Medida Provisória nº 168, de 15 mar. 1990): o cruzado novo – NCz$ se transformou em cruzeiro – Cr$, na base de Cr$ 1,00 por NCz$ 1,00 (vigorou de 16 mar. 1990 a 28 jul. 1993). Em janeiro de 1991, a inflação já passava de 20% ao mês, e o Plano Collor II tentou novamente a estabilização da moeda.

A Medida Provisória nº 336, de 28 jul.1993, transformou o cruzeiro – Cr$ em cruzeiro real – CR$, na base de CR$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 (vigorou de 29 jul. 1993 a 29 jun. 1994).

Em 30 de junho de 1994, Fernando Henrique Cardoso, ministro da Fazenda, anunciou o Plano Real: o cruzeiro real – CR$ se transformou em real – R$, na base de R$ 1,00 por CR$ 2.750,00 (Medida Provisória nº 542, de 30 jun. 1994, convertida na Lei nº 9.069, de 29 jun. 1995).

O artigo 10, I, da Lei nº 4.595, de 31 dez. 1964, delegou ao Banco Central do Brasil competência para emitir papel-moeda e moeda metálica, competência exclusiva consagrada pelo artigo 164 da Constituição Federal de 1988.

Antes da criação do BCB, a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional desempenhavam o papel de autoridade monetária.

A SUMOC, criada em 1945 e antecessora do BCB, tinha por finalidade exercer o controle monetário. A SUMOC fixava os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais.

O Banco do Brasil executava as funções de banco do governo, e o Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.

O Brasil, de 1824 a 2002, permaneceu 38 anos em situação de “default”, de acordo com estudo da Standard and Poor’s. O Equador permaneceu 108 anos; o Peru, 71 anos, a Colômbia, 62 anos; a Venezuela, 59 anos; a Argentina, 44 anos; e o Chile, 42 anos. O primeiro “default” brasileiro aconteceu em 1826 e durou até 1829. Dom Pedro I não conseguiu honrar os primeiros títulos de seu Império e pediu a ajuda dos britânicos. Sucederam ainda os seguintes “defaults” envolvendo títulos públicos: 1898-1901; 1902-10; 1914-19; 1931-33; e 1937-43. O Brasil incorre em “default” novamente, por dívidas bancárias, ao longo do período 1983-94. (Valor, São Paulo, 10 mar .2004, p. A16).

Um país pode querer deixar de honrar suas obrigações, mas a regra é clara: se quiser continuar no jogo, é preciso continuar cumprindo suas obrigações, afirmou James Wolfensohn, presidente do Banco Mundial (Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 abr. 2004, p. B9).

MOEDA BANCÁRIA: CHEQUES

A moeda bancária ou moeda escritural consiste nos depósitos à vista existentes nos bancos ou outras instituições financeiras, normalmente movimentados por intermédio de cheques. Os cheques representam um instrumento de circulação da moeda bancária.

Os franceses atribuem a origem da palavra cheque ao vocábulo inglês “to check” (verificar, conferir). Os ingleses sustentam ser a palavra cheque originária do francês “echequier” (tabuleiro de xadrez). Segundo os ingleses, as mesas usadas pelos banqueiros tinham a forma de um tabuleiro de xadrez.

Os romanos teriam inventado o cheque por volta de 352 a.C. Outros estudiosos admitem ter sido o cheque criado na Holanda, no século XVI. Em Amsterdam, cerca do ano 1500, o povo costumava depositar seu dinheiro com “cashiers”. Representava menor risco em relação a guardar o dinheiro em casa. Os “cashiers” concordavam em arrecadar e cancelar débitos por meio de ordens escritas dos depositantes (cheques).

Na Inglaterra, no fim do século XVII, o povo começou a fazer depósitos com os “goldsmiths”. O “goldsmith” dava ou emitia a favor do seu cliente “goldsmith notes”, simples notas escritas a mão contendo uma promessa de pagamento ao cliente ou à sua ordem. O cliente podia também escrever ao “goldsmith” pedindo-lhe o pagamento a outra pessoa.

Datam de 1762, acredita-se, os primeiros cheques impressos por Lawrence Childs, na Inglaterra. Ele foi o primeiro banqueiro no sentido moderno. Antes, no mesmo país, o uso do cheque já tinha começado a desenvolver-se, e o aumento do movimento fez surgir as câmaras de compensação.

O primeiro país a legislar sobre o cheque foi a França, por intermédio de lei de 14 de junho de 1865. Na Inglaterra, onde o cheque se expandiu mais rapidamente, a legislação específica só foi baixada em 18 de agosto de 1882.

No Brasil, a primeira referência ao cheque apareceu em 1845, quando se fundou o Banco Comercial da Bahia. Só em 1893, pela Lei 149-B, artigo 16, letra “a”, surgiu a primeira citação ao cheque, somente regulamentado pelo Decreto 2.591, de 07 ago. 1912. Hoje a Lei nº 7.357, de 02 set. 1985, regula o cheque (Lei do Cheque).

O uso do cheque apresentou muitas vantagens: facilitou a movimentação de grandes somas; economizou o tempo de contagem dessas somas; diminuiu possibilidade de roubos, além de impedir o entesouramento do dinheiro em espécie.

O desenvolvimento tecnológico possibilitou implantar as transferências eletrônicas nos sistemas de pagamentos dos países. As transferências eletrônicas permitem prever a pronta liquidação dos valores no dia, de preferência ao longo do dia e de um mínimo no final do expediente. Além de alto grau de segurança e confiança operacional, elas são meios mais práticos e eficientes para a efetivação de pagamentos.

O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulado pela Lei nº 10.214, de 27 mar. 2001, entrou em operação em 22 abr. 2002 com o início do funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), instituído e regulamentado pela Circular nº 3.100, de 28 mar. 2002, do BCB.

O STR é um sistema de liquidação em tempo real de transferência de fundos, gerido e operado pelo BCB por intermédio do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN).

O SPB conta com dois tipos de transferências eletrônicas: 1) o Documento de Crédito (DOC), utilizado para transferências de valor inferior a R$ 5.000,00, liquidado em “D + 1” por meio da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), uma das câmaras de compensação e de liquidação (“clearings”) com atividade no SPB; 2) a Transferência Eletrônica Disponível (TED), utilizada para transferências a partir de R$ 5.000,00, liquidada em “D + 0” por meio da CIP ou do STR.

Fundada em 21 jun. 2001, com capital aportado por 48 bancos, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) iniciou suas atividades em 06 dez. 2002 e transformou-se na principal câmara de liquidação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A CIP opera o Sistema de Transferências de Fundos (SITRAF) e processa 70 mil TEDs por dia (transferências a partir de R$ 5.000,00, liquidadas no mesmo dia), no valor de R$ 6 bilhões, e 380 mil DOCs por dia (transferências inferiores a R$ 5.000,00, liquidadas no dia seguinte), no valor de R$ 330 milhões (ABANCE. Fortaleza: Abance, n. 73, abr. 2004).

A Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (COMPE) é a “clearing”, integrante do SPB, destinada a efetuar a liquidação dos cheques.

No Brasil, o uso do cheque como instrumento de pagamento caiu de 62,9%, em 1999, para 49,9%, em 2002. No mesmo período, as operações com cartão de crédito de débito e crédito avançaram de 15,9% para 27,2%; as operações de transferência de crédito, de 15,0% para 16,2%; as operações de débito direto, de 6,1% para 10,6%. O modelo idealizado pelo BCB para o sistema bancário brasileiro é o europeu. Na Europa, o uso do cheque já caiu a zero em alguns países e em outros países o índice está muito baixo (Valor, São Paulo, 04 maio 2004, p. C2).

Contas bancárias

O CMN, por intermédio da Resolução nº 2.025, de 24 nov. 1993 (alterada pelas Resoluções nº 2.747, de 28 jun. 2000, e 2.953, de 25 abr. 2002), regulamentou a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos. A abertura de uma conta representa um contrato entre o banco e o cliente.

O CMN, por intermédio da Resolução nº 2.817, de 2001, regulamentou a abertura e movimentação de contas de depósitos por meio eletrônico (“internet banking”), bem como os requisitos mínimos de segurança para esse serviço.

O CMN, por intermédio da Resolução nº 3.211, de 30 jun. 2004, alterou e consolidou as normas sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança. Essas contas somente podem ser abertas para pessoas físicas e mantidas na modalidade de conta individual; não pode haver fornecimento de talonários de cheques; o titular não pode manter outra conta na própria instituição ou em outra; a conta não pode ter saldo superior a R$ 1.000,00 nem o somatório dos depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor, salvo no caso de desembolso de operação de crédito; os recursos devem ser sacados somente por meio de cartão magnético ou mediante utilização de outro meio eletrônico, admitido, em caráter excepcional, o uso de cheque avulso ou de recibo emitido no ato da solicitação de saque.

CARTÕES DE CRÉDITO

O uso de moedas e cédulas está sendo substituído cada vez mais por pequenos cartões de plástico. Instituições financeiras, bancos e um crescente número de lojas oferecem a seus clientes cartões utilizáveis na compra de grande número de bens e serviços. Os cartões não são dinheiro real: simplesmente registram a intenção de pagamento do consumidor. Cedo ou tarde a despesa terá de ser paga, em espécie ou em cheque. O cartão é uma forma imediata de crédito.

O cartão de crédito surgiu nos EUA na década de 1920. Postos de gasolina, hotéis e firmas começaram a oferecê-los para seus clientes mais fiéis. Eles podiam abastecer o carro ou hospedarem-se num hotel sem usar dinheiro ou cheque.

Em 1950, o Diners Club criou o primeiro cartão de crédito moderno. Era aceito inicialmente em 27 bons restaurantes daquele país e usado por importantes homens de negócios, como uma maneira prática de pagar suas despesas de viagens a trabalho e de lazer. Confeccionado em papel-cartão, trazia o nome do associado de um lado e dos estabelecimentos filiados em outro. Somente em 1955 o Diners passou a usar o plástico em sua fabricação.

Em 1958, foi a vez do American Express lançar o seu cartão.

No mesmo ano, o Bank of America introduziu o seu BankAmericard. Em 1977, o BankAmericard passou a denominar-se Visa. Na década de 1990, o Visa torna-se o maior cartão com circulação mundial, aceito em 12 milhões de estabelecimentos.

Existem três tipos de cartão: 1) cartão de crédito (o cliente tem um limite de crédito dentro do qual efetua a aquisição de bens e serviços na rede de atendimento; o cliente recebe mensalmente a respectiva fatura, a qual pode ser paga à vista ou parceladamente; o cliente tem a opção de realizar saques em espécie, incluídos também na fatura); 2) cartão de débito (o cliente utiliza para saques em espécie e para pagamento de transações comerciais; em ambos os casos, o cliente deve ter saldo disponível na conta corrente, pois o débito na conta corrente é automático, um a um); 3) cartão múltiplo (funciona como cartão de crédito e cartão de débito).

O Brasil ocupa a 7ª posição no “ranking” do cartão de crédito no mundo. Os EUA detêm a 1ª posição, seguidos da França, Reino Unido, Japão, Canadá e Coréia do Sul. Em 2002, o Brasil registrou 938 milhões de transações, com faturamento de US$ 23,7 bilhões, correspondente a 2,9% dos cartões mundiais.

O mais recente avanço tecnológico em termos de cartão foi o desenvolvimento do “smart card”, o cartão inteligente. Perfeito para a realização de pequenas compras, ele vem com um “chip”, passível de ser carregado com uma determinada soma em dinheiro. À medida dos gastos pelo portador, seu saldo vai sendo eletronicamente descontado.

O CIFRÃO

Com o correr dos tempos, as moedas passaram a ter uma representação gráfica, geralmente constituída de duas partes: 1) a designação abreviada do padrão monetário, variável em cada país; e 2) o cifrão ($), símbolo universal do dinheiro, originário etimologicamente do árabe “cifr”.

No ano 711, os árabes invadiram a Espanha sob o comando do general Djebel-el-Táriq (Táriq-ibn-Ziyád), o Conquistador. Para alcançar a Europa, teria Tàriq partido da Arábia e passado, sucessivamente, pelo Egito, desertos do Saara e da Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos. Cruzou o estreito das Colunas de Hércules e chegou, finalmente, à Espanha. Esse estreito, a partir do século VIII, passou a denominar-se Djebel-el-Táriq e, atualmente, tem o nome de estreito de Gibraltar, palavra originária do árabe Djabal.

Táriq mandou gravar, em moedas, uma linha sinuosa, em forma de "S", representando o longo e tortuoso caminho percorrido. Cortando essa linha sinuosa, mandou colocar, no sentido vertical, duas colunas paralelas, representando as Colunas de Hércules, com o significado de força, poder, perseverança. O símbolo assim gravado nas moedas ($) passou a ser reconhecido, em todo o mundo, ao longo do tempo, como cifrão, representação gráfica do dinheiro.

O lendário Heracles (Hércules), para realizar um de seus doze trabalhos, teria necessidade de transpor enorme montanha. Dispondo de pouco tempo para a escalada, resolveu abrir o caminho e rachou a montanha separando-a em duas e ligando, assim, o mar Mediterrâneo ao oceano Atlântico. De um lado, ficou grande rochedo, mais tarde chamado de Gibraltar, e, de outro, o Monte Acho, a leste da ilha de Ceuta. As duas colunas, assim separadas, passaram a denominar-se as "Colunas de Hércules".

ORIGEM DOS BANCOS

Os Cavaleiros Templários foram os primeiros banqueiros internacionais com representatividade. Os castelos dos Templários transformaram-se numa rede de “agências” e, além de possibilitarem a transferência de fundos (abrangendo os dois extremos do Mediterrâneo, bem como Paris e Londres), desempenhavam as funções de banco local, com horário para depósitos e saques, avaliam Raghuram G. Rajan e Luigi Zingales, diretor e consultor do Departamento de Pesquisas do FMI (“Salvando o capitalismo dos capitalistas”, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 145).

Fundado em 1099, o Priorado de Sião era uma fraternidade secreta encarregada de proteger segredos. O Priorado criou uma ramificação militar (Ordem Militar dos Cavaleiros do Templo de Salomão), conhecida como Cavaleiros Templários, para recuperar documentos perdidos. Os Templários vieram a encontrar quatro arcas de documentos sob o Templo de Salomão (ainda hoje mantidos sob segredo), afirma Dan Brown (“O código Da Vinci”. Rio de Janeiro: Sextante, 2004, p. 169).

Com o tempo os Templários transformaram-se em exército autônomo, independente de toda e qualquer interferência de reis e prelados. Com vastas propriedades em mais de dez países, os Templários começaram a conceder crédito mediante a cobrança de juros e criaram o sistema bancário moderno. Essas atividades ampliaram ainda mais sua riqueza e influência.

O papa Inocêncio II concedeu-lhes privilégios, mas o papa Clemente V, em conjunto com Filipe IV, rei da França, planejaram uma estratégia para esmagar os Templários e tomar posse de seus tesouros. Em 13 out. 1307, em toda a Europa, iniciou-se uma perseguição aos Templários sob a acusação de hereges culpados de adoração ao demônio, homossexualismo, desrespeito à cruz, sodomia e outros comportamentos blasfemos. Ainda hoje existem fraternidades de Templários, mas sob outros nomes, diz Dan Brown.

Os bancos, da forma como os conhecemos hoje, surgiram há setecentos anos em Florença, e têm sido as principais instituições fornecedoras de crédito (empréstimos e financiamentos), daí a gestão de risco ser o cerne de suas funções.

O nome italiano “banco” ou “banca” (“tenda para vender mercadorias”) passa a ser utilizado na acepção de “estabelecimento de crédito” a partir de 1340. Mas a origem da palavra banco é germânica, “bank”, usada pelo latim vulgar em todo o império do Ocidente. A fundação do “Banco di Rialto”, em Veneza, Itália, em 1587, marca o início do moderno sistema bancário.

Os empréstimos e o risco de crédito remontam há pelos menos 1800 a.C. e, ontem como hoje, entende-se como crédito “a expectativa de uma quantia em dinheiro, dentro de um espaço de tempo limitado”, enquanto o risco de crédito é “a chance de que essa expectativa se cumpra.”

O crédito é o maior recurso de todos para os negócios, afirmou Demóstenes. Nem só de pão vive o homem. Vive de crédito também, disse Machado de Assis.

Tito Lívio, 350 a.C., reportou-se aos banqueiros. A revisão do Código de Justiniano, em Roma, em 534, mostrou a existência de muitos regulamentos sobre a atividade bancária.

A atividade principal dos bancos nos primórdios do capitalismo concentrou-se no financiamento da dívida pública (garantida por impostos) e do comércio de longa distância. Depois da revolução industrial, com a aceleração dos negócios, não só cresceram as operações de desconto mercantil como se expandiu o avanço de crédito aos produtores privados. Nesse momento, o crédito assume sua função de antecipação de capital monetário: uma aposta, sujeita a perdas, no acréscimo de valor a ser criado no processo de produção, entendido como a utilização da força de trabalho assalariada e dos elementos do capital fixo e circulante na transformação de bens com o propósito de gerar mais dinheiro na vendas mercadorias produzidas. Os empresários em conjunto podem gastar valores superiores às suas receitas correntes por conta da existência do sistema de crédito, compreendendo os bancos e os demais intermediários financeiros, ensina Luiz Gonzaga Belluzzo, professor titular de Economia da UNICAMP (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 ago. 2004, p. B2).

Brasil

Em 1808, nasceu o primeiro Banco do Brasil, viabilizado pela vinda de d. João VI e a família real. O rei de Portugal abriu os portos e realizou acordos comerciais com a Europa e as colônias. Mas o primeiro BB iniciou as atividades em 1809 e fechou em 1829. D. João VI teria levado para Portugal boa parte do lastro metálico depositado e o banco teria perdido dinheiro em exportações.

Em 1831, nasceu a primeira caixa econômica, sediada no Rio de Janeiro, mas não obteve sucesso.

Em 1833, nasceu o segundo Banco do Brasil, mas não conseguiu integralizar o capital para a sua instalação (Lei nº 59, de 08 out.1833).

Em 1836, nasceu o primeiro banco comercial privado: o Banco do Ceará. Com vida curta, fechou em 1839.

Em 1838, nasceu o Banco Comercial do Rio de Janeiro, cujo sucesso motivou o surgimento de outros bancos comerciais na Bahia, Maranhão e Pernambuco.

Em 1851, nasceu o terceiro Banco do Brasil, de controle privado, por sugestão de Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá (Decreto nº 801, de 02 ago. 1851).

Em 1853, nasceu o quarto Banco do Brasil, originário da primeira fusão bancária: o Banco do Brasil criado em 1851 uniu-se ao Banco Comercial do Rio de Janeiro (Lei nº 683, de 05 jul. 1853). O novo estabelecimento se consolidou e se expandiu por vários Estados.

Em 1863, nasceram os primeiros bancos estrangeiros: o “London & Brazilian Bank” e o “The Brazilian and Portuguese Bank”, ambos sediados no Rio de Janeiro.

A libertação de 800.000 escravos em 1888 aniquilou fortunas rurais, provocou escassez de alimentos pela perda de colheitas, gerou inflação, mas conduziu à primeira onda de industrialização. O encilhamento, processo iniciado em 1889 e durando até 1891, determinou novo surto inflacionário. Começou em 1892 e perdurou até 1906 a Contra-Reforma, a qual nos três primeiros anos implementou um esforço de estabilização, relaxado nos dois anos seguintes. Na virada do século, a recessão se generalizou.

Em 1906, nasceu o quinto Banco do Brasil, fruto de nova fusão: o Banco do Brasil de 1853 uniu-se ao Banco da República do Brasil (Decreto nº 1.455, de 30 dez. 1905). O atual Banco do Brasil é a continuidade da fase iniciada em 1906.

Em 1920, nasceu a Inspetoria Geral dos Bancos, prevista no artigo 5º do Decreto nº 4.182, de 13 nov.1920, e no artigo 2º da Lei nº 4.230, de 31 dez. 1920. O Decreto nº 14.728, de 16 mar.1921, aprovou o regulamento para a fiscalização dos bancos e das casas bancárias.

Em 1921, nasceu a Câmara de Compensação de Cheques do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Banco do Brasil. Em 1932, surgiu a Câmara de Compensação de São Paulo. Em 1969, surgiu o Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC), o qual permitiu a integração de praças localizadas em uma mesma região. Na década de 70, surgiu a Compensação de Recebimentos. Em 1983, surgiu a Compensação Nacional, a qual interligou todo o País. Em 1988, surgiu a Compensação Eletrônica.

Em 1934, nasceram as Caixas Econômicas Federais através do Decreto nº 24.427, de 19 jun. 1934.

Em 1942, nasceu o Banco de Crédito da Borracha. Passou a fomentar o desenvolvimento de novas atividades e adotou a denominação de Banco de Crédito da Amazônia. A Lei nº 5.122, de 28 set. 1966, mudou a denominação para Banco da Amazônia S . A . (BASA) e deu-lhe a função de agente financeiro da política do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia legal, área correspondente a 59% do território nacional.

Em 1945, nasceu a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) pelo Decreto-Lei nº 7.293, de 02 fev. 1945. Incumbida de exercer o “controle do mercado monetário”, a SUMOC recebeu do Banco do Brasil as atribuições da Carteira de Redesconto (criada pela Lei nº 4.182, de 15 nov. 1920, alterada pela Lei nº 4.230, de 31 dez. 1920, e pelo Decreto nº 19.525, de 24 dez. 1930) e da Carteira de Mobilização e Fiscalização Bancária (criada pelo Decreto nº 21.499, de 09 jun. 1932, alterado pelo Decreto-lei nº 6.419, de 13 abr. 1944).

Em 1946, nasceu a primeira sociedade de crédito, financiamento e investimento (financeira). O CMN regulamentou esse tipo de instituição financeira através da Resolução nº 45, de 30 dez. 1966.

Em 1952, nasceu o BNDE, banco de fomento com o objetivo financiar a longo prazo os empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do País. Criado pela Lei nº 1.628, de 20 jun. 1952, sob a forma de autarquia, transformado em empresa pública pela Lei nº 5.662, de 21 jun. 1971, o BNDES geriu e executou o Programa de Reaparelhamento Econômico com o objetivo de criar uma infra-estrutura adequada ao desenvolvimento. O Decreto-lei nº 1.940, de 26 maio 1982, transformou o BNDE em BNDES.

Em 1952, nasceu também o Banco do Nordeste do Brasil S . A . (BNB), através da Lei nº 1.649, de 19 jul. 1952. O ministro Horário Lafer realizou viagem ao Nordeste para verificar os efeitos da seca de 1951 e, ao retornar, sugeriu ao presidente Getúlio Vargas a criação do BNB, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região, assolada por constantes secas.

Em 1964, nasceram o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH) pela Lei nº 4.380, de 21 ago. 1964. O Decreto nº 2.291/86 extinguiu o BNH, sucedido pela CEF. O CMN assumiu a função normativa do SFH.

Em 1964, nasceram também o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil pela Lei nº 4.595, de 31 dez. 1964, a qual regulamentou o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O BCB substituiu a SUMOC. A Lei nº 4.728, de 14 jul. 1965, regulamentou o mercado de capitais.

Em 1966, nasceram os bancos de investimento, instituídos pela Resolução nº 18, de 18 fev. 1966, do CMN, à luz do artigo 29 da Lei nº 4.728, de 14 jul. 1965.

Em 1967, o CMN facilitou às empresas a obtenção de recursos originários do mercado financeiro internacional, e isso possibilitou grande afluxo de capitais. A Resolução nº 63, de 23 ago. 1967, do CMN, autorizou os bancos a captarem empréstimos externos destinados a repasse às empresas no País. Essa abertura, segundo Stephen Kanitz, viabilizou o Brasil crescer da 46ª para a 9ª economia do mundo.

O SFN experimentou uma fase de crescimento nas operações de crédito a partir de 1967, com a estabilidade da moeda. O sistema intensificou o financiamento tanto da produção como do consumo, o qual cresceu estimulado pelo maior acesso das pessoas ao crédito (Crédito Direto ao Consumidor).

Em 1970, nasceu a Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública (Decreto-lei nº 66.303, de 06 mar. 1970).

Em 1974, nasceram as sociedades de arrendamento mercantil, através da Resolução nº 351, de 17 nov. 1995, do CMN.

Em 1976, nasceu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela Lei nº 6.385, de 07 dez. 1976, a qual regulamentou o mercado de valores mobiliários.

Em 1988, nasceram os bancos múltiplos, instituídos pela Resolução nº 1.524, de 21 set. 1988, do CMN.

Em 1996, nasceu o Comitê de Política Monetária (COPOM), instituído pela Circular nº 2.698, de 20 jun. 1996, do BCB. O COPOM, com a redação dada pela Circular nº 3.010, de 17 out. 2000, tem como objetivo estabelecer diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés e analisar o Relatório de Inflação. O Decreto nº 3.088, de 21 jun. 1999, introduziu a sistemática de “metas para a inflação” como diretriz para a fixação do regime de política monetária.

Em 1997, nasceu o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) pela Lei nº 9.514, de 20 nov. 1997.


FONTES BIBLIOGRÁFICAS

Nóbrega, Adalberto. “Da moeda ao ativo financeiro: uma leitura jurídica do ouro”. Brasília: Brasília Jurídica, 2004.

História do Dinheiro. (Disponível: . Acesso: 23 dez. 2004).

Ouro: sua história, seus encantos, seu valores. Rio de Janeiro: Salamandra, 1997